Considerando o tema gestão de processos, julgue o item a seguir.
Na notação BPMN, as raias dividem-se em um modelo com várias linhas paralelas, sendo cada uma delas definida como uma responsabilidade desempenhada por algum ator específico para a realização do trabalho.
Quanto à Lei nº 4.320/1964, que estatui sobre as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, julgue o item a seguir.
A lei de orçamento não consignará ajuda financeira, a qualquer título, a empresa de fins lucrativos, ainda que se trate de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial.
No que se refere à Lei complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – julgue o item a seguir.
Entende-se como receita corrente líquida o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, das quais são deduzidas, no caso dos estados, as parcelas entregues aos municípios por determinação constitucional.
Quanto à Lei nº 4.320/1964, que estatui sobre as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, julgue o item a seguir.
A lei de orçamento poderá conter autorização ao Executivo para realizar, em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa.
Considerando as demonstrações contábeis a serem apresentadas pelas entidades, julgue o item a seguir.
A demonstração de valor adicionado (DVA) deve proporcionar aos usuários das demonstrações contábeis informações relativas à riqueza criada pela entidade em determinado período e a forma como tais riquezas foram distribuídas, sendo a demonstração de resultado do exercício a base para a elaboração da DVA.
No que se refere à responsabilidade civil do Estado no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item a seguir, com base nos princípios constitucionais, na jurisprudência dominante e nos critérios adotados pela doutrina majoritária.
Em situações em que o evento danoso decorre de caso fortuito, de força maior ou de culpa exclusiva da vítima, a responsabilidade do Estado pode ser afastada.
Considerando o tema gestão de processos, julgue o item a seguir.
A modelagem de processos exige um conjunto essencial de competências e de métodos para possibilitar a compreensão, a comunicação e a administração dos componentes dos processos de negócio.
A respeito da Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir.
Para efeitos da Lei de Acesso à Informação, considera-se tratamento da informação o conjunto de ações referentes à produção, à recepção, à classificação, à utilização, ao acesso, à reprodução, ao transporte, à transmissão, à distribuição, ao arquivamento, ao armazenamento, à eliminação, à avaliação, à destinação ou ao controle da informação.
A respeito das noções de organização administrativa e das entidades que compõem a Administração Pública Direta e a administração pública indireta, julgue o item a seguir.
A desconcentração é uma modalidade de descentralização e ocorre quando o ente federativo cria uma autarquia ou empresa pública para executar determinada atividade.
Acerca do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item a seguir.
Evidenciar todas as movimentações financeiras de entradas e saídas que impactam o caixa e os equivalentes de caixa em um exercício financeiro, dessa forma possibilitando a apuração do superávit ou do déficit financeiro, é o objetivo principal do balanço financeiro.
Com base nas normas contábeis e nos pronunciamentos técnicos do CPC, julgue o item a seguir.
Enquanto não forem atendidos os requisitos para reconhecimento da receita com subvenção na demonstração do resultado, a contrapartida da subvenção governamental registrada no ativo deverá ser realizada em conta redutora específica.
Acerca do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item a seguir.
Em casos de retificação de informações ou estornos, a retificação consiste em corrigir dados informados erroneamente pelos contribuintes, com o registro de dedução de receita. Já os erros de escrituração devem ser corrigidos por meio de estorno.
Acerca do regime jurídico-administrativo, dos princípios que regem a Administração Pública e das disposições da Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir.
O princípio da autotutela autoriza a Administração Pública a anular seus próprios atos ilegais, independentemente de decisão judicial.
Acerca do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item a seguir.
Os itens do ativo imobilizado estão sujeitos à depreciação durante sua vida útil, e a adequada manutenção preventiva desses ativos pode interferir na aplicação da depreciação.
Com relação à legislação tributária, julgue o item a seguir.
O imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro líquido são apurados com base no lucro real, trimestral ou anual, ou no lucro presumido, somente de forma trimestral.
A respeito dos papéis de trabalho, julgue o item a seguir.
Antes de anexar análises, demonstrações ou outros documentos aos papéis de trabalho, verifica-se a integridade daqueles que apresentarem distorções relevantes.
Em relação às finanças públicas, julgue o item a seguir.
O resultado primário inclui a incidência de juros sobre a dívida pública.
No que se refere ao planejamento estratégico, julgue o item a seguir.
O planejamento estratégico de uma organização envolve: uma combinação de decisões sobre sua missão; os objetivos de desempenho a serem atingidos; e as vantagens competitivas que essa organização busca alcançar em relação aos concorrentes.
