Segundo a Lei n.º 6.404/1976, registram-se no ativo imobilizado
"os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à
manutenção das atividades da companhia ou da empresa ou
exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de
operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e
controle desses bens". A respeito desse assunto, julgue os itens
seguintes.
Marcas e patentes devem ser registradas no grupo ativo imobilizado pelo seu valor efetivo de aquisição, incluídos todos os custos.
Acerca das demonstrações contábeis obrigatórias previstas na
Lei n.º 6.404/1976, julgue os itens a seguir.
Integra o rol de demonstrações obrigatórias o balanço patrimonial, a demonstração do resultado do exercício e a demonstração de fluxo de caixa, esta última em substituição à demonstração das origens e aplicações de recursos.
Com base nas normas brasileiras para o exercício da auditoria
interna, julgue os itens a seguir.
A fim de preservar sua independência, a auditoria interna verifica a compatibilização dos procedimentos adotados no âmbito da empresa com as normas existentes e os respectivos controles internos; contudo, nesse processo, a auditoria interna não deve interferir nem influenciar na implementação ou na revisão das normas e dos controles, nem recomendar modificações nos mesmos.
Julgue os itens subsecutivos, relativos à execução dos trabalhos de
auditoria em geral.
Considere que um auditor, ao elaborar seu balancete de trabalho, verifique que o saldo de contas a pagar inclui saldos devedores de alguns fornecedores, decorrentes de adiantamentos efetuados. Nesse caso, o auditor deve determinar que se faça um lançamento de ajuste, a débito de contas a pagar e a crédito de adiantamentos a fornecedores.
Com base na legislação arquivística federal, julgue os itens
subsecutivos.
O Sistema Nacional de Arquivos tem como finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados.
Julgue os itens a seguir, relativos a preservação, conservação e
restauração de documentos.
Os papéis modernos possuem níveis elevados de acidez, que os tornam frágeis em termos de conservação. A constituição das colas e das tintas utilizadas nos documentos contribui para conservá-los por mais tempo.
Acerca de planos e códigos de classificação, julgue os itens a
seguir.
O fundamento para o desenvolvimento da função classificação é o princípio da proveniência.
No que se refere a políticas, legislação e normas de descrição
arquivística e de acesso a documentos, julgue itens de 82 a 90.
Nesse sentido, considere que o siglema NOBRADE refere-se à
Norma Brasileira de Descrição Arquivística.
Visando facilitar o intercâmbio de informações, a NOBRADE tem por objetivo uniformizar os formatos de entrada e saída de dados em sistemas de descrição e padronizar o formato final dos instrumentos de pesquisa produzidos no Brasil.
Em relação a gestão de documentos na esfera pública, julgue os
itens subsequentes.
Gestão de documentos é o sistema de controle sobre a produção e manutenção de documentos nas fases corrente e intermediária, por meio de registros, listagens, índices e planos de arquivamento.
Acerca do ciclo vital dos documentos e da teoria das três idades,
segundo a arquivologia, julgue os itens subsequentes.
A operação de entrada de um conjunto de documentos públicos em um arquivo permanente, com competência formalmente estabelecida, é denominada recolhimento.
Com relação aos fundamentos da arquivologia e à terminologia
arquivística, julgue os itens a seguir.
A característica denominada imparcialidade decorre do fato de que a produção dos documentos é natural e reflete uma ação, relativa a determinada função. Considera-se imparcial o documento em si; não a sua utilização, seja pelos próprios produtores, seja por pesquisadores.
Julgue os itens a seguir, relativos ao regimento interno do Superior
Tribunal Militar (STM).
Compete ao plenário do STM declarar incidentalmente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, à luz do caso concreto que lhe for apresentado.
Julgue os itens a seguir, relativos ao regimento interno do Superior
Tribunal Militar (STM).
Os ministros militares, quando são assim nomeados para o STM, são transferidos para a reserva remunerada, visando garantir a independência na função.
Com relação ao direito penal militar, julgue os itens de 06 a 10 à luz
do Código Penal Militar (CPM).
Considere que decisão do conselho de justiça substitua a pena privativa de liberdade imposta na sentença condenatória por tratamento ambulatorial, não obstante o réu ter permanecido preso por sessenta dias e cumprido integralmente a pena anteriormente fixada. Nessa situação, é incabível a decisão do conselho de justiça, mesmo diante de incontestável demonstração da periculosidade do réu.
Com relação às normas processuais penais militares e à sua
aplicação, cada um dos próximos itens apresenta uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um oficial foi condenado em sentença de primeiro grau pela prática de crime militar, tendo a referida decisão negado a concessão da suspensão condicional da pena. Conformado com a sentença condenatória, mas discordando da negativa da concessão do benefício, o réu decidiu recorrer apenas do capítulo da sentença que lhe negou o benefício. Nessa situação, o recurso cabível será o recurso em sentido estrito, sem efeito suspensivo.
