Julgue os itens a seguir:
I Homero, antes da sentença que decretou a falência de sua empresa, praticou ato de oneração patrimonial destinado a favorecer um de seus credores em prejuízo dos demais. Na hipótese de restar procedente a pretensão punitiva estatal, o Juiz deverá condenar Homero pelo crime falimentar de favorecimento de credores (art. 172 da Lei 11.101/05) podendo determinar, desde que motivadamente na sentença, sua impossibilidade de gerir empresa por mandato ou gestão de negócio.
II Dionísio foi condenado por ter fabricado e exposto à venda drogas, sem autorização e em desacordo com determinação legal. Nessa hipótese, diante de expressa vedação legal e do entendimento pacificado pelo Supremo Tribunal Federal, é incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, ainda que presentes os requisitos previstos no art. 44 do Código Penal.
III Apolo, Delegado de Polícia, na ânsia de diminuir a onda de criminalidade que assolava a cidade, executou medida privativa de liberdade em desfavor de Hermes sem, contudo, observar as formalidades legais para tanto. Nessa hipótese, Apolo praticou o crime de exercício arbitrário ou abuso de poder, tipificado no artigo 350 do CP.
IV Loki, mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma, subtraiu para si uma motocicleta pertencente a Balder. Nessa hipótese, a jurisprudência dos tribunais superiores é pacífica no sentido da desnecessidade da apreensão e perícia da arma para caracterizar a causa de aumento de pena prevista no art. 157, §2º, inciso I, do CP (emprego de arma).
De acordo com o Código Penal Brasileiro e o entendimento pacificado pelos Tribunais Superiores, estão corretos apenas os itens:
Julgue os itens a seguir:
I A absolvição criminal não prejudica a medida de segurança, quando couber, desde que não importe privação de liberdade.
II Proferida sentença que declare a prescrição da pretensão punitiva, o Juiz Criminal fixará medida de segurança na hipótese de verificar a insanidade mental do acusado.
III O Juiz pode deferir a progressão de regime de cumprimento da pena ou a aplicação imediata de regime menos severo nela determinada, mesmo antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
IV O fato de o réu se encontrar em prisão especial não impede que o Juiz conceda a progressão de regime de execução da pena fixada em sentença não transitada em julgado.
De acordo com o Código Penal Brasileiro e o entendimento pacificado pelos Tribunais Superiores, estão corretos apenas os itens:
Julgue os itens a seguir:
I Nos termos do entendimento atualmente pacificado pelos Tribunais Superiores, o princípio da insignificância deve ter como parâmetro apenas o valor da res furtiva, sendo prescindível a análise das circunstâncias do fato e o reflexo da conduta do agente no âmbito da sociedade para decidir sobre seu efetivo enquadramento na hipótese de crime de bagatela.
II Nos termos do Código Penal, a conduta de praticar, na presença de alguém menor de 14 (catorze) anos, conjunção carnal ou outro ato libidinoso, a fim de satisfazer lascívia de outrem, subsume-se ao tipo do art. 227 do Código Penal (mediação para servir a lascívia de outrem).
III O crime de uso de documento falso (art. 304 do CP) é um exemplo do que a doutrina convencionou chamar de crime remetido (ou tipo remetido).
IV O crime de lesão corporal seguida de morte (art. 129, §3º, do CP) é um exemplo do que a doutrina convencionou chamar de crime preterdoloso.
Estão corretos apenas os itens:
A postura mais adequada ao trabalhador é aquela que ele escolhe livremente e que pode ser variada ao longo do tempo. Sobre a posição de trabalho em pé ou sentada, marque a opção correta.
O Anexo 8, da Norma Regulamentadora 15, estabelece que as atividades e operações que exponham os trabalhadores sem proteção adequada às vibrações localizadas ou de corpo inteiro serão caracterizadas insalubres, apuradas por perícia realizada no local de trabalho. No laudo pericial, devem constar obrigatoriamente os seguintes itens:
I. O critério adotado.
II. O instrumental utilizado.
III. A metodologia de avaliação.
V. O resultado da avaliação quantitativa.
Das assertivas acima, quais itens devem constar no laudo?
