É permitido aos juízes do TJ/RR com mais de dez anos de carreira o exercício de atividade político-partidária, sem acumulação de rendimentos, desde que haja autorização expressa do presidente do tribunal.
Todos os atos de improbidade devem ser representados ao Ministério Público para a indisponibilidade dos bens da pessoa indiciada.
De acordo com a ética individualista, as ações são consideradas morais quando promovem os interesses individuais ao longo do tempo.
A revisão, uma das etapas da elaboração de expedientes oficiais, deve contemplar, entre outros aspectos, a correção ortográfica do texto, uma vez que um erro de grafia pode prejudicar a compreensão da mensagem contida no documento.
Acerca do disposto no Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima, julgue os itens subsequentes.
O juiz de direito de primeiro grau pode, desde que autorizado pelo Tribunal Pleno, instalar, em sua comarca, por meio de decreto judiciário, novo cartório de justiça, constatada a necessidade da instalação.
Com relação à ética no serviço público, julgue os itens a seguir.
Considera-se agente público o cidadão ou cidadã que exerça qualquer atividade pública remunerada, excluindo-se, portanto, dessa classificação, os que desempenham funções voluntárias e transitórias.
Com relação à ética no serviço público, julgue os itens a seguir.
No contexto da ação pública, ética e moral são considerados termos sinônimos, visto que ambos dizem respeito a um conjunto de normas, princípios, preceitos e valores que norteiam o comportamento de indivíduos e grupos, na distinção entre o bem e o mal, o legal e o ilegal.
A respeito das características, do formato e da adequação da linguagem das comunicações oficiais, julgue os itens subsecutivos, com base no Manual de Redação da Presidência da República.
Devem-se empregar o pronome de tratamento Vossa Excelência e o vocativo Excelentíssimo Senhor Presidente do TJ/RR nos expedientes dirigidos ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJ/RR).
Um servidor comissionado de um município do Estado do Amazonas, já responsável por um adiantamento, recebeu nesse regime novo numerário em 30/01/2011. A aplicação dos valores do segundo adiantamento ocorreu até 15/03/2011, com a devolução do saldo não utilizado, e a respectiva prestação de contas foi feita em 1º /06/2011. O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, quando da fiscalização ordinária, considerou o segundo adiantamento irregular porque
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas deve encaminhar o relatório de atividades à Assembleia Legislativa
O auditor externo da empresa Padrão S.A. efetuou o mapeamento da rotina de contratos, no departamento jurídico, avaliando desde a entrada das minutas dos contratos até a emissão e validação do contrato final. Avaliando esta situação e considerando as técnicas de identificação de eventos proposta pelo COSO - (Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission), pode-se classificar essa técnica como
O direito de regresso da Administração em face de agentes públicos que, nessa qualidade, causem danos a terceiros
De acordo com a Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos federais, a penalidade aplicável e a conduta descrita estão corretamente relacionadas em:
Considerando a disciplina constitucional do Tribunal de Contas da União, é correto afirmar que
Para o funcionamento do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas é indispensável a presença de, no mínimo,
