Nivaldo é um policial civil em campana no entorno de um cativeiro onde dois sequestradores exigem pagamento de valores para liberarem uma criança raptada. Por estratégia, ele opta por uma ação controlada e retarda a intervenção policial no local. O agente quer que a família realize o pagamento da libertação para que o delito de extorsão mediante sequestro finalmente se consume e a prisão em flagrante possa ser feita por crime hediondo.
Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa em que a expressão destacada atua na coesão referencial do texto e pode ser substituída pelo termo “tais” sem que isso cause prejuízo sintático ou semântico ao excerto.
Quanto às espécies de provas, assinale a alternativa correta.
Em relação a aspectos do direito penal, julgue os itens que se
seguem.
No Código Penal, adota-se o critério biopsicológico no
tocante aos menores de 18 anos de idade.
Em relação ao sistema processual penal brasileiro, julgue os itens subsecutivos.
A Constituição Federal de 1988 adota, em regra, o modelo acusatório, caracterizado pela separação das funções de acusação, defesa e julgamento.
A Lei de nº 10.741/2003 e também conhecida como Estatuto do Idoso destaca no artigo 3º. que o idoso deve ter assegurada a sua garantia de prioridade e que pode ser compreendida como:
Castro (2007) também nos apresenta indicações sobre o desenvolvimento da Escola de Serviço Social no Brasil, nos anos 30. De acordo com as indicações do autor, analise as afirmativas abaixo.
I. A escola de Serviço Social de São Paulo recebeu grandes influências da doutrina social da Igreja Católica.
II. Há um rompimento com a doutrina social da Igreja Católica quando a primeira escola de Serviço Social foi criada em São Paulo.
III. A escola de São Paulo rompeu com a influência e a tradição de intervenção vinculada ao CEAS.
IV. Junto às primeiras escolas de Serviço Social no Brasil estavam jovens vinculadas à Igreja Católica.
V. As escolas de Serviço Social criadas no Brasil não incorporam jovens católicas em seu alunado.
Estão corretas as afirmativas:
A Política Nacional de Assistência Social destaca, no item 2.2, o seguinte item:
“Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais”
Assinale a alternativa correta.
A Lei que Regulamenta a Profissão do Assistente Social (Lei nº. 8.662/93) destaca em
seu artigo 5º, conforme abaixo:
“I - coordenar, elaborar, executar, supervisionar e
avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e
projetos na área de Serviço Social”
Assinale a alternativa correta.
A Lei de nº 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e destaca entre vários aspectos a questão da avaliação da deficiência. A avaliação da deficiência:
O gráfico precedente mostra a composição da matriz elétrica
brasileira de 2020. Com base nessas informações, julgue o item a
seguir.
A matriz elétrica brasileira tem fontes de energia renováveis
e não renováveis, e a forte dependência do petróleo para a
geração de energia elétrica impacta os preços da oferta desse
serviço e gera um processo inflacionário.
Uma obra significativa para a realidade do Tocantins, que já foi uma região isolada e com pouca infraestrutura no norte do Brasil, foi a construção da BR–153, conhecida como Belém – Brasília.
Acerca da construção da BR–153 e das transformações ocorridas no estado do Tocantins, assinale a opção correta.
Acerca das relações econômicas do Brasil com outros países e do seu papel no cenário internacional, julgue os itens subsecutivos.
O Brasil é um dos países mais industrializados do mundo e sua indústria tem se expandido devido à adoção de incentivos fiscais e mão de obra especializada e de baixo custo.
Considere as seguintes assertivas:
I . O direito à prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos, será reconhecido à pessoa com deficiência beneficiária apenas uma vez.
II. Caso não haja pessoa com deficiência interessada nas unidades habitacionais narradas no item anterior, as unidades não
utilizadas não poderão ser disponibilizadas às demais pessoas, devendo manter-se reservadas às pessoas com deficiência.
