O Código de Processo Penal Militar prevê que o silêncio do acusado não importará confissão, mas poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz.
No entanto, uma vez feita a confissão pelo acusado, ela considera-se:
Foi prescrito para o paciente JJO a medicação Penicilina Cristalina 4.500.000 UI. A Unidade dispõe de frasco-ampola de 5.000.000. Para reconstituição do medicamento, o profissional de enfermagem deverá colocar ______ de água para injeção estéril no frasco ampola. Para infusão intravenosa, deverá aspirar ______ da solução inicialmente reconstituída para colocar em soro fisiológico a 0,9% para administração da dose prescrita.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Em relação à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984), julgue o item subsequente.
Caso necessário, será concedida assistência ao egresso, mediante concessão de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de seis meses.
Com base na Lei n.º 13.655/2018, que incluiu, na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, disposições acerca da segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público, assinale a opção correta
Acerca das sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito pela prática de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.
No conflito aparente de normas, o trecho apresentado explica o princípio da
Acerca dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição do crime de omissão de lealdade militar.
No que se refere à Teoria do Crime, assinale a alternativa incorreta.
Com relação aos atos e fatos administrativos, assinale a opção correta.
O método orçamentário que tem como principal característica a necessidade de justificativa de todos os programas cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário é denominado
Admitindo-se que as proposições P e Q são verdadeiras, a única alternativa em que os conectivos lógicos implicam uma composição falsa de P e Q é
Defensores públicos do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado Alfa realizaram vistoria em certa Cadeia Pública estadual e constataram uma série de violações ao Art. 5º, XLIX, da Constituição da República de 1988, que dispõe que é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral. Além da superlotação da unidade prisional, os defensores constataram irregularidades sanitárias, ambientais e nas instalações físicas do prédio, como pane da rede elétrica, com risco de incêndio, rachaduras em paredes e tetos, falta de circulação de ar etc.
Após tentativa frustrada de solução consensual com a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, a Defensoria Pública ajuizou ação civil pública em face do Estado Alfa, ressaltando na inicial que, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal e previsão na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é lícito ao Judiciário impor à Administração Pública obrigação de fazer, consistente na promoção de medidas ou na execução de obras emergenciais em estabelecimentos prisionais para dar efetividade ao postulado da dignidade da pessoa humana e assegurar aos detentos o respeito à sua integridade física e moral, nos termos do que preceitua o Art. 5º, XLIX, da Constituição da República de 1988:
Em um grupo de 45 soldados, 27 gostam de marchar e 38 gostam de praticar tiro ao alvo.
Sejam:
X: o número de soldados desse grupo que gostam de marchar e também de praticar tiro ao alvo;
Y: o número de soldados desse grupo que não gostam nem de marchar nem de praticar tiro ao alvo.
Nesse caso, é correto afirmar que
De acordo com as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos - NLLC) sobre a duração dos contratos, assinale a alternativa incorreta.
