Um profissional da área da segurança do trabalho foi designado para dimensionar SESMT comum organizado para um condomínio industrial onde 4 empresas estão instaladas, em um terreno de 5.000 m2 de terreno, de diferentes empresários, es-tando previsto nas convenções ou acordos coletivos de trabalho das categorias envolvidas.
Conforme a NR 4, considerando a opção do condomínio pelo SESMT único, este será composto da seguinte forma:
Ao caracterizar a atividade principal executada pelo trabalhador em um laudo técnico de condições de ambiente de trabalho, o engenheiro de segurança do trabalho que elaborou o documento denominou-a de “Transporte manual de sacos”. Isso significa que o trabalhador realizava atividade essencial ao transporte manual de sacos, de modo
Um profissional trabalha no processo de fabricação de obtenção do cloro gasoso (Cl2). Pelo Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho − LTCAT elaborado por um engenheiro de segurança do trabalho, conforme definido pelo artigo 195 da CLT, constatou como uma atividade insalubre, caracterizado grau máximo, através de perícia realizada no local de trabalho. Esse profissional recebe um salário de R$ 2.500,00 mensal, regime celetista, com carga horária de 220 horas mensais. Sabendo que o salário mínimo de 2017 na região é equivalente a R$ 937,00, definido conforme acordo coletivo da categoria, NR-15 e CLT, é assegurada a esse trabalhador a percepção de adicional de insalubridade, conforme tabela de graus de insalubridade elaborada pelo Ministério do Trabalho. O salário bruto deste profissional com o adicional de insalubridade será de
Josias é dono de um posto de serviços com inflamáveis e líquidos combustíveis, o qual ele iniciou as operações há exatos 3 anos. Na condição de empregador neste posto, ele elaborou, documentou, implementou e divulgou os procedimentos operacionais que trazem aspectos de segurança e saúde no trabalho, desde o início das operações, em conformidade com as especificações do projeto das suas instalações. Em relação a esses procedimentos operacionais, não há quaisquer recomendações nas análises de riscos realizadas, decorrentes do sistema de gestão de mudanças ou das análises de acidentes e/ou incidentes nos trabalhos. Nem a CIPA nem o SESMT fizeram qualquer solicitação que envolvessem esses procedimentos, como também não ocorreram modificações ou ampliações das instalações. Para atender às disposições da NR-20, Josias deve manter os referidos procedimentos operacionais revisados e atualizados, o que deve ocorrer
Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento do texto em:
Estas duas expressões intensificam um mesmo fato ou problema referido no texto:
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 9.230/1991, o Corregedor-Geral, antes do término do mandato
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, no tocante a licença por motivo de doença na família, devidamente comprovada, considere:
I. Colateral consanguíneo de primeiro grau.
II. Colateral consanguíneo de segundo grau.
III. Ascendente.
IV. Descendente.
V. Parente consanguíneo ou afim de terceiro grau.
Comprovado ser indispensável a sua assistência e esta não possa ser prestada, simultaneamente, com o exercício do cargo, o servidor poderá obter licença por motivo de doença, dentre outras, das pessoas indicadas APENAS em
De acordo com a Lei Estadual nº 13.536/2010, o Ouvidor-Geral será escolhido pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, dentre cidadãos de reputação ilibada,
Considere as seguintes situações:
I. Execução ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil em face de inscritos inadimplentes quanto ao pagamento de anuidades.
II. Ação movida por consumidor em face de concessionária de serviço público de telefonia em que a Agência Nacional de Telecomunicações figura como litisconsorte passiva necessária.
III. Conflito de competência negativo estabelecido entre Juizado Especial Federal e Juízo Federal da mesma Seção Judiciária.
IV. Recurso ordinário interposto em face de decisão denegatória de habeas corpus impetrado contra ato de Tribunal Regional Federal.
À luz da Constituição Federal, são competentes para seu julgamento nos itens I, II, III e IV, respectivamente,
No que concerne às obrigações de dar, nos termos estabelecidos pelo Código Civil,
Não está sujeita ao duplo grau de jurisdição e, portanto, poderá produzir efeito imediatamente sem a necessidade de confirmação pelo tribunal, a sentença
Quanto à aplicação da pena
