Contrato administrativo ou contrato público é o instrumento dado à administração pública para dirigir-se e atuar perante seus administrados sempre que necessite adquirir bens ou serviços dos particulares. Desta forma, uma de suas características está corretamente descrita em qual alternativa abaixo?
“ Ficam isentas do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS as operações a seguir relacionadas:
I - até 31 de dezembro de 2022, saída interna de gás natural destinada à indústria de vidros planos, observado o disposto no § 1º;
II - fornecimento de energia elétrica para consumo no Distrito Estadual de Fernando de Noronha, observado o disposto no § 1º;
III - saída interna de embalagem necessária à exportação, promovida pelo respectivo fabricante ou por estabelecimento comercial do mesmo titular, que tenha recebido, em transferência, o referido produto do mencionado fabricante, desde que efetivamente ocorra a exportação, observado o disposto no § 2º."
O texto acima refere-se à que lei?
A forma de tratamento e vocativo na correspondência oficial deve estar relacionada ao cargo e autoridades a quem a correspondência for dirigida.
Nesse contexto, está correto:
A imagem pública é mais uma no leque variado de imagens com que nos deparamos na sociedade. Podendo considerar também que a imagem é uma representação mental que um indivíduo faz de uma organização, que elementos podem fazer parte desta representação mental?
A gestão de pessoas em uma organização pode ser definida como conjunto de técnicas e instrumentos que permitem às organizações configurar o seu quadro de recursos humanos. Encontramos nesse conjunto as funções de recrutamento e seleção.
No que diz respeito ao âmbito de processos, podemos considerar que estas fases:
Agências Reguladoras, dotada de personalidade jurídica de direito público, criada sob a forma de autarquia, deve executar função administrativa de caráter normativo, editando seus regulamentos, instruções, além de processar administrativamente questões relacionadas ao Poder Público e aos concessionários ou permissionários de serviços públicos. Que outro caráter é atribuído a este tipo de autarquia?
Bens Públicos são todos aqueles que integram o patrimônio da Administração Pública direta e indireta. Os demais são de uso considerados particulares. A partir da consideração da destinação dos bens públicos de uso especial, que finalidade lhe pode ser atribuída?
Os seres humanos possuem opiniões, comportamentos e percepções diferentes. Estes fatores estão ligados diretamente às relações interpessoais. Que resultado pode surgir de discordâncias em torno das metas a serem obtidas ou dos métodos utilizados para alcançá-las?
Saiba que a principal estratégia para a realização do treinamento é a estrutura preparada e desenvolvida pela organização, pois este processo deve estar equilibrado em uma linha de realizações. É um processo cíclico e contínuo composto de quatro etapas. Que etapas são estas?
Entende-se que a classificação arquivística tem o objetivo de organizar a informação a partir do que reflete a instituição. O encadeamento lógico demonstra que a documentação dentro da instituição requer procedimentos específicos. Em referência a classificação de documentos públicos, estes dividem-se em três tipos. Que tipos são estes?
A Administração direta é composta por órgãos integrantes dos três poderes, que possuem competências específicas, e a Administração indireta é composta por entidades que possuem personalidade jurídica própria, ora de Direito Público e ora de Direito Privado.
São entes da Administração indireta:
Existem algumas características que são pertinentes aos bens públicos. Nesse contexto, é incorreto afirmar:
Com relação aos Bens públicos de uso especial, podemos afirmar que são aqueles:
Todo agente público deve realizar suas funções com presteza, perfeição e rendimento pessoal.
Agindo assim, o agente público obedece:
Trata-se da constituição de uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou à entidade da administração indireta.
O texto acima faz referência à(às):
