São causas de extinção da punibilidade previstas no art. 107 do Código Penal Brasileiro, EXCETO:
Plínio, pacato morador do Município de Dourados-MS, estava em uma balada na cidade de Ponta Porã-MS a quando foi agredido injustamente por um conhecido lutador de artes marciais, chamado Talles. Imediatamente, Plínio, visando revidar as agressões perpetradas por Talles, apoderou-se de um pedaço de madeira, que estava jogado próximo a sua mesa, e agrediu Talles, visando a repelir as agressões que estava sofrendo.
Com base no texto acima apresentado, é correto afirmar:
Conforme a doutrina de Renato Brasileiro de Lima, “A cadeia de custódia visa assegurar a idoneidade dos objetos e bens apreendidos, de modo a evitar qualquer tipo de dúvida quanto à sua origem e caminho percorrido durante a investigação criminal e o subsequente processo criminal”.
(DE LIMA, R. B. Manual de Processo Penal. 9. ed. ver., ampl.e atual Salvador/: Editora Juspodvm, 2021. p. 609).
Acerca da cadeia de custódia e recentes alterações introduzidas pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime) no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Em relação aos cargos e ás funções públicas, é correto afirmar que:
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe que é competência dos Tribunais de Justiça dos Estados:
Leia o relato do caso a seguir
De acordo com a legislação e a doutrina, qual seria a resposta de um estudioso de direito penal à mãe de Fulano sobre o que acontecerá com o seu filho?
De acordo com a lei n. 12527/2011 é dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem
Livros já venderam mais em 2021 do que em
todo o ano passado, mostra pesquisa
A venda de livros em 2021 já superou todo o acumulado do ano passado em apenas dez meses, mostrando que o mercado editorial vive um momento promissor. Foram vendidos 43,9 milhões de livros este ano, quando em todo o ano de 2020 se comercializaram 41,9 milhões de exemplares: o crescimento foi de 33% em quantidade de livros e de 31% em faturamento.
Vale lembrar que, se o início da quarentena representou um baque forte para o mercado editorial, ele se recuperou em poucos meses e terminou o ano passado com um resultado favorável. Editores têm apontado que a pandemia estimulou a leitura, restando como uma possibilidade de lazer ainda acessível durante o período de quarentena.
A política de descontos agressiva das plataformas online também ajudou a aumentar as vendas. Quem ainda sofre são as livrarias físicas, ameaçadas pela competição com gigantes virtuais que são capazes de praticar preços mais baixos. O setor tem, por motivos como esse, voltado a se aglutinar em torno da ideia de uma lei que estabeleça preço fixo para livros recém-lançados.
(Walter Porto. https://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2021/12/ livros-ja-venderam-mais-em-2021-do-que-em-todo-o-ano-passado-mostra-pesquisa.shtml. 06.12.2021. Adaptado)
O termo destacado na frase do 2º parágrafo – ... ele se recuperou em poucos meses e terminou o ano passado com um resultado favorável. – tem sentido compatível com o do termo destacado em:
A Amazon pega, mata e come
Foi-se embora a Livraria São José, sebo mais antigo do Rio de Janeiro, fundado há 85 anos – e todo mundo acha normal. Ora, tudo não está morrendo ao nosso redor? Por que livrarias, logo elas, iriam escapar à destruição que atinge o país inteiro? É a vida – ou a morte – que segue.
Em sua fase espetacular – entre as décadas de 40 e 60 –, a São José chegou a ter três lojas e estoque de 100 mil livros. Tornou-se editora e promoveu tardes de autógrafos. A primeira foi um luxo: “Itinerário de Pasárgada”, de Manuel Bandeira, em 1954. Eram concorridíssimas – não se sabe se pelos autores ou se pelas “madrinhas” deles, beldades como Tônia Carrero e Odette Lara.
Ponto de encontro de intelectuais, estudantes e buquinadores1 profissionais, fuçando nas estantes e bancadas poderiam ser vistos lado a lado figuras tão díspares como o ex-presidente Eurico Gaspar Dutra e o romancista Lúcio Cardoso. Matando aula na Faculdade Nacional de Filosofia, foi lá que o cronista Ruy Castro começou sua invejada coleção de livros.
Não “essenciais”, as livrarias cariocas estão fechadas para cumprir o recesso sanitário. É um setor do comércio que, com a pandemia, recorreu sobretudo à atividade online. Melhor do que ninguém a Amazon sabe disso e se aproveita para complicar ainda mais a vida de livreiros e editores. Em recente e-mail, a gigante norte-americana pediu descontos maiores e aumento na cobrança de taxas de marketing.
Na arte do oportunismo, a Amazon é o carcará de João do Vale na seca do sertão: pega, mata e come2 .
1Buquinar: buscar e comprar livros usados em livrarias, bancas, sebos.
2Referência à letra da música “Carcará”, de João do Vale.
