O direito de petição previsto na Constituição Federal de 1988 e as certidões expedidas por órgãos que registram a verdade de fatos administrativos são exemplos de instrumentos jurídicos específicos que concretizam o princípio da
Lidiane, Rafael e Josias, todos servidores públicos civis do estado de Rondônia, estão com os seguintes familiares com problemas de saúde: Lidiane, com seu pai; Rafael, com sua enteada; e Josias, com seu padrasto.
Nessa situação hipotética, conforme a Lei Complementar Estadual n.º 68/1992, mediante comprovação por junta médica oficial, poderá ser concedida licença por motivo de doença em pessoa da família a
“As imagens que chegaram de Bucha causaram comoção e revolta em todo o mundo. Civis executados com tiros na cabeça; os corpos com as mãos amarradas às costas, além de sinais de tortura, abandonados pelas ruas. Um homem sem vida ao lado da bicicleta, no meio da estrada. Uma cova coletiva com 57 cadáveres nos arredores da cidade.” (1º§)
Considerando-se as variadas características de tipos textuais diferentes, em relação ao trecho destacado anteriormente, pode-se afirmar que:
O Ministério Público do Estado do Pará instaurou um processo administrativo “X”, com base em sua legislação ordinária específica, que prevê o mesmo regramento sobre prazos previsto na Lei Federal nº 9.784/99. Nesse sentido, é correto afirmar que no processo administrativo “X”:
No que tange ao regramento vigente sobre concursos públicos, previsto no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará, conforme Lei nº 5.810/1994, assinale a afirmativa correta.
Considerando a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará, quanto aos direitos, garantias e prerrogativas dos membros do Ministério Público, assinale a alternativa correta.
Ao Presidente da República, dentre outros papéis no processo legislativo federal, cabe a manifestação, em momento oportuno, acerca de sua aquiescência (sanção) ou discordância (veto) sobre o projeto ou medida em discussão. Especificamente com relação a esse assunto, assinale a afirmativa correta.
Considerando o trecho: “Faz-se aquele silêncio que precede as grandes revelações, mas o falso informado não diz nada.”(13º§), assinale a opção que apresenta a reescrita em que o sentido original e a correção gramatical foram preservados.
Um promotor de justiça do Estado Beta propôs ação de improbidade administrativa, em face de Milton, servidor público que vinha exercendo atividade de consultoria para Antônio. Antônio, por sua vez, tinha interesse suscetível de ser amparado por ação decorrente das atribuições de Milton, na condição de agente público. Nesse sentido, consideradas as disposições gerais da Lei nº 8.429/1992, a conduta de Milton, em tese:
Assinale a prerrogativa específica dos membros do Ministério Público que está em desconformidade com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará.
Wallace é estudante universitário, tendo matrícula regular no curso de Direito de prestigiada instituição de ensino de nível superior. Curioso pelas notícias em geral e, especificamente, as pertinentes a questões forenses, acompanha decisões de tribunais estrangeiros que sancionam cidadãos, incluindo jornalistas, por não divulgar as origens de determinadas informações consideradas relevantes pelas Cortes judiciais para dirimir determinados processos. Tais decisões seriam diferentes no Brasil pois, nos termos da Constituição Federal, quando necessário ao exercício profissional, como limitação ao acesso à informação, resguarda-se:
Orlando é administrador de empresas e se especializou na organização de associações, sendo presidente da pessoa jurídica DRA. Para orientar suas decisões, contratou advogados especialistas em contratos para construir as cláusulas dos estatutos associativos. Nos termos da Constituição Federal, no concernente a associações, é pertinente estabelecer que:
São considerados princípios da arquivística, EXCETO:
Protocolo é o conjunto de operações que possibilita o controle do fluxo documental, viabilizando sua recuperação e o acesso à informação. Sobre protocolo, relacione adequadamente os conceitos às afirmações a seguir.
1. Expedição.
2. Classificação.
3. Distribuição.
4. Controle.
( ) Processo pelo qual os documentos são separados de acordo com sua área ou assunto.
( ) Entrega de um documento ao destinatário que seja de um setor dentro da mesma instituição.
( ) Acompanhamento de toda a tramitação do documento, a fim de verificar se ele está tendo um correto andamento.
( ) Entrega de documentos para destinatários externos, que não fazem parte da estrutura da instituição.
A sequência está correta em
O Museu Império, organizado como fundação pública municipal, é famoso pela curadoria de obras de arte de valor histórico nacional. Seu acervo principal retrata o cotidiano de Dom Pedro I, tendo como autor o já falecido artista Genário II. Verificou-se que algumas obras necessitavam de restauração. O departamento de licitações da fundação constatou que, no Brasil, há apenas 3 especialistas na restauração de obras do referido artista, sendo um deles residente na mesma localidade onde se situa o Museu. Considerando o caso hipotético, bem como as disposições da Lei nº 14.133/2021, assinale a assertiva correta.
Sobre a regulamentação da atuação do Ministério Público, de acordo com o disposto na atual Constituição da República e considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
Nos termos da Resolução nº 007/2019 – CPJ do MPPA, em especial sobre os requisitos e procedimentos referentes à Notícia de Fato, assinale a afirmativa correta.
