Sobre as causas excludentes da responsabilidade do Estado, analise os itens a seguir:
I. Caso seja verificado no caso concreto culpa concorrente, o Estado não tem o dever de indenizar a vítima.
II. Mesmo nos casos de força maior, ante a existência de omissão do Estado na realização de um serviço, este poderá ser responsabilizado
III. O nexo de causalidade é fundamento para a responsabilidade civil do Estado, não sendo verificada a sua existência, não caberá indenização pelo ente público.
IV. Força maior é um resultado imprevisível, observável a partir do caso concreto.
Assinale a alternativa correta.
São direitos fundamentais dispostos na Constituição da República, exceto:
Assinale a alternativa que não indica um dos elementos constituidores da dívida flutuante no Brasil:
O Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) é um importante órgão colegiado de participação social. Assinale abaixo a alternativa que contém informação correta sobre o referido comitê:
O Tribunal de Contas da União (TCU) é um órgão vinculado ao Poder Legislativo, que tem como missão institucional proceder o controle externo das finanças públicas. Assinale a alternativa que não contem uma das competências do referido Tribunal.
A responsabilidade civil é matéria importante na disciplina do direito privado brasileiro. Acerca da temática, assinale a alternativa correta:
No despacho saneador o juiz poderá realizar os seguintes atos, exceto:
O Conselho Nacional de Justiça, se utilizando de sua competência para regulamentação administrativa, estabeleceu algumas diretrizes para a consolidação do processo judicial eletrônico e administração dos sistemas. Assinale a alternativa incorreta sobre o Comitê Gestor Nacional criado pelo CNJ:
Para a conceituação da personalidade, há diversas teorias a respeito, trazendo diferentes definições. No entanto, todas elas nos levam ao seguinte conceito: a personalidade é um conjunto relativamente estável e previsível dos traços emocionais e comportamentais que caracterizam um indivíduo. Considere as alternativas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA em relação as Teorias da Personalidade:
No trecho “Até a rainha da Inglaterra, agorinha mesmo, tá lá, minhocando as coisas dela, em inglês, por debaixo da coroa. Não é estranhíssimo?“ (6º§), ocorrem vários exemplos do registro informal da língua. Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que se diferencia das demais por NÃO ilustrar tal informalidade e ser exemplo do padrão culto.
Considere o período abaixo e as afirmativas feitas a respeito das orações e termos que o constituem.
“Sete bilhões de irritações, sistemas digestivos, músicas chicletentas que não desgrudam da cabeça e a esperança quase tangível de que, mês que vem, ganharemos na loteria." (6º§)
I. A oração “que não desgrudam da cabeça", por seu caráter acessório, pode ser deslocada para outras posições no período sem prejuízo ao sentido inicial.
II. Todos os verbos do período possuem o mesmo sujeito.
III. O trecho “Sete bilhões de irritações, sistemas digestivos, músicas chicletenta" ilustra um exemplo de paralelismo sintático, apesar de se notar a omissão da preposição “de" em parte dele.
Estão corretas as afirmativas:
Ana fez a seguinte afirmação: “Algum formando não foi à formatura, mas todos os professores foram".
A afirmação que Ana fez é falsa se, e somente se, for verdadeira a seguinte afirmação:
O Estatuto da Pessoa com Deficiência em vigor no Estado brasileiro qualifica direitos atinentes aqueles portadores de algum tipo de deficiência. Dentre os direitos estabelecidos em lei destacamos o direito ao trabalho. Sobre esse tema, assinale a alternativa incorreta:
Assinale a alternativa que contempla ato de competência exclusiva do Presidente da República.
Sobre o instituto da decadência em direito civil, assinale a alternativa incorreta.