(Alvaro Costa e Silva. https://www1.folha.uol.com.br/colunas/ alvaro-costa-e-silva/2021/03/a-amazon-pega-mata-e-come.shtml. 29.03.2021. Adaptado)
Considere as seguintes frases do texto:
• A primeira foi um luxo: "Itinerário de Pasárgada", de Manuel Bandeira, em 1954. (2º parágrafo)
• Não "essenciais", as livrarias cariocas estão fechadas para cumprir o recesso sanitário. (4º parágrafo)
No contexto em que são empregadas, as aspas (" ") atendem, respectivamente, ao propósito de
Uma geração de extraterrestres
Penso que Michel Serres seja a mente filosófica mais aguda na França de hoje e, como todo bom filósofo, é capaz de dedicar-se também à reflexão sobre a atualidade. Uso despudoradamente (à exceção de alguns comentários pessoais) um belíssimo artigo de Serres publicado em março de 2010 que recorda coisas que, para os leitores mais jovens, dizem respeito aos filhos e, para nós, mais velhos, aos netos.
Só para começar, estes filhos ou netos nunca viram um porco, uma vaca, uma galinha. Os novos seres humanos não estão mais habituados a viver na natureza, e só conhecem as cidades. Trata-se de uma das maiores revoluções antropológicas depois do neolítico* .
Há mais de sessenta anos, os jovens europeus não conhecem guerras, beneficiam-se de uma medicina avançada e não sofrem como sofreram seus antepassados. Então, que obras literárias poderão apreciar, visto que não conheceram a vida rústica, as colheitas, os monumentos aos caídos, as bandeiras dilaceradas pelas balas inimigas, a urgência vital de uma moral?
Foram formados por meios de comunicação concebidos por adultos que reduziram a sete segundos o tempo de permanência de uma imagem e a quinze segundos o tempo de resposta às perguntas. São educados pela publicidade que exagera nas abreviações e nas palavras estrangeiras e faz com que percam o senso da língua materna. A escola não é mais o local da aprendizagem e, habituados aos computadores, esses jovens vivem boa parte da sua vida no virtual. Nós vivíamos num espaço métrico perceptível, e eles vivem num espaço irreal onde vizinhanças e distâncias não fazem mais a menor diferença.
Não vou me deter nas reflexões de Serres acerca das possibilidades de administrar as novas exigências da educação. Em todo caso, sua panorâmica nos fala de um período semelhante, pela subversão total, ao da invenção da escrita e, séculos depois, da imprensa. Só que estas novas técnicas hodiernas mudam em grande velocidade. Por que não estávamos preparados para esta transformação?
Serres conclui que talvez a culpa seja também dos filósofos, que, por profissão, deveriam prever as mudanças dos saberes e das práticas e não o fizeram de maneira suficiente porque, “empenhados na política de todo dia, não viram chegar a contemporaneidade”. Não sei se Serres tem toda razão, mas alguma ele tem.
*Última divisão da Idade da Pedra, caracterizada pelo desenvolvimento da agricultura e a domesticação de animais.
(Umberto Eco. Pape Satàn aleppe: crônicas de uma sociedade líquida.
2 ed. – Rio de Janeiro: Record, 2017. Excerto adaptado)
O termo destacado na frase do 1º parágrafo – Uso despudoradamente (à exceção de alguns comentários pessoais) um belíssimo artigo de Serres... – exprime circunstância de
No almoxarifado de uma empresa, o número de resmas de papel colorido corresponde a 12% do número de resmas de papel branco. Após a compra de 40 resmas de papel branco e 70 resmas de papel colorido, o número de resmas de papel branco excede o número de resmas de papel colorido em 586. Após a compra, a soma de resmas de papel branco e colorido no almoxarifado é igual a
Considere a sequência de números 7123459, 8224360, 5223441, 6224332, 4223442, …, em que cada termo, do segundo termo em diante, é formado a partir de um padrão que altera os algarismos do termo anterior. Utilizando-se esse mesmo padrão, o 100º termo da sequência que se inicia por 359982721 é:
Suponha que um agente público está sendo processado pela prática de ato de improbidade administrativa, sob a acusação de que foi responsável pela realização de contratação pública que não seguiu o rito legal. Na peça acusatória consta a informação de que, embora houvesse divergência interpretativa de lei, baseada na jurisprudência, sobre a possibilidade de realização da contratação sem prévia licitação, o órgão acusador entendeu que o procedimento era necessário e que, portanto, a conduta do infrator ofende o princípio da moralidade administrativa. Tendo por base a situação hipotética e o disposto na Lei nº 8.429/92, é correto afirmar que
A respeito dos princípios do Direito Administrativo, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal prevê algumas exceções ao princípio do concurso público, entre as quais se destaca a nomeação para os cargos em comissão referidos no inciso II do artigo 37 da Constituição Federal.
Considerando a situação hipotética de um determinado Prefeito Municipal ter nomeado a sobrinha da sua esposa, médica especialista em saúde da família, para o cargo de Secretária Municipal de Saúde, à vista da interpretação majoritária do STF sobre o enunciado de Súmula Vinculante nº 13, é CORRETO afirmar:
