Em dezembro de 2024, Lucas, servidor público celetista no âmbito da empresa pública XYZ, permitiu, culposamente, que Matheus da Silva utilizasse veículos automotores da estatal para a execução de serviços particulares, sem qualquer relação com a empresa pública. Nesse contexto, após tomar ciência de que o Ministério Público deflagrou inquérito civil para apurar os fatos, Lucas procurou você para, na qualidade de advogado(a), lhe prestar a adequada orientação jurídica. Sobre a posição de Lucas, considerando a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), assinale a afirmativa correta.
Marisa administrava os proventos de pensão recebidos por sua mãe, Sônia, que faleceu em dezembro de 2022.Com a intenção de continuar recebendo os proventos, Marisa deixou de comunicar à autarquia previdenciária o falecimento de Sônia e, assim, conseguiu efetuar os saques dos valores depositados nos meses de janeiro a março de 2023.Em abril, a autarquia recebeu notícia do falecimento e cessou os pagamentos. Ato contínuo, apurou o valor dos saques indevidos realizados por Marisa após o falecimento da segurada, acrescidos de multa e juros e a inscreveu em dívida ativa.Marisa, notificada, efetuou o pagamento integral do débito, de forma parcelada, entre os meses de outubro de 2023 e janeiro de 2024. A denúncia foi ajuizada em janeiro de 2024, e recebida em fevereiro de 2024.De acordo com a teoria do crime, assinale a opção que apresenta o que a defesa de Marisa deve, corretamente, alegar.
Uma sociedade empresária do setor petrolífero adquiriu uma Unidade Flutuante de Produção, Armazenamento e Transferência de Petróleo, a fim de produzir petróleo nas águas territoriais brasileiras. Esta Unidade tem capacidade de se locomover pelas águas por meio de motores próprios, razão pela qual o Estado Alfa, onde fica o domicílio da sociedade empresária, publicou, em 10/02/2024, lei estadual ordinária estabelecendo que a propriedade de tais Unidades configura fato gerador de IPVA. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
A Convenção de Viena sobre os Direitos dos Tratados de 1969 estabelece regras gerais para os tratados internacionais em relação a diversos aspectos, como entrada em vigor, aplicação e interpretação. Quanto à interpretação dos tratados, estes devem ser interpretados de boa-fé levando em consideração o contexto, o objetivo e a finalidade.A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Saulo, em razão de seu posicionamento político, foi chamado de “burro” e “idiota” por João, Paulo e Sérgio, seus adversários políticos, que tinham a intenção de ofender sua dignidade e decoro. Inconformado, Saulo decidiu processar seus três ofensores.Após a propositura da queixa, Saulo reconciliou-se com Sérgio, sendo o perdão dado pela vítima aceito pelo ofensor, e comunicou o fato ao Juizado Especial em que tramitava a ação penal.Em relação ao caso narrado, assinale a opção que indica, corretamente, o crime cometido pelos três amigos e as implicações da reconciliação entre Saulo e Sérgio.
Você é advogado(a) de uma sociedade empresária que figura como ré em quatro ações na Justiça do Trabalho.Uma ação versa sobre a dispensa de um empregado que aderiu a uma greve. Outra, sobre indenização por dano moral, em razão de suposto assédio moral praticado por um superior hierárquico de um empregado. A terceira versa sobre horas extras. E a quarta, versa exclusivamente sobre cobrança de contribuições previdenciárias supostamente não efetuadas pelo empregador ao longo de um, contrato de trabalho de um outro empregado.Sobre a competência da Justiça do Trabalho nas quatro ações apresentadas, assinale a afirmativa correta.
Pedro é caixa em um banco comercial desde 2022, e sua jornada contratual é de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 horas, com intervalo de 15 minutos para refeição. Ocorre que, na prática, diante do grande volume de trabalho, Pedro trabalha de 2ª a 6ª feira, das 10 às 18 horas, com intervalo de 15 minutos.Sobre o intervalo, considerando os fatos e a previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.
