Q873772 - FGV - 2024 - EPE - Advogado

Antônio, que atuava no setor de controle interno da empresa pública federal Alfa, ao analisar a gestão orçamentária e financeira
no âmbito desse ente da Administração Pública indireta, constatou que os resultados obtidos, na perspectiva do seu potencial
transformador da realidade e na sua realização da melhor maneira possível, com menor dispêndio de recursos materiais e humanos,
não foram proporcionais às despesas realizadas, que foram
excessivas.
Ao verificar a análise realizada por Antônio, seu superior hierárquico concluiu corretamente que, na perspectiva da
Constituição da República,

a) cabe ao controle interno, sujeito ao princípio hierárquico, analisar a legalidade da despesa, não os aspectos avaliados por
Antônio.
b) deve dar ciência, ao Tribunal de Contas da União, do que foi constatado por Antônio, sob pena de ser responsabilizado de
modo solidário.
c) deve conceder o apoio necessário, ao Tribunal de Contas da União, para que seus órgãos tenham acesso à avaliação de
Antônio, caso seja realizada uma inspeção ou correição.
d) deve editar ato normativo interno, de caráter vinculante, elaborado consoante as diretrizes estabelecidas pelo Tribunal
de Contas da União, para o aperfeiçoamento da eficácia e da eficiência da atuação estatal.
e) deve comunicar à autoridade máxima da empresa pública a avaliação realizada por Antônio, de modo que possa ser
aperfeiçoado o ciclo de realização da despesa pública, considerando os objetivos almejados e os resultados obtidos.