A Lei Estadual nº 9.433/2005 dispõe sobre as licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes do Estado da Bahia. Acerca das disposições da mencionada lei, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição do regime de empreitada por preço unitário.
Com relação às modalidades de licitação e as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), assinale a alternativa que não apresente uma modalidade prevista na mencionada lei.
A Lei nº 12.016/2009 disciplina o mandado de segurança. De acordo com a mencionada lei, assinale a alternativa correta.
No que diz respeito ao preceituado na Lei nº 9.099/1995, a qual disciplina os Juizados especiais criminais, assinale a alternativa incorreta.
Configura crime previsto na Lei nº 10.741/2003 (crimes cometidos contra idosos), a conduta típica de:
A pessoa idosa integra um grupo de pessoas vulneráveis, motivo pelo qual, desde 1º de outubro de 2003 possui uma legislação específica para lhe garantir direitos. Recentemente esta lei foi alterada pela Lei 13.423, de 22/07/2022. Sobre o que dispõe as referidas leis, assinale a alternativa incorreta.
Com relação aos temas: “estatística criminal; cifras cinza, amarela, negra e dourada; e prognóstico criminal”, assinale a alternativa incorreta.
Em que pese a suposta liberdade de escolha de cada usuário, há códigos implícitos e fórmulas bastante explícitas sobre como deveria ser essa autocriação.
Mantendo as relações de sentido estabelecidas pelo contexto, o segmento sublinhado pode ser substituído por:
Chegara até a pensar, não digo em concertos, mas num brilhante recital de caridade em que aparecesse de vestido comprido (teria então uns doze anos) e, num belo contralto, cantasse ao violão certo tango argentino da minha preferência.
Consideradas as relações de sentido estabelecidas pelo contexto, substituindo “Chegara" por “Cheguei”, os verbos sublinhados
assumirão as seguintes formas:
Atenção: As questões de números 21 a 23 referem-se ao conteúdo Programático de Noções de Direito Constitucional e foram baseadas na Constituição Federal de 1988.
Considere as seguintes situações:
I. Francisca deseja homologar uma decisão estrangeira no Brasil.
II. O Presidente da República deseja propor ação direta de inconstitucionalidade para que determinada lei federal seja declarada inconstitucional.
III. Carlos deseja impetrar habeas data contra ato de Ministro de Estado.
IV. Filomena deseja impetrar mandado de segurança contra ato do Procurador-Geral da República.
Considerando apenas as informações fornecidas, a competência para processar e julgar, originariamente, as situações acima referidas é, respectivamente, do
Com base no código Java e nos conceitos de orientação a objetos, é correto afirmar:
Para colocar a cor de fundo vermelha apenas dos campos (inputs) do tipo text de um formulário, utiliza-se a instrução CSS
Com relação ao plano de backup, a Norma ABNT NBR ISO/IEC 27002:2013 recomenda