Em relação às obrigações financeiras do governo, assinale a opção que indica uma obrigação fiscal implícita e direta da União.
As irmãs Miriam, Luciana e Monica trabalham na mesma sociedade empresária e suas carteiras profissionais foram
assinadas.
As irmãs exercem funções diferentes e seus salários foram calculados da seguinte forma:
I. Miriam recebe o seu salário pela multiplicação de um valor fixo
em relação à quantidade de horas que trabalha no mês (é
empregada horista);
II. Luciana recebe seu salário pela multiplicação de um valor fixo
pela quantidade de dias trabalhados no mês (é empregada
diarista); e
III. Mônica aufere salário de acordo com um percentual de
comissão incidente sobre as vendas que realiza mensalmente
(é comissionista puro).
Assinale a opção que, de acordo com a norma de regência, indica corretamente as funcionárias que terão o repouso semanal
remunerado calculado e pago separadamente em seu contracheque, haja vista não estar incluído no salário.
Visando garantir a integridade da companhia, por meio da aferição da adequação do controle interno e da efetividade do
gerenciamento dos riscos, a Lei das Estatais dispôs que a auditoria interna deverá ser vinculada à(ao)
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, as informações pessoais relativas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem,
serão
José Antônio Cunha, profissional liberal, pretendendo adquirir um automóvel, celebrou contrato de financiamento com a instituição
financeira Mais Crédito e, como garantia da obrigação contratada, alienou fiduciariamente o bem ao credor.
José Antônio adimplia pontualmente as prestações pactuadas, mas a partir da sexta parcela, em razão de uma série de
adversidades e dificuldades que passou a enfrentar, deixou de efetuar as demais parcelas, além de ter se mudado, passando a
residir junto com seu irmão.
Diante do inadimplemento, a Mais Crédito enviou comunicação inequívoca para o endereço constante do contrato celebrado
entre as partes, notificando José Antônio para o pagamento da dívida. A referida comunicação foi assinada pelo porteiro do prédio
em que José Antônio residia antes da mudança para a casa do seu
irmão.
Sobre a situação hipotética narrada, analise as afirmativas a seguir.
I. A Mais Crédito poderá propor a ação de busca e apreensão,
mas não poderá requerer liminar, pois a notificação para
comprovação da constituição em mora foi assinada por
terceiro, estranho à relação contratual.
II. A Mais Crédito poderá propor a ação de busca e apreensão e
fará jus à liminar porque enviou a notificação para o endereço
do devedor constante do contrato, ainda que não tenha sido
recebida pessoalmente por ele.
III. A notificação encaminhada para o endereço constante do
contrato, é suficiente para a constituição da mora, ainda que
José Antônio Cunha não a tenha recebido pessoalmente.
É correto o que se afirma em:
O Município Beta resolve fazer um plano de incentivo às demissões voluntárias para reduzir seu quadro de servidores visando à
eficiência e ao corte de gastos.
Os gastos com despesa total de pessoal em relação às receitas líquidas, incluídos os desse plano,
João é empregado da sociedade empresária XYZ, a qual celebrou um contrato administrativo com o Poder Público, visando ao
fornecimento de energia elétrica no Município Alfa. A entidade tornou-se, portanto, concessionária de serviço público.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que João,
empregado da empresa XYZ, concessionária de serviço público do Município Alfa, é
O governador do Estado Beta publicou edital para concurso público para a contratação de 1000 professores de ensino médio,
com prova a ser realizada 6 meses depois da publicação. No entanto, 1 mês após a publicação, em decorrência de tragédia com
danos incalculáveis ocorrida no Estado, o governador optou pela revogação imediata do edital.
Com relação aos princípios constitucionais que orientam a atividade administrativa, é correto afirmar que a ação do
governador tem relação com o princípio da
Uma empresa fabricante de painéis solares para uso residencial adquiriu um novo maquinário no valor de 500 mil reais, com o
objetivo de automatizar o corte das células fotovoltaicas, que anteriormente era realizado manualmente. Este maquinário
possui uma vida útil de 10 anos e um valor residual de 10%.
Utilizando a depreciação linear, o valor patrimonial do maquinário
ao final do primeiro ano de operação será de
Com relação aos modelos de liderança conceituados na Teoria Situacional, analise as afirmativas a seguir.
I. O estilo de delegação deve ser utilizado com funcionários
capazes e motivados.
II. O estilo de determinação deve ser utilizado com funcionários
de baixa motivação e pouca capacidade.
III. O estilo de persuasão deve ser utilizado com funcionários
motivados e de pouca capacidade.
Está correto o que se afirma em
Segundo as regras de assinatura eletrônica prescritas para a interação entre entes públicos da Administração Federal, para a
assinatura simples é suficiente
Marina de Almeida trabalha na empresa WYV, recebendo remuneração mensal de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).
Como está grávida, ela receberá o salário-maternidade.
Nesse caso, quanto à contribuição previdenciária, assinale a
afirmativa correta.
As técnicas orçamentárias referem-se às características específicas dos orçamentos que asseguram a alocação eficiente dos recursos
públicos, alinhando-os com os objetivos governamentais e promovendo efetividade nas políticas públicas.
Com relação às técnicas orçamentárias, assinale a afirmativa correta.
Antônio, que atuava no setor de controle interno da empresa pública federal Alfa, ao analisar a gestão orçamentária e financeira
no âmbito desse ente da Administração Pública indireta, constatou que os resultados obtidos, na perspectiva do seu potencial
transformador da realidade e na sua realização da melhor maneira possível, com menor dispêndio de recursos materiais e humanos,
não foram proporcionais às despesas realizadas, que foram
excessivas.
Ao verificar a análise realizada por Antônio, seu superior hierárquico concluiu corretamente que, na perspectiva da
Constituição da República,
Nos termos da Constituição Federal de 1988, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum
do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo
para as presentes e futuras gerações. Nesse contexto, o texto constitucional trouxe à baila uma série de normas relacionadas à
tutela do meio ambiente ecologicamente equilibrado, verdadeiro direito fundamental de terceira geração.
De acordo com a narrativa, analise as afirmativas a seguir.
I. A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do
Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são
patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei,
dentro de condições que assegurem a preservação do meio
ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.
II. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio
ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas,
a sanções penais e administrativas, independentemente da
obrigação de reparar os danos causados.
III. As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua
localização definida em lei estadual, sem o que não poderão
ser instaladas.
Está correto o que se afirma em
