Tertuliano vem acumulando ilicitamente dois cargos públicos em autarquias federais diferentes. Ao detectar tal situação, após os devidos trâmites, a autoridade competente notificou o servidor para que ele optasse pelo cargo em que pretendia permanecer. Em decorrência da omissão de Tertuliano em realizar a aludida escolha, foi publicada a portaria atinente à instauração do processo administrativo disciplinar por acumulação ilegal de cargos. Tertuliano procurou você, como advogado(a), para saber das peculiaridades do andamento desse procedimento. Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa que indica, corretamente, sua orientação.
O serviço prestado pelas unidades de pronto atendimento do Estado Alfa vinham sendo objeto de críticas da população. Esse estado de coisas fez com que o Chefe do Poder Executivo cogitasse permitir que instituições privadas passassem a participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ao consultar sua assessoria em relação a essa possibilidade, foi-lhe corretamente esclarecido que, na perspectiva constitucional:
Qualquer estado terá de constituir dotação orçamentária de contrapartida como condição para receber uma transferência
Determinado órgão do Poder Judiciário, no desempenho de sua função administrativa, pretende realizar a compra de produto orçado no valor total de R$ 45.000.
Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir.
As normas gerais de licitações e contratos administrativos são plenamente aplicáveis ao caso em apreço.
Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue os itens a seguir.
A Lei n.º 14.133/2021 prevê a utilização de meios alternativos de solução de controvérsias, salvo quando se tratar de questões financeiras do contrato, visto que estas representam interesse indisponível.
Em relação ao governo eletrônico, julgue os itens a seguir.
A divulgação de relatórios de gestão com informações técnicas importantes, mas pouco claras para o cidadão comum devido ao emprego de termos específicos da área relatada está de acordo com os princípios de accountability.
No que concerne ao regime dos servidores públicos federais e às licitações públicas, julgue os itens seguintes.
Admite-se a aquisição de artigos de luxo pela administração pública apenas em caso de recepção a chefes de Estado estrangeiro.
A Cia Lua atua no setor de comércio de relógios e tem 20 empregados. Todos os anos, na primeira semana de janeiro, a empresa contrata uma equipe de médicos para ir ao escritório realizar exames de rotina em seus empregados.Em janeiro de 2025, os gastos com os médicos foram de R$ 6.000,00. Do valor, 20% são pagos pelos empregados, enquanto o restante é pago pela empresa.O impacto do atendimento médico na Demonstração do Resultado da Cia Lua em janeiro de 2025, de acordo com o Regime de Competência, foi de
Com base nos dados apresentados na tabela precedente, relativos ao planejamento e à execução da receita e da despesa orçamentárias no ano 1 em determinada entidade do setor público, é correto afirmar que, no balanço orçamentário da entidade, o resultado orçamentário do exercício foi
Um cartaz, na porta de um supermercado, dizia:
“Compre hoje! Amanhã pode estar mais caro!”
Esse cartaz
Acerca do tema arquivos digitais, julgue os itens a seguir.
Documentos digitais e documentos eletrônicos, em muitas organizações, são tratados como sinônimos e têm a mesma forma de codificação, acesso e interpretação.
Antônia, advogada atuante na área previdenciária, foi consultada por Osvaldo sobre a possibilidade de propor ação judicial contra decisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), visando à obtenção de benefício previdenciário indeferido na via administrativa. Ao estudar o caso, Antônia verificou que o indeferimento do benefício havia se dado com base em dispositivo claro e expresso da lei que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social; e que não havia, até aquele momento, notícia de precedente judicial favorável à pretensão de Osvaldo. Essas informações, bem como os riscos de eventual ação judicial, foram prestadas de modo claro e inequívoco por Antônia ao cliente. No entanto, devido à insistência de Osvaldo, Antônia decidiu propor a demanda judicial. Com base nesse cenário, considerando o regime das infrações e sanções disciplinares da Advocacia, assinale a afirmativa correta.
O triplo de um número (real, positivo e inteiro) menos 18 é igual a esse mesmo número somado a 48. Esse número é:
Para iniciar um novo projeto em sua vida, Luís fez um empréstimo no valor de R$ 2.000 com seu amigo Carlos. Esse empréstimo foi feito a juros simples, com uma taxa de juros de 5% a.m. (ao mês). Sabendo-se que Luís conseguiu pagar Carlos após um período de 6 meses, então o valor dos juros pago por Luís, no momento de quitar sua dívida com o Carlos, foi de
No site da Polícia Militar de SP pode-se observar, no Programa de Policiamento de Trânsito, o seguinte texto:
Os policiais militares deste programa de policiamento são preparados e recebem instrução sobre legislação de trânsito e de técnicas e procedimentos operacionais padrão voltados ao melhor desempenho na atividade. Este programa atua em pontos previamente selecionados e estudados criteriosamente, visando também à redução de índices criminais.
Adaptado do site da PM-SP, Programa de Policiamento de Trânsito.
Acesso em 18/12/2024.
Suponha que os policiais de certo ponto de fiscalização tenham recebido, entre diversas instruções, a seguinte ordem:
Todos os caminhões transportando madeira devem ser revistados.
A partir da ordem dada acima, considere as afirmativas a seguir.
I. Se um caminhão não transporta madeira ele não deve ser
revistado.
II. Se um caminhão foi revistado então ele estava transportando
madeira.
III. Se um caminhão não foi revistado então ele não estava
transportando madeira.
Das afirmativas acima, aquela(s) que decorre(m) logicamente da ordem dada é(são):
