Questões de Concurso – Aprova Concursos

6211)

Q828755 - FCC - 2022 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar

Em O champanhe que tinha comprado para celebrar com os vizinhos a sua entrada na universidade (9° parágrafo), o trecho sublinhado exprime ideia de

a)
conclusão.
b)
condição.
c)
causa.
d)
consequência.
e)
finalidade.

6212)

Q828774 - FCC - 2022 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar

Nos termos da Constituição Federal de 1988, o poder regulamentar é

a) a faculdade conferida ao Supremo Tribunal Federal para complementar as leis por meio de Súmulas Vinculantes
b) conferido ao Chefe do Poder Executivo para sancionar ou vetar as leis
c) a competência que os Estados e Municípios têm para suplementar a legislação nacional
d) sujeito a controle pelo Poder Legislativo, que poderá sustar os atos normativos do Poder Executivo que sejam considerados exorbitantes
e) concedido exclusivamente ao Senado Federal, que o exerce por meio de suas comissões

6213)

Q828779 - FCC - 2022 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar

Admitida acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal pela suposta prática de ato que constitui crime, ficando suspenso de suas funções após a instauração do respectivo processo. Considerando a hipótese de que o julgamento não seja concluído dentro de cento e oitenta dias, o afastamento do Presidente da República

a) cessará, encerrando-se, consequentemente, o processo instaurado no âmbito do Senado Federal, não se podendo mais afirmar que o Presidente da República tenha cometido infração penal comum ou crime de responsabilidade
b) não cessará, devendo o processo, diante da inércia do Senado, prosseguir perante o Supremo Tribunal Federal, podendo-se afirmar que, à vista do quanto acima exposto, a situação descrita trata de acusação da prática de crime de responsabilidade praticado pelo Presidente da República.
c) não cessará, devendo o processo, diante da inércia do Senado, prosseguir perante o Supremo Tribunal Federal, ao qual caberá o julgamento do Presidente da República, podendo-se afirmar que, à vista do quanto acima exposto, a situação descrita trata de acusação da prática de infração penal comum pelo Presidente da República
d) cessará, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo no Senado, podendo-se afirmar que, à vista do quanto acima exposto, a situação descrita trata de acusação da prática de infração penal comum pelo Presidente da República
e) cessará, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo no Senado, podendo-se afirmar que, à vista do quanto acima exposto, a situação descrita trata de acusação da prática de crime de responsabilidade pelo Presidente da República

6214)

Q828781 - FCC - 2022 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar

Jacinto, com nacionalidade originária uruguaia, mas naturalizado brasileiro, exerce, no Brasil, mandato de Deputado Federal e deseja concorrer à eleição para Presidente da Câmara dos Deputados. Nesse quadro, considerando-se apenas as informações fornecidas, Jacinto

a) não poderá ocupar o cargo para o qual deseja se candidatar, salvo expressa previsão em lei complementar, caso em que deverá comprovar a aptidão para o seu exercício
b) poderá ocupar o cargo para o qual deseja se candidatar, desde que não venha a ter cancelada sua naturalização, por sentença transitada em julgado
c) não poderá ocupar o cargo para o qual deseja se candidatar e deverá ser destituído do cargo de Deputado Federal que irregularmente ocupa, porquanto ambos são cargos privativos de brasileiro nato
d) poderá ocupar o cargo para o qual deseja se candidatar, pois não pode haver distinção entre brasileiros natos e naturalizados
e) não poderá ocupar o cargo para o qual deseja se candidatar por não ser brasileiro nato, embora possa manter o mandato de Deputado Federal

6215)

Q828786 - FCC - 2022 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar

De acordo com o Código Civil, a manifestação de vontade no negócio jurídico

a) só terá eficácia se for presenciada por pelo menos duas testemunhas, salvo se exprimida por escrito, em instrumento público ou particular
b) pode ser suprida pelo silêncio de uma das partes, quando as circunstâncias ou os usos o autorizem e não for necessária a declaração de vontade expressa
c) deve ser exprimida em instrumento público sempre que envolver direitos sucessórios
d) deve ser exprimida em instrumento público quando envolver bens móveis de valor superior a cem vezes o salário mínimo vigente
e) jamais subsistirá se o seu autor houver feito a reserva mental de não querer o que manifestou

6216)

Q828793 - FCC - 2022 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar

De acordo com o Código de Processo Civil, tramitam necessariamente em segredo de justiça os processos que versem sobre

a) interdição, emancipação e arbitragem, independentemente de comprovação de acordo de confidencialidade
b) divórcio, inventário e danos morais.
c) alimentos, filiação e união estável
d) casamento, divórcio e danos morais.
e) execução, alimentos e guarda de crianças

6217)

Q828798 - FCC - 2022 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar

De acordo com a lei que o disciplina, no mandado de segurança

a)
não se admite litisconsórcio ativo, exceto apenas para a tutela de direitos coletivos.
b)
não é admitido o ingresso de litisconsorte ativo após o despacho da petição inicial.
c)
não se admite, em nenhuma hipótese, litisconsórcio ativo.
d)
será admitido o ingresso de litisconsorte ativo em qualquer fase do processo, desde que anterior à prolação da sentença.
e)
só se admite o ingresso de litisconsorte ativo após o despacho da petição inicial se houver concordância da autoridade coatora.

6218)

Q828801 - FCC - 2022 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar

Considera-se em legítima defesa aquele que

a) pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se
b) repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, usando moderadamente dos meios necessários
c) comete o fato sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico
d) era, ao tempo da ação ou da omissão, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento
e) desiste voluntariamente de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados

6219)

Q828813 - FCC - 2022 - TJ-SC - Analista de Sistemas

No Oracle NVL(expr1, expr2) retornará expr2 quando expr1 for nula. Enquanto a função NVL é específica do Oracle, uma função com certa similaridade retorna a primeira expressão não nula entre os argumentos fornecidos e pode ser utilizada em outros SGBDs compatíveis com o padrão ANSI SQL-92. Trata-se da função

a) SWITCH.
b) MERGE.
c) TRUNCATE.
d) PREPARE.
e) COALESCE.

6220)

Q828825 - FCC - 2022 - TJ-SC - Analista de Sistemas

Considere que uma Analista de Sistemas do TJUSC está fazendo a análise por Pontos de Função (PFs) de um software em desenvolvimento. Ao seguir os passos da técnica, chegou-se à tabela abaixo.

Para o cálculo de PF, utiliza-se a expressão empírica proposta pelo modelo para obtenção dos pontos de função:

A Analista já realizou o cálculo que resultou em: $\sum_{I = 1}^{14} F_{i} = 46$ , valor que indica que o produto é moderadamente complexo. De acordo com os fundamentos da Análise por Pontos de Função e com os dados apresentados,

a) é de responsabilidade da Analista preencher a coluna “Fator de Peso”, pois são valores não propostos pelo modelo e, a princípio, são variáveis. Então, a Analista terá que estimar a quantidade de cada parâmetro previsto para o software a ser desenvolvido e criar um fator de peso para cada um deles.
b) a métrica Ponto de Função pode ser utilizada como forma de medir a funcionalidade fornecida pelo software, podendo ser usada para prever o número de componentes e/ou o número de linhas de código-fonte projetadas. No software em questão o valor de PF é igual a 55.5.
c) é de responsabilidade da Analista preencher os dados somente da coluna Contagem e totalizar a Contagem Total. Todas as outras colunas já estão preenchidas, pois são valores propostos pelo modelo e são fixos. No software em questão o valor de PF é 20% maior que o valor da Contagem Total.
d) para o cálculo dos PFs, a Analista terá que avaliar as 10 perguntas relativas ao custo do software a ser desenvolvido. Para cada uma das perguntas, deve-se atribuir um VAF − Value Adjustment Factor, obedecendo à escala de 1 a 10, proposta pelo modelo.
e) o valor de PF reflete as influências de cada uma das perguntas. O valor da soma variará de um mínimo de 14 (todas as perguntas tendo valor 1) a um valor máximo de 140 (todas as perguntas tendo valor igual a 10).

6221)

Q828849 - FCC - 2022 - TJ-SC - Analista de Sistemas

No modelo TCP/IP, é uma camada responsável pelo endereçamento e roteamento do pacote, fazendo a conexão entre as redes locais. Adiciona ao pacote o endereço IP de origem e o de destino, para que ele saiba qual caminho deve percorrer. Trata-se de

a) sessão.
b) aplicação.
c) transporte.
d) internet.
e) host/rede.