Sobre as Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho, previstas na Norma Regulamentadora 24, onde houver rede de abastecimento de água, deverão existir bebedouros de jato inclinado e guarda protetora, proibida sua instalação em pias ou lavatórios, e na proporção de 1 (um) bebedouro para cada _____ empregados.
Marque a opção que preenche corretamente a lacun do trecho acima.
Sobre o Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT), da Norma Regulamentadora 18, NÃO se pode afirmar que:
Sobre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), da Norma Regulamentadora (NR) 7, pode-se afirmar, quanto à avaliação clínica, abrangendo anamnese ocupacional e exame físico e mental, que:
I. No exame médico de retorno ao trabalho, deverá ser realizada obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto.
II. No exame médico de mudança de função, será obrigatoriamente realizada antes da data da mudança.
III. No exame médico demissional, será obrigatoriamente realizada até a data da homologação, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de: 135 (centro e trinta e cinco) dias para as empresas de grau de risco 1 e 2, segundo o Quadro I da Norma Regulamentadora 4; 90 (noventa) dias para as empresas de grau de risco 3 e 4, segundo o Quadro I da Norma Regulamentadora 4.
Quais estão corretas?
Sobre o Programa de Proteção Respiratória (PPR), no aspecto de limitações fisiológicas e psicológicas dos usuários de respiradores, a responsabilidade de determinar se uma pessoa tem ou não condições médicas para usar o respirador cabe ao:
Há uma grande variedade de benefícios sociais. Eles podem ser classificados genericamente em relação à sua exigência legal em benefícios legais e benefícios espontâneos.
São considerados benefícios legais, EXCETO:
Leia as afirmativas a seguir sobre meios de treinamento.
I. Aula expositiva é a principal técnica de treinamento para a transmissão de novos conhecimentos e informações.
II. Dramatização é uma técnica de treinamento ideal para a transmissão de novas atitudes e comportamentos.
III. Leitura programada é uma técnica de treinamento que se baseia em agrupamentos integrados de informações seguidas por testes de aprendizagem.
Assinale a alternativa CORRETA:
Para atrair candidatos, o recrutamento deve levar em conta as oportunidades disponíveis na organização e os possíveis candidatos. São fases do processo de recrutamento, EXCETO:
Leia as afirmativas a seguir sobre alguns dos objetivos da Administração de Recursos Humanos:
I. Proporcionar à empresa os talentos e competências mais adequados ao seu funcionamento.
II. Proporcionar às pessoas trabalho e ambiente adequados de tal modo que se sintam bem e motivadas a permanecer e a trabalhar com dedicação.
III. Proporcionar condições para que os objetivos individuais das pessoas se sobreponham aos objetivos empresariais.
A respeito das afirmativas anteriores, marque a opção CORRETA:
Foram realizadas três aplicações fnanceiras, uma de $10.000, que será mantida até o vencimento, outra de $20.000, que será mantida para negociação e uma outra de $30.000 classifcada com disponível para venda. As três aplicações renderam 10% cada uma. Os valores justos de mercado avaliado para cada uma delas foram respectivamente $11.500, 24.000 e 35.000.
Sem considerar qualquer aspecto tributário, indique o impacto total no Resultado do Período e no Patrimônio Líquido, nesta ordem.
Durante o ano anterior, houveram várias enchentes na região e prejudicou profundamente os negócios gerando perdas signifcativas. baseando-se neste histórico de perdas, o Diretor da empresa solicitou uma estimativa de prováveis perdas para o ano seguinte, caso venha a ocorrer um incidente catastrófco. Após estimar o valor, o contador decidiu contabilizar essa estimativa no fechamento do exercício.
Ajude-o, indicando o lançamento contábil correto:
