O recurso de revista é um recurso específico do processo trabalhista, previsto na CLT e dirigido ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) com a finalidade de uniformizar a jurisprudência trabalhista em âmbito nacional. A partir dessa informação, julgue o item a seguir, em relação à atuação do TST no processo trabalhista.
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O direito a acessar a justiça do trabalho é amplo e admite, até mesmo, que os empregados e os empregadores possam reclamar pessoalmente perante a justiça do trabalho, sem a necessidade de advogado. No entanto, o TST restringe o jus postulandi às varas do trabalho, não se admitindo a interposição de recursos trabalhistas sem a subscrição de advogado.
Acerca da organização do CRM e do SUS, julgue o item seguinte.
A Constituição Federal de 1988 prevê a participação da comunidade na formulação das políticas de saúde.
Acerca da organização do CRM e do SUS, julgue o item seguinte.
O processo ético-profissional garante ao médico o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Quanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito das fases, modalidades, bem como aos casos de dispensa e inexigibilidade, julgue os itens a seguir.
Na fase preparatória do procedimento licitatório, serão abordadas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação, compreendida também a descrição da necessidade da contratação fundamentada em estudo técnico preliminar que caracterize o interesse público envolvido.
Quanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito das fases, modalidades, bem como aos casos de dispensa e inexigibilidade, julgue os itens a seguir.
Será inexigível a licitação no caso de contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, sendo permitida a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.
A respeito da Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir.
Serão permitidas certas exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
Considerando o tema gestão de processos, julgue o item a seguir.
A modelagem de processos de negócio consiste em um conjunto de ações voltadas para a criação de representações de processos já existentes ou planejados.
Acerca do regime jurídico-administrativo, dos princípios que regem a Administração Pública e das disposições da Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir.
O Conselho Nacional da Justiça é competente para apreciar, inclusive de ofício, a legalidade dos atos praticados por membros ou por órgãos do Poder Judiciário, quando se referem às infrações típicas segundo as normas da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, bem como rever os respectivos processos disciplinares, podendo aplicar pena mais gravosa do que a imposta pelos Tribunais.
No que se refere ao tema de capacidade civil e de personalidade, julgue os itens seguintes, à luz do Código Civil brasileiro.
A jurisprudência considera ineficaz a procuração outorgada em face de analfabetismo, já que essa condição lhe retira a capacidade para os atos da vida civil.
No que se refere ao tema de capacidade civil e de personalidade, julgue os itens seguintes, à luz do Código Civil brasileiro.
O direito à identidade é um direito de personalidade de caráter inato, sendo base de outros direitos referentes à família e à cidadania.
Considerando os princípios constitucionais relativos ao Estado brasileiro e relativos à forma e ao sistema de governo, julgue o item a seguir.
As sociedades de economia mista e as empresas públicas integram a administração indireta e possuem personalidade jurídica de direito privado, ainda que se submetam a um regime jurídico híbrido.
No que se refere à Lei complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – julgue o item a seguir.
Dívida pública mobiliária define-se como o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
Acerca das licitações e dos contratos administrativos, julgue os itens seguintes.
De acordo com o que estabelece a Lei nº 14.133/2021, admite-se a contratação direta de bens e serviços, atendidos os requisitos legais. Assim, é dispensável a licitação para a aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
Considerando os princípios constitucionais relativos ao Estado brasileiro e relativos à forma e ao sistema de governo, julgue o item a seguir.
A centralização ocorre quando a execução das atividades administrativas é realizada por órgãos da administração indireta, enquanto a descentralização pressupõe a transferência da titularidade ou execução do serviço a uma pessoa jurídica de direito privado ou um particular.
Quanto à Lei nº 4.320/1964, que estatui sobre as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, julgue o item a seguir.
Também integra a lei de orçamento o quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação e o quadro das dotações por órgãos do governo e da Administração.
No que se refere à responsabilidade civil do Estado no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item a seguir, com base nos princípios constitucionais, na jurisprudência dominante e nos critérios adotados pela doutrina majoritária.
A responsabilidade do Estado estende-se às pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público, independentemente de lucro ou da natureza do serviço.
Em cumprimento de mandado de busca e apreensão, verificou-se que um indivíduo detinha material com conteúdo de pornografia infantil, bem como que haviam sido feitos diversos uploads transmitidos pelo computador desse indivíduo. Conforme a jurisprudência do STJ a respeito dos crimes tipificados no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que, na situação hipotética precedente, está configurado
Carlos e Mário possuem união estável homoafetiva há mais de
15 anos. Ambos trabalham como médicos em prestigiado hospital
e contam com vida estável e harmônica. O casal, em comum
acordo, deseja adotar uma criança, e lhe fornecer todos os direitos
que uma pessoa deve ter, tais como educação, saúde e lazer.
