A respeito das normas relativas a impostos e contribuições
específicos, julgue os itens subsecutivos.
As contribuições para entidades de previdência complementar domiciliadas no Brasil e para os fundos de aposentadoria programada individual devem ser deduzidas do rendimento tributável de pessoa física, para efeito de cálculo do imposto sobre a renda a ser retido na fonte.
Considerando as disposições da Lei Complementar Estadual/RO68/92, assinale a alternativa correta.
Sobre Improbidade Administrativa, assinale a única alternativa INCORRETA.
Conforme a orientação jurisprudencial do STF, os notários e registradores:
Com muito atraso, produtores rurais finalmente apelam para as hidrovias amazônicas para o escoamento da sua produção. A soja chega ao exterior a partir do rio Madeira, com 910 Km de navegabilidade ajustada. Barcaças de 3 200 toneladas são rastreadas por satélites e orientadas por sonares. O calado é de cinco metros. Na secular hidrovia do Mississipi, o calado é de somente três metros e a carga não pode passar de 1 100 toneladas por barcaça.
Um dos fatores que garante a navegabilidade do rio Madeira é:
É possível detectar algumas fases bem definidas na história da ocupação humana na Amazônia Brasileira. Após um longo período pré-histórico, que se desenvolveu por alguns milênios envolvendo grupos étnicos e linguísticos vindos por rotas complexas sucederam-se três modelos históricos de apropriação e utilização dos espaços regionais.
Em relação ao estado de Rondônia, a sequência correta é:
Sobre os contratos regidos pelo Código Civil, assinale a alternativa correta.
No que concerne às disposições constitucionais referentes à Guarda Municipal, assinale a alternativa correta.
Pedro Lenza anota que, no magistério de J. J. Gomes Canotilho, este festejado autor português identifica a existência de vários movimentos constitucionais, como o inglês, o amer icano e o francês, definindo o constitucionalismo como uma ...teoria (ou ideologia) que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade. Assinale a alternativa correta.
O município de Congonhas, emancipado politicamente em 17 de dezembro de 1938, já passou por 17 administrações municipais de 1939 a 2008, estando hoje, em sua 18ª administração a cargo do prefeito Anderson Costa Cabido. Foi o primeiro prefeito de Congonhas:
Sabe no futebol, quando você está naquela pressão dos minutos de acréscimo? É assim que me sinto, disse ao G1 Efraim Zuroff, o maior caçador de nazistas do mundo, com uma risada desesperada ao telefone. Ele se referia ao pouco tempo que tem para colocar no banco dos réus alguns nazistas suspeitos e até já condenados por atos criminosos durante a Segunda Guerra Mundial. Na semana passada, Adolf Storms, um dos homens mais procurados por Zuroff, morreu na Alemanha, aos 90 anos. Infelizmente, muito infelizmente, ele morreu sem ser julgado, disse o historiador.
Sobre o Nazismo alemão do século XX, é correto afirmar:
I. No plano econômico, o governo nazista alemão estimulou o crescimento da agricultura, da indústria de base e, sobretudo, da indústria bélica, gerando diminuição do desemprego e ignorando os termos do Tratado de Versalhes.
II. O presidente na Alemanha era tradicionalmente chamado de Führer (guia, condutor) e Hitler assumiu este posto em vitória esmagadora alcançada em eleição popular, realizada em 1934, quando finalmente o nazismo venceu o socialismo na Alemanha.
III. O III Reich (Terceiro Império), muito utilizado por Hitler, é a designação que se refere a uma sequência do Sacro Império Germânico, da Idade Média, e ao Segundo Império, que se estendeu da Unificação dos Estados germânicos, em 1871, à República, em 1918.
IV. O nazismo proclamava a superioridade biológica da raça ariana (a que pertenceria o povo alemão), mas não a necessidade de dominar as raças inferiores as quais eram profundamente desprezadas, àquela época, pelo povo alemão.
Estão corretas apenas as afirmativas:
A escola contemporânea precisa voltar-se para as novas realidades, ligar-se ao mundo econômico, político, cultural, mas precisa ser um baluarte contra a exclusão social. Numa concepção de Educação Inclusiva, a realização de projetos educativos exige a compreensão da singularidade dos seres humanos. Considerando o enunciado, é correto afirmar que:
O Conselho Escolar é um dos vários mecanismos que possibilitam a gestão democrática na escola e sua implantação está prevista na atual Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº. 9394/1996. Acerca disso, está INCORRETO afirmar que:
Para construir um currículo intertranscultural como fundamento da educação integral propõe-se:
I. Dar ênfase à diversidade cultural na organização de toda ação educativa, e essa diversidade carregar em si mesma diferentes divergências e múltiplas semelhanças.
II. Aplicar a prática do pragmatismo, ensinando os alunos um conceito de ciência que implica respostas certas e precisas, tanto nas práticas escolares quanto para a investigação empírica dos fatos que cercam estas mesmas práticas.
III. Ter uma visão de totalidade das ações propostas nos processos educativos, mesmo reconhecendo a complexidade dos mesmos, tendo como ponto de partida as pessoas, os coletivos humanos e as relações que se estabelecem entre si e com o mundo em que vivem.
IV. Educar e tentar superar as dicotomias que resultam da desinformação, do fundamentalismo de todo tipo, das incertezas ou das certezas absolutas no campo das ciências, das artes, da religião e da política.
Estão corretas apenas as afirmativas:
Baseado no Código de Obras de Campo Verde, analise as descrições legais:
I. Superfície utilizada de uma edificação, excluídas as paredes.
II. Soma das áreas cobertas e descobertas reais de um determinado pavimento, ou seja, área da superfície limitada pelo perímetro externo da edificação, no nível e igual a do pavimento imediatamente acima, acrescido das áreas cobertas, externas à projeção desta e das áreas descobertas que tenham recebido tratamento destinado a aproveitá- la para outros fins que não apenas de ventilação e iluminação.
III. Superfície de solo ocupada pela projeção horizontal da edificação.
IV. Soma das áreas de todos os pavimentos de uma edificação, excetuadas marquises e beiradas, sendo esta área a base de cálculo para o Alvará.
V. Medida da superfície de qualquer dependência coberta, nela incluída as superfícies das projeções das paredes de pilares e demais elementos construtivos.
Na respectiva ordem, associe as definições retro às suas denominações legais destas áreas, e marque a alternativa correta:
