A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, ao tratar das liberdades de pensamento e de expressão, e das de consciência e de religião, estabelece:
I. Somente se pode restringir o direito de expressão por vias ou meios indiretos, tais como o abuso de controles oficiais ou particulares de papel de imprensa, de frequências radioelétricas ou de equipamentos e aparelhos usados na difusão de informação.
II. A lei pode submeter os espetáculos públicos a censura prévia, com o objetivo exclusivo de regular o acesso a eles, para proteção moral da infância e da adolescência.
III. A lei deve proibir toda propaganda a favor da guerra, bem como toda apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitação à discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência.
IV. Os pais, e quando for o caso os tutores, têm direito a que seus filhos ou pupilos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.
Está correto o que se afirma APENAS em
Alteração relevante nas regras de patentes de medicamentos, que opunham setores farmacêuticos de genéricos e de medicamentos patenteados, foi decidida em maio de 2021. Foi derrubado trecho da Lei de Propriedade Industrial (LPI) que prevê extensão do prazo de patentes em caso de demora na análise pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
Foi responsável pela alteração das regras o
Duas manifestações do sincretismo cultural existente no Amapá podem ser vistas nas festas populares denominadas
No Amapá, o IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) cresceu de 2010 para 2017: passou de 0,738 para 0,740, conforme o Radar IDHM.
A evolução do IDHM do Amapá deve-se ao crescimento dos seguintes fatores:
Na frase ‘Se esses crimes tivessem se mantido naquele nível ao longo dos últimos três anos, seria como se todos os moradores de uma dessas cidades, como Pedras Altas ou Doutor Ricardo, tivessem desaparecido do mapa’ (l. 15-17), o conector ‘Se’ estabelece uma relação de implicação entre as frases que relaciona, expressando ideia de condicionalidade.
Assinale a alternativa em que a palavra ou conector salientado também exprime condição.
Sobre a forma verbal ‘estejamos’ no fragmento “Embora não estejamos” (l. 33), pode-se dizer que está flexionada no ___________________. Caso fosse flexionada no pretérito imperfeito do mesmo modo verbal que está empregada no fragmento, apresentaria a forma ____________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Em relação à forma verbal ‘alcançamos’ (l. 14), avalie as assertivas que seguem:
I. O verbo está na voz ativa, visto que o sujeito é agente, isto é, faz a ação expressa pelo verbo.
II. O verbo está na voz passiva, visto que o termo ‘número de mortes’ (l. 13) recebe a ação expressa pela forma verbal.
III. O termo ‘a marca de 2.056 vidas preservadas’ funciona como complemento verbal.
IV. O termo que funciona como agente da passiva é representado pelo sujeito oracional.
Quais estão corretas?
Relativamente às informações contidas em determinados parágrafos do texto, afirma-se que:
I. No primeiro parágrafo, o autor informa que a criminalidade no Rio Grande do Sul foi combatida de tal modo que ainda não é possível dizer que a sociedade gaúcha se sente segura no seu cotidiano.
II. No segundo e terceiros parágrafos, são apresentados dados que comprovam a diminuição da criminalidade no Rio Grande do Sul em muitos de seus municípios; informando, inclusive que esse movimento vem avançando pelo Estado.
III. No sexto parágrafo, as ações que contribuíram para a diminuição da criminalidade no Estado são creditadas àqueles que se abnegaram quando do cumprimento de suas tarefas.
Quais estão corretas?
Relativamente à Lei nº 12.288/2010, que institui o Estatuto Nacional da Igualdade Racial e assegura direitos à liberdade de consciência e de crença possibilitando o livre exercício dos cultos religiosos, assinale a alternativa INCORRETA.
Josué, agente público do Estado, permitiu que seu amigo, Salomão, utilizasse, na construção de sua casa, máquinas de propriedade do Estado. Ambos agiram querendo facilitar a realização da obra e conscientes de que o maquinário foi utilizado para finalidade diversa da adquirida pelo Ente Público. Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa:
Com fulcro na Lei nº 12.403/2011, que altera os dispositivos do Código de Processo Penal, ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá fundamentadamente:
I. Converter a prisão em flagrante em temporária.
II. Relaxar a prisão ilegal.
III. Conceder liberdade provisória, com ou sem fiança.
Quais estão corretas?
Que famosa cantora brasileira, eleita pela BBC de Londres como a “voz do milênio”, faleceu aos 91 anos em janeiro de 2022?
Leia a notícia: “Arqueólogo decifra diagrama do calendário solar de Stonehenge”. (Fonte: GauchaZH – Clicrbs).
Stonehenge está localizado em que país?
De acordo com o autor, em relação a um elenco mais alargado de exigências (2o parágrafo) requeridas pela democracia, podese dizer que a República brasileira atendeu essas exigências de modo
Para responder às questões de números 06 a 10, considere o texto do filósofo francês Yves Michaud.
O fato de a opinião pública preocupar-se com uma crescente insegurança não tem entretanto nada a ver com o volume efetivo da criminalidade... (1o parágrafo)
O pronome sublinhado no texto refere-se a
As queimadas de grandes áreas de Floresta Amazônica representam um impacto ambiental muito relevante, pois afetam
O bioma no qual se encontra o Estado do Amapá caracteriza-se por apresentar clima
Acerca da Pensão Militar, o Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado do Amapá estabelece:
Assinale a alternativa em que o advérbio destacado incide sobre um adjetivo.
Qual é a relação sintático-semântica estabelecida entre os trechos “[...] ao buscar os sintomas pela internet [...]” e “[...] nosso medo de contrair doenças graves é potencializado [...]”?
Sobre a formação de palavras presentes no texto, assinale a alternativa correta.
O movimento da Reforma Sanitária nasceu no contexto da luta contra a ditadura, no início da década de 1970. A expressão foi usada para se referir ao conjunto de ideias relacionado às mudanças e às transformações necessárias na área da saúde. As propostas da Reforma Sanitária resultaram no/na
É considerada uma medida de prevenção primária
Um dos problemas fundamentais para a efetivação de políticas públicas voltadas à saúde das pessoas privadas de liberdade é a superação das dificuldades impostas pela própria condição de confinamento, que dificulta o acesso às ações e aos serviços de saúde de forma integral e efetiva. Um dos princípios da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) é
A equipe de saúde da UBS Vila do Sol organizou uma campanha para a detecção precoce do câncer de colo uterino para a população de sua área adstrita. Para tanto, preparou um café da manhã para a população, consultas médicas e de enfermagem com coleta de preventivo. Nessa perspectiva, assinale a alternativa que apresenta corretamente o nível de prevenção adotado pelaunidade e o nível de sua abrangência.
Acerca da Atenção Integral a adolescentes em situação de abortamento legal, assinale a alternativa correta.