6222)

Q828851 - FGV - 2022 - DPE-MS - Defensor Público Substituto

Juliano viveu uma vida de excessos e se preocupa em dar um fim útil ao considerável conjunto de bens que amealhou durante a sua vida. Por isso, deseja que, após a sua morte, 20% dos seus bens sejam destinados à instituição de uma fundação para fins de defesa, conservação e promoção do meio ambiente dos povos ribeirinhos.

A partir disso, é correto afirmar que:

a) se insuficientes para instituir a fundação, os bens deixados por Juliano deverão retornar ao monte a ser inventariado, a fim de que se faça a partilha;
b) para alterar o estatuto da fundação, a reforma deve ser deliberada por 2/3 dos competentes para gerir e representála e não desvirtuar ou contrariar o seu fim;
c) se o estatuto não for elaborado no prazo assinado pelo instituidor, ou, não havendo prazo, em 180 dias, a incumbência caberá ao Ministério Público;
d) tornando-se inútil, impossível ou ilícita a finalidade a que visa a fundação, ou vencido o prazo da sua existência, o juiz lhe promoverá a extinção, incorporando o seu patrimônio a outra fundação.

6223)

Q828856 - FGV - 2022 - DPE-MS - Defensor Público Substituto

Andréa sempre foi bastante cautelosa, tendo celebrado seguro de vida em benefício dos filhos e também fez seguro sobre o seu automóvel. No último dia 15, todavia, bebeu três cervejas com amigos e faleceu em decorrência de um acidente ao conduzir seu veículo.

A partir disso, é correto afirmar que:

a) os filhos de Andréa não poderão exigir a indenização pelo seguro de vida, pois sua embriaguez é reputada agravamento intencional do risco;
b) a ingestão de álcool gera uma presunção relativa de agravamento do risco no seguro do automóvel, admitindo-se que os herdeiros provem a ausência de nexo causal;
c) a perda da cobertura securitária nos dois seguros dependerá de a seguradora comprovar o nexo causal entre a embriaguez e o acidente;
d) os herdeiros poderão exigir ambas as indenizações securitárias, pois somente ocorreria a perda do direito à garantia se houvesse a intenção de agravar o risco.

6224)

Q828863 - FGV - 2022 - DPE-MS - Defensor Público Substituto

Sobre as ações locatícias e seus reflexos processuais, é correto afirmar que:

a) na ação de despejo, independentemente do fundamento, o locatário poderá purgar a mora e, eventualmente, complementar o depósito no prazo de quinze dias, caso o locador alegue que a oferta não é integral;
b) na ação de consignação em pagamento de aluguel e acessório da locação, a apelação terá efeito suspensivo e devolutivo, independentemente de requerimento específico da parte interessada;
c) na ação renovatória envolvendo locação comercial, se não houver renovação do aluguel, o juiz determinará a expedição de mandado de despejo, que conterá o prazo de trinta dias para a desocupação voluntária, independentemente de pedido na contestação;
d) a ação revisional não será cabível na pendência de prazo para desocupação do imóvel, ou quando tenha sido este estipulado amigável ou judicialmente.

6225)

Q828882 - FGV - 2022 - DPE-MS - Defensor Público Substituto

Jefferson é conselheiro tutelar e exerce o seu segundo mandato. Por ocasião da realização de novo processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar em todo o país, Jefferson realiza a inscrição de sua candidatura, juntando toda a documentação prevista no edital e atendendo aos demais requisitos legais. A Comissão do Processo de Escolha, instituída no âmbito do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) onde Jefferson atua, indefere a inscrição de sua candidatura, sob o único fundamento de que é vedada a recondução. Inconformado com a decisão administrativa, Jefferson busca atendimento da Defensoria Pública.

Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 (ECA), pode-se afirmar que a decisão da Comissão do CMDCA está:

a) correta, pois o ECA permite apenas uma recondução para novo processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, e Jefferson não poderá exercer novo mandato;
b) incorreta, pois o ECA permite o exercício sucessivo de até três mandatos pelos membros do Conselho Tutelar, e Jefferson poderá exercer mais um novo mandato;
c) correta, pois o ECA permite que a inscrição de candidatura seja indeferida por ato meramente discricionário da Comissão do Processo de Escolha;
d) incorreta, pois o ECA permite a recondução ilimitada para novos processos de escolha dos membros do Conselho Tutelar, e Jefferson poderá concorrer novamente.

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