A respeito de suporte a clientes, julgue os próximos itens.
A equipe de apoio ao cliente integra o help desk de uma empresa. Quando essa equipe atua no segundo nível, ela está preparada para responder às perguntas mais frequentes ou fornecer resoluções que pertencem a uma base de conhecimentos.
Com relação ao regimento interno da ANEEL, julgue os itens a
seguir.
A Superintendência de Estudos do Mercado é órgão da ANEEL vinculado à Diretoria de Relações com o Mercado e Ouvidoria.
No que concerne ao poder de fiscalização conferido à ANEEL,
julgue os itens de 60 a 70.
Na hipótese de encampação da concessão, a indenização devida ao concessionário deve compreender as perdas decorrentes da extinção do contrato e os lucros cessantes.
A respeito da organização político-administrativa do Estado
brasileiro e da administração pública, julgue os itens seguintes.
Para efeitos de remuneração de pessoal do serviço público, a CF permite a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias.
Ainda a respeito do regimento interno da ANEEL, julgue os
próximos itens.
Decisão com relação a matéria de relevante interesse público tomada em reunião da diretoria da ANEEL deve ter súmula publicada no Diário Oficial da União.
Com relação ao regimento interno da ANEEL, julgue os itens a
seguir.
A competência exercida pela ANEEL é estabelecida em diversas normas, entre elas o Código de Águas Decreto n.º 24.643/1934 , na forma prevista no regimento interno da própria agência.
No que concerne ao poder de fiscalização conferido à ANEEL,
julgue os itens de 60 a 70.
Nos termos do decreto que regulamentou a lei que instituiu a ANEEL, todos os seus diretores podem representar a autarquia, isolada ou conjuntamente, de forma ativa e passiva, em juízo ou fora dele.
Com base na Lei n.º 8.080/1990 e nas disposições constitucionais
relativas à saúde, julgue os itens que se seguem.
A iniciativa privada não poderá participar do SUS, em razão de a CF determinar que é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Com base na Lei n.º 8.080/1990 e nas disposições constitucionais
relativas à saúde, julgue os itens que se seguem.
Segundo a CF, lei ordinária estabelecerá os critérios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde e destinados aos estados, ao DF e aos municípios, e dos estados destinados a seus respectivos municípios, com a finalidade de reduzir progressivamente as disparidades regionais.
Com relação à Lei n.º 8.142/1990 (SUS) e aos Pactos pela Vida, em
Defesa do SUS e de Gestão, julgue os itens a seguir.
A Conferência de Saúde, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
Acerca dos princípios, dos direitos e das garantias fundamentais
estipulados na CF, julgue os itens a seguir.
O princípio da dignidade da pessoa humana, apesar de extremamente relevante na ordem jurídica nacional, não se encontra previsto expressamente na CF, mas é exaustivamente regulamentado na legislação infraconstitucional.
Quanto à organização do Estado, julgue os itens que se seguem.
É vedada a intervenção do estado em seus municípios, mesmo na hipótese de não haver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e no desenvolvimento do ensino e nas ações e nos serviços públicos de saúde.
De acordo com as normas relativas aos controles externos na
administração pública, julgue os itens a seguir.
Compete ao controle externo assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade.
Com relação aos papéis de trabalho no âmbito do sistema de
controle interno, julgue os seguintes itens.
Os anexos juntados aos arquivos correntes constituem parte integrante dos papéis de trabalho para cada serviço e devem ser revistos e atualizados a cada exame.
Acerca das técnicas para minimização de custos e uso de material
no âmbito do órgão central do sistema de serviços gerais da
presidência da República, julgue os próximos itens.
Quando se tratar de material de procedência estrangeira, eventual indenização será feita com base no custo histórico.