Beatriz nasceu duzentos e cinquenta dias após a morte do pai, Bernardo, com quem sua mãe, Gabriela, era casada há 2 anos.Quando Gabriela foi registrar Beatriz, Leonardo, irmão de Bernardo, afirmou que não aceitaria que ela a registrasse como filha de Bernardo, a não ser que Gabriela provasse a paternidade, por meio de exame de DNA. Sobre a situação apresentada, assinale a afirmativa correta
O trecho seguinte ressalta a importância do mercado de capitais como fonte de financiamento das empresas ao longo de seu processo de expansão:
Caso a empresa continue se expandindo e aumentando o porte, alcançará um estágio em que irá querer mudar seu modelo de negócios, voltando-se mais para usufruir dos instrumentos, mecanismos e serviços do mercado de capitais. Surge, então, a possibilidade concreta de usar outros mecanismos, tais como hedge funds, fundos mezzanine e de venture capital. Surge, também, nesse contexto, a possibilidade de abrir o capital da empresa e iniciar o processo de lançamento de ações.
Quando uma empresa decide abrir seu capital e passa a ter suas ações negociadas na Bolsa de Valores, o processo inicial de oferta pública de ações é denominado
Em relação aos princípios, direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a
seguir.
A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos de toda a América (do Sul, Central e do Norte), visando à formação de uma comunidade pan-americana de nações.
Ao abordar a autonomia relativa do assistente social, Raichelis (2020) entende que o Serviço Social incorpora algumas características das profissões liberais. No entanto, ao mesmo tempo em que as condições dadas pelo empregador institucional condicionam os resultados do trabalho, o assistente social é capaz de imprimir às atividades que desempenha, uma direção ético-política afinada com o projeto profissional. Afirma a autora que a legitimidade do Serviço Social é extraída da relação intrínseca com o campo da prestação de serviços sociais, públicos e privados, assentado na tríade que associa trabalho, profissão e
Um estudante no nível do mar recebe um termômetro com escala termométrica desconhecida. Para estudá-lo, seu professor propõe que o termômetro seja inserido em um recipiente contendo água com gelo.
Nesse caso, o termômetro acusa um valor de −4. Em seguida, o professor pede que o termômetro seja inserido em um recipiente com água em ebulição. O estudante verifica que o termômetro passa a indicar +116.
A única temperatura em que o termômetro estudado e um outro termômetro graduado na escala Celsius indicam a mesma temperatura é
Em um recipiente fechado misturam-se, sob condições adequadas de temperatura e pressão, gás nitrogênio (N2) e gás hidrogênio (H2), que reagem entre si segundo equação química balanceada:
N2(g) + 3H2(g) → 2NH3(g)
A mistura inicial é representada na figura a seguir, na qual os círculos escuros representam os átomos de nitrogênio e os círculos claros os átomos de hidrogênio.
De modo a obedecer a lei da conservação da massa, o diagrama que representa uma possível mistura final, após a reação gerar o produto NH3, é
Recentemente o mundo acompanhou a escolha de um novo papa. Quando o conclave papal se reúne para a eleição, a fumaça da queima das cédulas dos cardeais indica o resultado. A fumaça branca é a sinalização que uma decisão foi tomada. Tal fumaça é produzida a partir da mistura de clorato de potássio, lactose e breu (resina de pinheiro).
O sal inorgânico utilizado na produção da fumaça branca possui a fórmula química:
Um indivíduo está de pé sobre uma rua horizontal olhando fixamente para o topo de um poste vertical de 6 metros de altura. Quando o indivíduo estava em uma posição em que o ângulo de elevação do seu olhar era 30°, ele caminhou 5 metros na direção do poste, se aproximando deste, até parar no ponto em que o ângulo de elevação do olhar passou a ser de 60°.
Considerando-se 1,7 como aproximação para a √3, é correto afirmar que a altura dos olhos do indivíduo, em metros, é
