Questões de Concurso – Aprova Concursos

141961)

Q56930 - CESPE - 2010 - IPAJM - Advogado

Assinale a opção correta a respeito da intervenção federal.

a) No caso de coação contra o Poder Judiciário de um estado- membro, o pedido de intervenção deverá ser feito pelo Poder Judiciário local ao presidente da República, mediante solicitação.
b) No Brasil, os sujeitos ativos da intervenção são a União e os estados-membros. Todavia, em hipótese alguma, a União intervirá em município localizado em território federal.
c) No caso de intervenção mediante requisição, o chefe do Poder Executivo, para garantir o livre exercício de qualquer dos poderes nas unidades da Federação, não ficará obrigado a decretá-la, podendo atuar discricionariamente.
d) Se qualquer estado da Federação estiver repassando a municípios de seu território as receitas tributárias obrigatórias determinadas pela CF em valor inferior ao devido, e com atraso, violando a autonomia municipal, o presidente da República, por iniciativa própria ou por requisição, poderá decretar intervenção federal nesse estado.
e) Para garantir o livre exercício de qualquer dos poderes nas unidades da Federação, a União poderá intervir nos estados e no DF. Todavia, a decretação da intervenção dependerá de solicitação do Poder Legislativo ou do Poder Executivo coacto ou impedido; no caso de a coação ser contra o Poder Judiciário, exige-se a requisição do STF.

141962)

Q56935 - CESPE - 2010 - IPAJM - Advogado

Assinale a opção correta acerca de controle de constitucionalidade, direito comparado e sistema brasileiro, poder constituinte e conceito e classificação de constituição.

a) No Brasil, os sistemas de controle de constitucionalidade adotados são o jurisdicional, o político e o misto. Isso porque podem declarar a inconstitucionalidade das leis o Poder Judiciário, o Poder Legislativo e o Poder Executivo.
b) A teoria do poder constituinte foi esboçada por Emmanuel Sieyès e aperfeiçoada por constitucionalistas franceses. O ponto fundamental dessa teoria é o de que ela só pode ser aplicada nos Estados em que se adotam constituições não escritas e semirrígidas.
c) Mesmo que a CF fosse classificada como flexível, seria legítimo o controle de constitucionalidade de seu sistema jurídico.
d) Segundo a doutrina, apesar de o poder constituinte ser originário, a história revela experiências no sentido da indispensabilidade de observância de certos princípios, como, por exemplo, o princípio da dignidade da pessoa humana, o da justiça, o da liberdade e o da igualdade, quando da criação de uma nova constituição.
e) Uma norma pode ter a sua constitucionalidade aferida pelo modelo de controle difuso ou pelo modelo concentrado. O primeiro teve sua origem na Áustria, sob a influência de Hans Kelsen, e o segundo, nos Estados Unidos da América, a partir do caso Marbury versus Madison, em 1803.

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Q56942 - CESPE - 2010 - IPAJM - Advogado

Marcos, maior e capaz, necessitando mudar de cidade em razão de novo emprego, celebrou contrato de compra e venda do seu apartamento com José, maior e capaz. O contrato foi celebrado com a cláusula de que o preço do imóvel seria fixado por arbítrio exclusivo de José.

Nessa situação hipotética, o contrato é

a) nulo por disposição legal expressa.
b) anulável ante a ocorrência da lesão.
c) anulável ante a verificação do estado de perigo.
d) nulo por dolo de José.
e) anulável ante erro de Marcos.

141964)

Q56947 - CESPE - 2010 - IPAJM - Advogado

Tendo como fundamento a Lei nº 9.784/1999, que rege o processo administrativo brasileiro, bem como o entendimento do STF acerca do que dispõe essa lei, assinale a opção correta.

a) A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar ofende a CF.
b) Quando dados, atuações ou documentos solicitados ao interessado forem necessários à apreciação de pedido formulado, o não atendimento no prazo fixado pela administração para a respectiva apresentação importará julgamento desfavorável ao administrado.
c) Nos processos perante o TCU, asseguram-se o contraditório e a ampla defesa quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o interessado, como ocorre com a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão.q
d) Dados obtidos em interceptação de comunicações telefônicas e em escutas ambientais, judicialmente autorizadas para produção de prova em investigação criminal ou em instrução processual penal, podem ser usados em procedimento administrativo disciplinar, contra a mesma ou as mesmas pessoas em relação às quais foram colhidos, ou contra outros servidores cujos supostos ilícitos teriam despontado à colheita dessa prova.
e) É constitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.

141965)

Q49074 - UFPR - 2010 - UFPR - Psicólogo

Assinale a alternativa correta sobre o grupo terapêutico.

a) Nos grupos de autoajuda, o principal fator terapêutico é a homogeneidade.
b) O comportamento criativo deve ser facilitado, e o comportamento imitativo dentro do grupo, coibido.
c) Os fatores terapêuticos de um grupo permanecem estáveis ao longo de sua existência.
d) A catarse é um dos fatores terapêuticos mais importantes e torna-se mais terapêutica quando se formam vínculos de apoio no grupo.
e) A coesão grupal apresenta-se como uma variável independente dos fatores terapêuticos.