III. Deverá ser reservado, no mínimo, 3% das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.
IV. Nos programas habitacionais públicos, os critérios de financiamento devem ser compatíveis com os rendimentos da pessoa com deficiência ou de sua familia.
Nos termos da Lei n2 13.146/2015, nos programas habitacionais , públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com
deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisiçao de imóvel para moradia própria, observados determinados
requisitos legais. Acerca do tema, está correto o que consta APENAS de
Aspectos da imigração contemporânea
À medida que cada vez mais pessoas cruzam as mais variadas fronteiras em busca de emprego, segurança e um futuro melhor, a necessidade de confrontar, assimilar ou expulsar estrangeiros cria tensão entre sistemas políticos e identidades coletivas formadas em tempos menos fluidos. Em nenhum lugar o problema é mais agudo que na Europa. A União Europeia foi construída sobre a promessa de transcender as diferenças culturais entre franceses, alemães, espanhóis e gregos. E pode desmoronar devido a sua incapacidade de incluir as diferenças culturais entre europeus e imigrantes da África e do Oriente Médio. Ironicamente, foi, em primeiro lugar, o próprio sucesso da Europa em construir um sistema próspero e multicultural que atraiu tantos imigrantes.
A crescente onda de refugiados e imigrantes provoca reações mistas entre os europeus e desencadeia discussões amargas sobre a identidade e o futuro da Europa. Alguns europeus exigem que a Europa feche seus portões: estarão traindo os ideais multiculturais e de tolerância já aceitos ou só adotando medidas para evitar um desastre de grandes proporções? Outros clamam por uma abertura maior dos portões: estarão sendo fiéis ao cerne dos valores europeus ou serão culpados de sobrecarregar o projeto do continente com expectativas inviáveis?
Discussões desse tipo sobre a imigração degeneram numa gritaria na qual nenhum dos lados ouve o outro. Mas por baixo de todos esses debates espreita uma questão mais fundamental, relativa a como entendemos a cultura humana. Será que entramos no debate sobre imigração com a suposição de que todas as culturas são inerentemente iguais, ou achamos que algumas culturas talvez sejam superiores a outras? Quando os alemães discutem a absorção de um milhão de refugiados sírios, imagina-se que possa haver resistência por quem considere que a cultura alemã é de algum modo melhor que a cultura síria? O fenômeno mundial da imigração põe à prova não apenas a diversidade de valores, mas os preconceitos que podem estar arraigados em cada cultura nacional.
(Adaptado de: HARARI, Yuval Noah. 21 lições para o século 21. Trad. Paulo Geiger. São Paulo: Companhia das Letras, 2018, p. 178-179)
Está plenamente adequado o emprego do elemento sublinhado na frase:
[Cidades devastadas]
Em vinte anos eliminaram a minha cidade e edificaram uma cidade estranha. Para quem continuou morando lá, a amputação pode ter sido lenta, quase indolor; para mim, foi uma cirurgia de urgência, sem a inconsciência do anestésico.
Enterraram a minha cidade e muito de mim com ela. Por cima de nós construíram casas modernas, arranha-céus, agências bancárias; pintaram tudo, deceparam árvores, demoliram, mudaram fachadas. Como se tivessem o propósito de desorientar-me, de destruir tudo o que me estendia uma ponte entre o que sou e o que fui. Enterraram-me vivo na cidade morta.
Mas, feliz ou infelizmente, ainda não conseguiram soterrar de todo a minha cidade. Vou andando pela paisagem nova, desconhecida, pela paisagem que não me quer e eu não entendo, quando de repente, entre dois prédios hostis, esquecida por enquanto dos zangões imobiliários, surge, intacta e doce, a casa de Maria. Dói também a casa de Maria, mas é uma dor que conheço, íntima e amiga.
