Em relação às normas que regem o sistema orçamentário brasileiro, julgue os itens subsequentes.
As metas, os objetivos e as diretrizes da administração pública federal relacionados às despesas de capital e outras delas decorrentes, além das despesas relativas aos programas de duração continuada, devem constar, de forma regionalizada, na lei que instituir o plano plurianual.
Julgue os próximos itens, relativos às receitas e às despesas públicas.
Os restos a pagar processados são aqueles que passaram pelos dois estágios iniciais da execução da despesa: o empenho e a liquidação.
Julgue os próximos itens, relativos às receitas e às despesas públicas.
O empenho consiste no estágio de execução da despesa em que o direito do credor perante o Estado será averiguado por meio do exame de títulos e de documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens que se seguem.
É vedado o aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado que possa afetar as metas de resultado fiscais previstas na lei de diretrizes orçamentárias, devendo os efeitos financeiros desse aumento, nos períodos seguintes, ser objeto de compensação por meio de aumento permanente de receitas ou de redução permanente de despesas.
No que diz respeito aos conceitos de administração pública, às fontes do direito administrativo, aos atos administrativos e aos agentes públicos, julgue os seguintes itens.
Um servidor público do TJ/ES, ocupante do cargo efetivo de analista judiciário, poderá ser readaptado para o exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nessa condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.
Acerca da organização administrativa, do controle da administração pública e das Leis n.º 8.429/1992, n.º 9.784/1999 e n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir.
Compete exclusivamente ao Congresso Nacional fiscalizar e controlar, diretamente ou por qualquer de suas casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta.
Considerando os direitos e as garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.
É vedado ao poder público interferir na criação ou no funcionamento de uma associação formada por um grupo de amigos, independentemente de sua finalidade.
Considerando os direitos e as garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.
Na hipótese de governador de estado ter determinado o uso emergencial de propriedade particular por causa de iminente e grave perigo público, após a devolução da propriedade pelo ente público, o proprietário poderá pleitear indenização, desde que tenha havido dano à propriedade.
Em relação à organização do Estado, julgue os itens seguintes, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).
As normas da CF devem ser observadas por todos os entes da Federação, porém é garantida a auto-organização dos estados-membros por meio da promulgação das respectivas leis orgânicas.
Relativamente à demonstração dos fluxos de caixa, julgue os itens que seguem.
Investimento com risco significativo de mudança de valor, ainda que circulante, não se qualifica como equivalente de caixa.
Julgue os itens a seguir, pertinentes à demonstração do valor adicionado (DVA).
Na segunda parte da DVA, a distribuição da riqueza aos acionistas deve ser representada pelo seu valor total, ainda que se refira a resultados de exercícios anteriores.
Julgue os itens subsequentes, acerca do tratamento contábil de elementos patrimoniais ativos.
Avaliam-se as contas a receber pelo valor presente dos títulos, deduzidas as estimativas de perdas para levá-los ao valor provável de realização.
Com referência ao registro e à avaliação de componentes patrimoniais diversos, julgue os próximos itens.
Considere que, no mês corrente, uma sociedade comercial tenha colocado no mercado 500 mil debêntures de sua emissão, com valor nominal de R$ 1,0 mil cada, e que tenha conseguido vender cada uma delas pelo valor de R$ 1,1 mil. Nessa situação, a sociedade deve reconhecer sua obrigação pelo valor nominal total e registrar, em conta de reserva de capital, o ágio recebido.
Com referência ao registro e à avaliação de componentes patrimoniais diversos, julgue os próximos itens.
O registro de ações de emissão própria recompradas se faz pelo seu custo de aquisição, podendo ser utilizado o custo médio das ações de mesma espécie e classe para a baixa por alienação.
Em relação ao ambiente da informação de custos e sua terminologia no setor público, julgue os próximos itens.
Para caracterizar-se como gasto, o dispêndio deve relacionar-se à obtenção de um bem ou serviço.