A Lei nº 9.455/1997 define os crimes de tortura e dá outras providências. A partir das disposições prescritas no aludido diploma legal, pode-se afirmar que:
Uma instituição financeira apresenta saldo no ativo intangível de R$ 60.000. O valor representa o direito à folha de pagamento de uma entidade e deverá ser baixado linear e sistematicamente durante 3 anos, que é a sua vida útil. De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 04 (R1) – Ativo Intangível, a alocação sistemática do valor de um ativo intangível ao longo da sua vida útil denomina-se:
Determinada entidade adquiriu, em 30/06/X0, um veículo para ser utilizado por seu diretor no valor de R$ 80.000. A vida útil estimada do veículo era de cinco anos e, depois disso, a entidade esperava vendê-lo por R$ 20.000 a valor presente. A entidade depreciava os seus ativos imobilizados pelo método da linha reta e realizava teste de recuperabilidade anualmente.
Outras informações:
- Em X0 e em X1, não houve indícios de perda por recuperabilidade.
- Em 31/12/X2, a entidade constatou que o valor justo líquido de despesa de venda era de R$ 48.000. Já o valor em uso era estimado em R$ 54.000.
De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 01 (R1) – Redução ao Valor Recuperável de Ativos, assinale, a seguir, a alternativa que indica o valor contábil do veículo em 31/12/X2, após a realização do teste de recuperabilidade.
Observe o balanço patrimonial a seguir:
Sobre os indicadores de liquidez, analise as informações a seguir:
I. A liquidez corrente é de 1,20.
II. A liquidez geral é de 1,44.
III. A liquidez imediata é de 1,00.
IV. A liquidez seca é de 1,60.
Está correto o que se afirma apenas em
A Lei nº 4.320/1964 versa sobre as normas gerais de direito financeiro a serem consideradas quando da elaboração e do controle dos orçamentos e balanços dos entes federativos. De acordo com o disposto em referida Lei, assinale a afirmativa INCORRETA.
Medir faz parte integrante da natureza humana. Fazemos avaliações de todo tipo, de nossa saúde, finanças, investimentos, disponibilidade de tempo, bem como utilizamos índices de todos os tipos para medições, quantidades, tempo etc. Se o fato de medir índices de gordura, colesterol, pressão arterial, dentre outros é essencial para acompanhar a saúde pessoal, considere, então, o negócio da empresa. O que garante o sucesso da estratégia são as ações baseadas em informações concretas e em índices firmes e adequados. São consideradas funções básicas dos indicadores, EXCETO:
“A práxis profissional sugere que, em uma sociedade baseada em conhecimento, na qual a gestão de pessoas torna-se um fator crucial para a sobrevivência empresarial, a seleção e a manutenção dos talentos profissionais nos quadros da organização deixam de ser meros processos de apoio para assumirem um papel ________________________ na sobrevivência e no desenvolvimento das empresas.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
O desenvolvimento profissional dos colaboradores é o escopo principal de um plano de carreiras. O desenvolvimento do colaborador nas carreiras é resultado da conjugação dos dois principais fatores: disposição do profissional para se qualificar e oportunidades que lhe são oferecidas. Considerando que a escolha do formato de carreira por cargo ou segmento de carreira requer decisão na análise de cargos, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Carreira por linha hierárquica.
2. Carreira em Y.
3. Carreira por linha de especialização.
4. Carreira por linha de polivalência.
5. Carreira por linha generalista.
6. Carreira mista.
( ) Propicia o desenvolvimento do colaborador em uma das áreas de especialidade da empresa.
( ) É a mais comum nas organizações. É, ainda, a mais rígida, e esta concepção está perdendo espaço para outros tipos de concepções nas empresas mais modernas.
( ) Propicia ao profissional crescimento através do conhecimento profundo de uma área específica agregado ao conhecimento geral e menos profundo de outras áreas da organização.
( ) Adota vários tipos de carreira, simultaneamente, que melhor se adaptem à necessidade da organização.
( ) Tem como pressuposto a mobilidade e a ascensão profissional do colaborador pelo exercício de funções gerenciais ou de ocupações na sua área de especialidade.
( ) Propicia o crescimento do profissional pelo conhecimento profundo em áreas diferentes.
A sequência está correta em
As seguintes afirmativas versam sobre Dívida Flutuante ou Fundada, EXCETO:
Após obter dados de determinada empresa que opera em mercado de concorrência perfeita, constatou-se que as funções oferta(O) e demanda(D) lineares são dadas por:
- D = 1.100 – 2p; e,
- O = 800 + 4p.
Assinale a afirmativa INCORRETA.
Analisando uma empresa monopolista, para avaliar a prática de seus preços através dos seus lucros, certo economista visitou o processo que investiga a empresa e apurou que o seu custo marginal é de R$ 2,00, quando são produzidos x unidades, que sua receita marginal é de 4 unidades e seu custo fixo é de R$ 100,00. Após tal levantamento, assinale a quantidade produzida que torna o lucro igual a 0 (zero).
A segunda metade da década de 1980 foi um período marcado pela implementação de inúmeros planos e tentativas que visavam o controle da inflação e a retomada do crescimento econômico. Sobre estes planos heterodoxos, assinale a afirmativa INCORRETA.