141966)

Q49079 - UFPR - 2010 - UFPR - Psicólogo

O conceito de pessoas com necessidades educativas especiais (PNEE) foi apenas recentemente incorporado no Brasil. O conceito de PNEE:

a) limita-se ao grupo de pessoas com deficiência grave e permanente.
b) focaliza a especificidade das recomendações médicas para o processo de ensino-aprendizagem.
c) apresenta caráter relativo e contextual.
d) busca diagnosticar e alocar os alunos nas diferentes categorias nosológicas.
e) garante a homogeneidade do ensino e da avaliação dos alunos.

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Q49081 - UFPR - 2010 - UFPR - Psicólogo

Pichon-Riviere, criador da técnica de grupos operativos, defendeu que o psicólogo social aborda questões fundamentais da relação entre constituição do sujeito e funcionamento grupal. Sobre a teoria e técnica de grupos operativos, é correto afirmar:

a) Foi inicialmente desenvolvida junto aos trabalhadores rurais e denominou-se de experiência de Rosário.
b) O objetivo do grupo operativo é lidar com as dificuldades de aprendizagem e comunicação que geram ansiedade.
c) Nessa técnica, a análise dos vínculos transferências deve ser evitada.
d) A técnica está centrada no cliente.
e) O coordenador deve utilizar-se de estratégias autocráticas de intervenção.

141968)

Q49113 - UFPR - 2010 - UFPR - Jornalista

As características próprias da televisão exigem que o texto jornalístico para esse meio de comunicação seja:

1. coloquial, claro e preciso.
2. objetivo e direto.
3. redigido sempre em ordem indireta.
4. informativo.
5. simples e pausado.

Assinale a alternativa correta.

a) Somente o item 1 é verdadeiro.
b) Somente os itens 1 e 2 são verdadeiros.
c) Somente os itens 1, 2, 4 e 5 são verdadeiros.
d) Somente os itens 2, 3 e 4 são verdadeiros.
e) Somente os itens 1, 4 e 5 são verdadeiros.

141969)

Q49156 - UFPR - 2010 - UFPR - Contador

Ao preparar um projeto para desenvolver um Plano de Contas, a empresa deve ter em mente as várias possibilidades de relatórios gerenciais e para uso externo e, dessa maneira, prever as contas de acordo com os diversos relatórios a serem produzidos. Se anteriormente isso já era de grande importância, atualmente, com os recursos tecnológicos da informática, passou a ser essencial, pois tais relatórios propiciarão tomadas de decisões mais ágeis e eficazes por parte dos usuários. Sobre a preparação de relatórios gerenciais, considere os seguintes itens:

1. A natureza e o porte de empresas similares, para se elaborar um plano de contas comum a todas.

2. A forma jurídica da empresa.

3. A estrutura organizacional da empresa.

4. A estrutura do sistema de informação utilizado pelo contador, ou pelo escritório de contabilidade que presta serviços para a empresa.

5. As características físicas e locais de utilização dos elementos patrimoniais da empresa.

6. A estrutura de recursos humanos da empresa.

Na preparação de relatórios gerenciais, devem ser analisados os itens:

a) 2, 3 e 6 apenas.
b) 1, 2 e 3 apenas.
c) 2, 4 e 5 apenas.
d) 1, 4 e 5 apenas.
e) 3, 4 e 6 apenas.

141970)

Q55595 - CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Itabaiana - SE - Técnico de Contabilidade

Marque a alternativa que NÃO representa o mesmo que capital próprio:

a) Bens + direitos obrigações.
b) Capital aplicado capital de terceiros.
c) Patrimônio bruto capital alheio.
d) Recursos não correntes passivo exigível a longo prazo.
e) Capital total à disposição da empresa capital aplicado.

141971)

Q55615 - CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Itabaiana - SE - Advogado

Sobre os defeitos do negócio jurídico, marque a alternativa INCORRETA:

a) Não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor reverencial.
b) Configura-se estado de perigo quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
c) São os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for a sua causa.
d) Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.
e) O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

141972)

Q55963 - FGV - 2010 - PC-AP - Delegado de Polícia

Com relação ao tema Direitos e Garantias Fundamentais analise as afirmativas a seguir:

I. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

II. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

III. Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

Assinale:

a) se somente a afirmativa I estiver correta.
b) se somente a afirmativa II estiver correta.
c) se somente a afirmativa III estiver correta.
d) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

141973)

Q55968 - FGV - 2010 - PC-AP - Delegado de Polícia

Assinale a afirmativa incorreta.

a) Em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados, e o do Supremo Tribunal Federal.
b) Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
c) O mandato do Presidente da República é de quatro anos e terá início em primeiro de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição.
d) O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
e) O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.

141974)

Q55970 - FGV - 2010 - PC-AP - Delegado de Polícia

Com relação ao tema Segurança Pública analise as afirmativas a seguir:

I. Os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

II. Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

III. A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência.

Assinale:

a) se somente a afirmativa I estiver correta.
b) se somente a afirmativa II estiver correta.
c) se somente a afirmativa III estiver correta.
d) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

141975)

Q55975 - FGV - 2010 - PC-AP - Delegado de Polícia

Relativamente aos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a afirmativa incorreta
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a) É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
b) É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
c) é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
d) É livre a criação de associações e a de cooperativas, na forma da lei, sujeitas à prévia autorização estatal, sendo porém vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
e) as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

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