Não digo nada a ninguém, disfarço o espanto dessa descoberta para não chamar o empreiteiro das demolições. Ah, se eles, os empreiteiros, soubessem que aqui e ali repontam restos emocionantes da minha cidade em ruínas! Se eles soubessem que aqui e ali vou encontrando passadiços que me permitem cruzar o abismo!
(Adaptado de CAMPOS, Paulo Mendes. Os sabiás da crônica. Antologia. Belo Horizonte: Autêntica, 2021, p. 209-210)
A remoção da vírgula altera o sentido da seguinte frase:
A respeito da permissão de saída e da saída temporária na Lei de Execução Penal, assinale a alternativa correta.
Sabendo que o valor lógico de uma proposição simples é verdade e o valor lógico de outra proposição é falso, então é correto afirmar que:
De acordo com a lógica proposicional a negação da frase “O soldado prestou continência e o major retribuiu” deve ser a frase:
A respeito da Lei nº 12.850/2013, conhecida como Lei do Crime Organizado, analise as afirmativas abaixo.
I. Considera-se organização criminosa a associação de 3 (três) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.
II. A Lei do Crime Organizado não se aplica às organizações terroristas.
III. As lideranças de organizações criminosas armadas ou que tenham armas à disposição deverão iniciar o cumprimento da pena em estabelecimentos penais de segurança máxima.
IV. Se houver indícios de participação de policial nos crimes de que trata a Lei do Crime Organizado, a Corregedoria de Polícia instaurará inquérito policial e comunicará ao Ministério Público, que designará membro para acompanhar o feito até a sua conclusão.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa incorreta, de acordo com as disposições da Lei nº 7.716/89 (Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor) e no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03).
O Decreto Estadual nº 23.045/2012 regulamenta a obrigatoriedade dos uniformes militares no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (PMRN) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN). De acordo com o mencionado decreto, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) É obrigação do militar zelar pela correta apresentação e utilização de seus uniformes.
( ) É permitido o uso de uniformes militares, bem como de seus correspondentes distintivos, insígnias e brasão, por pessoas que não integrem a Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (PMRN) e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN).
( ) O uso de peças de uniformes militares, a exemplo de seus correspondentes distintivos, insígnias e brasão, em trajes civis, é uma conduta vedada.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
De acordo com o Raciocínio Lógico proposicional uma frase que equivale a “Se o oficial faltou ao serviço, então a instrução foi cancelada” é a frase:
Os policiais militares, segundo o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio Grande do Norte, encontram-se na ativa ou na inatividade. De acordo com a Lei Estadual nº 4.630/1976, assinale uma hipótese em que os policiais militares estejam na inatividade:
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Nos termos da Lei nº 8.072/90, é considerado hediondo o seguinte crime, tipificado no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal ______.
Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar, e de sua autoria.
( ) O inquérito policial militar possui o caráter de instrução provisória, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal.
( ) O inquérito policial militar é iniciado mediante portaria, de ofício, pela autoridade militar em cujo âmbito de jurisdição ou comando haja ocorrido a infração penal, atendida a hierarquia do infrator.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
De acordo com o Código de Processo Penal Militar e suas alterações, a busca domiciliar será procedida, quando fundadas razões a autorizarem, para:
Consoante o Código Penal Militar e suas alterações, são penas principais, exceto:
Atenção: Para responder às questões de números 1 a 8, leia a crônica O importuno, de Carlos Drummond de Andrade, publicada originalmente em 13/07/1966.
1. − Que negócio é esse? Ninguém me atende?
2. A muito custo, atenderam; isto é, confessaram que não podiam atender, por causa do jogo com a Bulgária.
3. − Mas que tenho eu com o jogo com a Bulgária, façam-me o favor? E os senhores por acaso foram escalados para jogar?
4. O chefe da seção aproximou-se, apaziguador:
5. − Desculpe, cavalheiro. Queira voltar na quinta-feira, 14. Quinta-feira não haverá jogo, estaremos mais tranquilos.
6. − Mas prometeram que meu papel ficaria pronto hoje sem falta.