No que se refere ao tema de capacidade civil e de personalidade, julgue os itens seguintes, à luz do Código Civil brasileiro.
De acordo com o Código Civil brasileiro, são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os maiores de 16 e menores de 18 anos de idade, os ébrios habituais e os viciados em tóxico, os pródigos e aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade, pois o elemento do discernimento suficiente é fundamental para o exercício pleno da capacidade civil.
Acerca do regime jurídico-administrativo, dos princípios que regem a Administração Pública e das disposições da Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir.
O texto constitucional assegura estabilidade do governo ao estabelecer que, em caso de impedimento do presidente e do vice-presidente, ou em caso de vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da presidência o presidente do Congresso Nacional e, na sua falta, os demais membros da mesa diretora do Senado Federal.
Considerando a organização objetiva e subjetiva da Administração Pública brasileira, julgue o item a seguir.
Em relação aos critérios para a nomeação de diretores de agências reguladoras, a legislação estabelece que poderão ser indicados para o conselho diretor, ou para a diretoria colegiada, ministro de estado, secretário de estado, secretário municipal, dirigente estatutário de partido político e titular de mandato no Poder Legislativo de qualquer ente da federação, desde que licenciados dos respectivos cargos.
Uma obrigação jurídica é um vínculo pelo qual uma pessoa (o devedor) fica adstrita a dar, fazer ou não fazer algo em favor de outra pessoa, denominada credor dessa obrigação. Considerando essa informação, julgue o item a seguir, acerca do tratamento do Código Civil para as obrigações solidárias.
Não é lícito ao credor renunciar à solidariedade em favor de um ou de alguns dos devedores. Isso quer dizer que, se o credor exonerar da solidariedade um ou mais devedores, ela estender-se-á a todos os demais devedores.
Acerca dos princípios e regras que regem o processo civil brasileiro, julgue os itens seguintes.
A Defensoria Pública tem por munus a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados. No entanto, a atuação no processo civil é equiparada à da advocacia privada, não se admitindo qualquer privilégio processual, em atenção ao princípio de paridade de armas.
Em relação aos atos administrativos, julgue o item a seguir.
O administrador está vinculado aos motivos postos como fundamento para a prática do ato administrativo, seja vinculado seja discricionário, configurando vício de legalidade, justificando até mesmo o controle do Poder Judiciário, se forem inexistentes ou inverídicos, bem como se faltar adequação lógica entre as razões expostas e o resultado alcançado.
Considerando os princípios constitucionais relativos ao Estado brasileiro e relativos à forma e ao sistema de governo, julgue o item a seguir.
As autarquias possuem personalidade jurídica de direito público, são criadas por lei específica e exercem atividades típicas da Administração Pública.
No que se refere aos arquivos permanentes, bem como quanto aos arquivos correntes e intermediários, julgue o item a seguir.
Entre os métodos de arquivamento, há os numéricos, quando o principal elemento a ser considerado em um documento é o número. Tais métodos são indiretos dado que, para se localizar um documento ou uma pasta, deve-se recorrer a um índice alfabético, que fornecerá o número sob o qual o documento ou a pasta foi arquivado.
No que se refere aos arquivos permanentes, bem como quanto aos arquivos correntes e intermediários, julgue o item a seguir.
As atividades desenvolvidas no arranjo são de dois tipos: intelectuais e físicas. As físicas, por exemplo, referem-se à colocação dos papéis nas galerias, a seu empacotamento e à fixação de etiquetas.
Quanto aos manuais administrativos, julgue o item a seguir.
O glossário corresponde à parte do manual que apresenta a lista de referências bibliográficas citadas ao longo do texto do manual. Tal glossário é composto, em ordem alfabética, do sobrenome e do nome dos autores citados, do título da obra, da edição, do local, da editora e do ano de publicação.
O planejamento é a primeira das funções da administração. Com base nessa informação, mais especificamente quanto ao planejamento operacional, julgue o item a seguir.
O objetivo principal do processo de planejamento operacional será dividido em objetivos menores, formando uma cadeia de meios e fins, a divisão sucessiva de um objetivo principal em objetivos menores é representada por uma estrutura analítica.
Em relação ao conceito e à evolução do tema da gestão da qualidade, julgue o item a seguir.
A comunicação em duas vias é importante, os subordinados devem receber um fluxo de comunicações capaz de atender às suas necessidades e os superiores devem receber dos subordinados um fluxo de comunicações capaz de oferecer uma ideia adequada do que está acontecendo na organização.
