A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro regula as normas jurídicas de uma maneira geral, quer sejam do direito público ou do direito privado, e é considerada como uma norma sobre normas, conforme ressalta Carlos Roberto Gonçalves. Acerca dos preceitos contidos no referido ato normativo, julgue o item
Para regular as relações concernentes a bens, aplica-se a lei do país em que estiverem situados e, para reger as obrigações, aplica-se a lei do país em que se constituírem.
O artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil (Lei n.o 13.105/2015) dispõe que o juiz não resolverá o mérito da ação quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válidos e regulares do processo. A respeito dos denominados pressupostos processuais, julgue o item
O interesse de agir é um requisito processual que deve ser constatado em abstrato e que decorre da capacidade postulatória da parte.
A relação de emprego tem como principal característica a presença do empregado, parte mais fraca da relação jurídica, que deve ter seus direitos protegidos. No que concerne aos sujeitos da relação de trabalho, julgue o item
Sempre que uma empresa estiver sob a direção, o controle ou a administração de outra, mesmo que tenha personalidade jurídica própria, será subsidiariamente responsável pelas obrigações decorrentes da relação de emprego da empresa principal.
A instrução é a fase do processo de conhecimento em que são colhidas as provas que formarão o convencimento do juiz acerca dos fatos narrados pelo autor, pelo réu ou por terceiro. No que se refere aos meios de prova admitidos no direito processual trabalhista, julgue o item
Nas causas submetidas ao procedimento sumaríssimo, a intimação de testemunhas só será feita se a testemunha comprovadamente convidada não comparecer
Com relação às características e aos regimes jurídicos específicos das espécies tributárias previstas constitucionalmente, julgue o item
As contribuições de melhoria são tributos com fato gerador misto, pois pressupõem tanto a atividade do Estado quanto o enriquecimento do contribuinte.
Para a tomada de decisão, os gestores comumente lidam com decisões programadas e não programadas. É característica típica de decisões não programadas trabalhar com
Com referência às ideias e aos aspectos linguísticos do texto 2A1-I, julgue o item a seguir:
Os vocábulos "Claro" e "arejado" (ao final do primeiro parágrafo) fazem referência a "navio", vocábulo que os antecede no período anterior
No que se refere às ideias e aos aspectos linguísticos do texto 2A1-II, julgue o item que segue:
Seriam preservados a correção gramatical e os sentidos do texto caso a vírgula empregada imediatamente após o vocábulo "rapidamente" (primeiro período do texto) fosse suprimida
Ainda com relação ao texto 2A1-II, julgue o item subsecutivo:
As palavras "intensamente", em "Em quase toda parte, a rede de prisões está se ampliando intensamente", e "ampliada", em "e sugere uma 'significação muito ampliada da solução institucional como componente da política criminar" desempenham a mesma função sintática nos períodos em que ocorrem
Considerando o Manual de Redação da Presidência da República, julgue:
No endereçamento das comunicações dirigidas às autoridades superiores, devem-se empregar os seguintes pronomes de tratamento: "A Vossa Excelência o Senhor" ou "A Vossa Excelência a Senhora".
Considerando o Manual de Redação da Presidência da República, julgue:
Nas comunicações oficiais, aboliu-se o uso dos vocativos Digníssimo (DD) e de Ilustríssimo (Ilmo.).
A polícia foi acionada para atender a um chamado de suspeita de ocorrência de tráfico ilícito de entorpecentes no interior de determinada sociedade de economia mista federal. Ao chegar ao local, os policiais verificaram que um dos traficantes era um brasileiro naturalizado.
Considerando essa situação hipotética, julgue os, itens subsecutivos.
O traficante naturalizado brasileiro não poderá ser extraditado porque o crime foi praticado depois da naturalização.
Considere os seguintes conjuntos:
e, assim, sucessivamente.
Com base nessas informações, julgue o item que se segue:
Escolhendo-se aleatoriamente um integrante do conjunto P, a probabilidade de ele ter entre dois e três anos de experiência no exercício do cargo é dada por n(P2 — P3)/n(P3), em que n(X) indica o número de elementos do conjunto X e P2 — P3 é o conjunto formado pelos indivíduos que estão em P2, mas não estão em P3
No que se refere a redes de computadores, julgue os itens que se seguem
Na comunicação entre dois dispositivos na Internet, o protocolo IP especifica o formato dos pacotes que trafegam entre roteadores e sistemas finais
Com referência aos conceitos de rede de computadores, julgue os itens a seguir.
UDP (user datagram protocol) e TCP (transmission control protocol) são protocolos da camada de transporte do modelo ISO/OSI.
