Acerca das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
É facultado ao Ministério Público, em demanda judicial ou durante as fases de uma investigação administrativa, celebrar acordo de não persecução cível no qual seja dispensado o integral ressarcimento do dano eventualmente identificado ao erário.
A respeito das disposições que regulam os processos administrativos, julgue o item.
São inadmissíveis no processo administrativo as provas obtidas por meios ilícitos.
Considerando as noções de arquivologia e seus conceitos fundamentais, bem como a legislação nacional e o processo de digitalização de documentos, julgue o item.
O órgão colegiado que define a política nacional de arquivos públicos e privados é o Arquivo Nacional.
Considerando as noções de arquivologia e seus conceitos fundamentais, bem como a legislação nacional e o processo de digitalização de documentos, julgue o item.
Assim como os documentos não digitais, os documentos digitais deverão ser codificados conforme o código de classificação de documentos, ainda que sua eliminação não siga os mesmos termos.
Considerando as noções de arquivologia e seus conceitos fundamentais, bem como a legislação nacional e o processo de digitalização de documentos, julgue o item.
Em um sistema de gerenciamento de documentos, é possível fazer a gestão documental de processos híbridos.
Com base no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item.
É proibido afixar sobre a sinalização de trânsito e os respectivos suportes, ou junto a ambos, qualquer tipo de publicidade, inscrições, legendas e símbolos que não se relacionem com a mensagem da sinalização.
O termo “descoberto” (linha 37) está flexionado no masculino e no singular porque estabelece uma relação de concordância nominal com a expressão “o alienista” (linha 34).
Seria mantida a correção gramatical do trecho “excedia às outras” (linha 9) caso fosse suprimido o sinal indicativo de crase empregado em “às”.
Acerca dos procedimentos de segurança da informação, das noções de vírus e dos procedimentos de backup, julgue o item.
O backup incremental não é indicado quando se faz o backup pela primeira vez.
No que concerne à ética no serviço público, julgue o item.
Ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter e escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum, constitui um dever fundamental do servidor público.
Segundo a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
Para que se configure como ato de improbidade administrativa, é imprescindível a demonstração de prejuízos financeiros ao erário público.
À luz do que dispõe a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.
A decisão de recursos administrativos pode ser objeto de delegação.
No que se refere aos atos administrativos, julgue o item.
No que se refere aos atos administrativos, julgue o item.
