Questão 1 de 9
Direito AdministrativoAssunto: Lei nº 13.303/2016 - Estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiáriasDF é diretor da sociedade de economia mista T e apresenta plano para aquisição de bens e serviços, sendo alertado pelo advogado da empresa da necessidade de licitação.
Nos termos da Lei no 13.303/2016, havendo inviabilidade de competição para a aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, poderá ser realizada a contratação