7. − Foi um lapso do funcionário que lhe prometeu tal coisa. Ele não se lembrou da Bulgária. O Brasil lutando com a Bulgária, o senhor quer que o nosso pessoal tenha cabeça fria para informar papéis?
8. − Perdão, o jogo vai ser logo mais, às quinze horas. É meio-dia, e já estão torcendo?
9. − Ah, meu caro senhor, não critique nossos bravos companheiros, que fizeram o sacrifício de vir à repartição trabalhar quando podiam ficar em casa ou na rua, participando da emoção do povo…
10. − Se vieram trabalhar, por que não trabalham?
11. − Porque não podem, ouviu? Porque não podem. O senhor está ficando impertinente. Aliás, disse logo de saída que não tinha nada com o jogo com a Bulgária! O Brasil em guerra − porque é uma verdadeira guerra, como revelam os jornais − nos campos da Europa, e o senhor, indiferente, alienado, perguntando por um vago papel, uma coisinha individual, insignificante, em face dos interesses da pátria!
12. − Muito bem! Muito bem! − funcionários batiam palmas.
13. − Mas, perdão, eu… eu…
14. − Já sei que vai se desculpar. O momento não é para dissensões. O momento é de união nacional, cérebros e corações uníssonos. Vamos, cavalheiro, não perturbe a preparação espiritual dos meus colegas, que estão analisando a Seleção Búlgara e descobrindo meios de frustrar a marcação de Pelé. O senhor acha bem o 4-2-4 ou prefere o 4-3-3?
15. − Bem, eu… eu…
16. − Compreendo que não queira opinar. É muita responsabilidade. Eu aliás não forço opinião de ninguém. Esta algazarra que o senhor está vendo resulta da ampla liberdade de opinião com que se discute a formação do selecionado. Todos querem ajudar, por isso cada um tem sua ideia própria, que não se ajusta com a ideia do outro, mas o resultado é admirável. A unidade pela diversidade. Na hora da batalha, formamos uma frente única.
17. − Está certo, mas será que, voltando na quinta-feira, eu encontro o meu papel pronto mesmo?
18. − Ah, o senhor é terrível, nem numa hora dessas esquece o seu papelzinho! Eu disse quinta-feira? Sim, certamente, pois é dia de folga no campeonato. Mas espere aí, com quatro jogos na quarta-feira, e o gasto de energia que isso determina, como é que eu posso garantir o seu papel para quinta-feira? Quer saber de uma coisa? Seja razoável, meu amigo, procure colaborar. Procure ser bom brasileiro, volte em agosto, na segunda quinzena de agosto é melhor, depois de comemorarmos a conquista do Tri.
19. − E… se não conquistarmos?
20. − Não diga uma besteira dessas! Sai, azar! Vá-se embora, antes que eu perca a cabeça e…
21. Vozes indignadas:
22. − Fora! Fora!
23. O servente sobe na cadeira e comanda o coro:
24. − Bra-sil! Bra-sil! Bra-sil!
25. Estava salva a honra da torcida, e o importuno retirou-se precipitadamente.
(Adaptado de: ANDRADE, Carlos Drummond de. Quando é dia de futebol. São Paulo: Companhia das Letras, 2014)
É invariável quanto a gênero e a número o termo sublinhado em:
A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, traz informações para conhecimento dos
direitos no atendimento de saúde. Composta por princípios básicos de cidadania que
asseguram ao brasileiro o ingresso digno nos sistemas de saúde, seja ele público ou privado.
Diante do exposto, analise as afirmativas abaixo.
I. Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde, a
tratamento adequado e efetivo para seu problema.
II. Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor, livre de qualquer
discriminação, que respeite a sua pessoa, seus
valores e seus direitos.
III. Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma
adequada e direito ao comprometimentos dos gestores da saúde para que todos esses
princípios sejam cumpridos.
Assinale a alternativa correta.