Para concretizar esse sonho, Carlos e Mário procuram você, como
advogado(a), para que lhes preste a assessoria jurídica adequada
envolvendo o processo de adoção.
Diante desse contexto, assinale a afirmativa correta.
Uma pesquisa com pessoas consideradas bem-sucedidas buscou identificar a prática de três hábitos relacionados ao estilo de vida: acordar cedo; ler com frequência; e fazer exercícios físicos regularmente. Os resultados obtidos foram os seguintes:
• 34 pessoas acordam cedo;
• 55 pessoas leem com frequência;
• 21 pessoas fazem exercícios físicos regularmente;
• 8 pessoas possuem os três hábitos;
• 21 pessoas acordam cedo e leem com frequência;
• 13 pessoas acordam cedo e fazem exercícios físicos;
• 11 pessoas leem com frequência e fazem exercícios físicos; e
• 2 pessoas não possuem nenhum dos três hábitos.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Selecionando-se aleatoriamente uma pessoa entre os entrevistados, a probabilidade de ela não praticar nenhum dos três hábitos investigados ou de acordar cedo e ler com frequência, mas não fazer exercícios físicos, é igual a 20%.
No que diz respeito aos conceitos de redes de computadores, ao Microsoft Outlook 2019 e às noções de backup de dados e arquivos, julgue o item a seguir.
Em redes de computadores, LAN é uma rede pública que interconecta computadores em escala global, utilizando protocolos padronizados para troca de informações.
Considerando-se a proposição “Se Ana toca acordeão, então Bruno toca berimbau”, julgue o item a seguir.
A proposição apresentada será falsa somente se Ana tocar acordeão, e se Bruno não tocar berimbau.
No que se refere aos arquivos permanentes, bem como quanto aos arquivos correntes e intermediários, julgue o item a seguir.
No arquivo permanente, o arquivista não se interessa apenas pelo arranjo dos papéis de um setor, mas ocupa-se da ordenação de todos os documentos sob sua guarda, que advêm de diferentes órgãos.
O planejamento é a primeira das funções da administração. Com base nessa informação, mais especificamente quanto ao planejamento operacional, julgue o item a seguir.
Um cronograma é um meio de representação gráfica de decisões que mostra, dentro de um calendário, quando as atividades deverão ocorrer, sua forma mais comum é o cronograma de barras.
Em relação ao conceito e à evolução do tema da gestão da qualidade, julgue o item a seguir.
As contribuições dos especialistas em qualidade, aliadas a eventos históricos a partir de 1950, sob forte influência dos Estados Unidos e do Japão, deram origem a uma nova forma de pensar a gestão da qualidade, levando ao desenvolvimento da chamada qualidade total.
Acerca do regime jurídico-administrativo, dos princípios que regem a Administração Pública e das disposições da Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir.
O princípio da motivação obriga que os atos administrativos, com exceção dos atos discricionários, venham acompanhados da exposição dos fundamentos de fato e de direito que os justificam.
No que se refere aos arquivos permanentes, bem como quanto aos arquivos correntes e intermediários, julgue o item a seguir.
Visando evitar a proliferação de depósitos e manter uniforme a política arquivística, o arquivo permanente deve ser subordinado técnica e administrativamente ao arquivo intermediário.
No que se refere ao planejamento estratégico, julgue o item a seguir.
O planejamento estratégico de uma organização começa com a definição de sua missão, na qual se estabelece o propósito da organização e sua relevância para os clientes, orientando suas decisões estratégicas e operacionais.
Quanto aos manuais administrativos, julgue o item a seguir.
Caso o manual administrativo seja construído de forma pouco cuidadosa, e seu uso poderá acarretar sérios inconvenientes ao desenvolvimento normal das operações por parte das diversas unidades organizacionais da empresa.
Em relação ao conceito e à evolução do tema da gestão da qualidade, julgue o item a seguir.
A gestão da qualidade nas operações de produção tem como foco principal melhorar o desempenho no atendimento aos clientes e, ao mesmo tempo, reduzir os custos provocados por falhas de qualidade.
Em relação ao conceito e à evolução do tema da gestão da qualidade, julgue o item a seguir.
Uma das contribuições de Ishikawa foi ampliar a visão da qualidade e incentivar o uso de ferramentas específicas para seu controle.
