Considere a seguinte recomendação sobre a aquisição de veículos de suporte básico (B) e avançado (A):
As ambulâncias de suporte básico à vida devem ser adquiridas na proporção de um veículo para cada grupo de 100 a 150 mil habitantes, e as de suporte avançado à vida de um veículo para cada grupo de 400 a 450 mil habitantes.
De acordo com essa recomendação, os atuais veículos de suporte básico de uma cidade seriam suficientes para, no máximo, 750 mil habitantes, e os de suporte avançado para, no máximo, 450 mil habitantes. Se a cidade possui atualmente 1 milhão de habitantes, as quantidades mínimas de veículos de suporte básico (B) e de veículos de suporte avançado (A) a serem adquiridas para a cidade se adequar à recomendação são:
Segundo a Lei nº 14.133/2021, o processo licitatório tem por objetivos os itens relacionados abaixo. Assinale a alternativa incorreta.
Serviço público é a atividade prestada pelo Estado, com o objetivo de satisfação das necessidades sociais. De acordo com nossa legislação, doutrina e jurisprudência dominantes, analise as afirmativas a seguir sobre o serviço público.
I. Acerca da remuneração do serviço público, devem ser diferenciados os serviços divisíveis, ou uti singuli e indivisíveis, ou uti universi. Os primeiros são custeados geralmente por taxas ou tarifas e os segundos geralmente pelos impostos.
II. Os serviços públicos podem ser prestados pelo Estado de modo direto, como no caso da segurança pública, ou indireto, como no caso de concessão a particulares de serviços de transportes públicos.
III. São princípios que orientam o serviço público: modicidade das tarifas; universalidade ou generalidade; e, continuidadeda prestação.
IV. A titularidade do serviço público pode ser transferida ao particular, o que se faz quando diante da prestação de serviços públicos de modo indireto.
Está correto o que se afirma apenas em
A concorrência é uma modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser: menor preço; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; maior retorno econômico; e maior desconto.
Assinale a alternativa que apresenta o termo de pesquisa menos restritivo, que retornará assim a maior quantidade de resultados.
Tendo como base a figura anterior, julgue os seguintes itens.
De acordo com o trecho destacado na barra de endereço mostrada na figura em apreço (cadeado seguido do trecho https://), é correto afirmar que a página em questão é parte da intranet do INSS, acessível somente por meio de senha, conforme indica o símbolo do cadeado à esquerda do endereço.
No que diz respeito à competência em matéria processual penal, assinale a alternativa incorreta.
Considere o seguinte texto:
Os subordinados aceitam as ordens dos superiores como justificadas, porque concordam com certos preceitos ou normas que
consideram legítimos e dos quais deriva o comando. É o tipo de autoridade técnica, meritocrática e administrada. Baseia-se na
promulgação. A ideia básica fundamenta-se no fato de que as leis podem ser promulgadas e regulamentadas por meio de procedimentos
formais e corretos. O conjunto governante é eleito e exerce o comando de autoridade sobre seus comandados, seguindo
certas normas e leis. A obediência não é devida a alguma pessoa em si, mas a um conjunto de regras e regulamentos
legais previamente estabelecidos. A legitimidade do poder racional e legal se baseia em normas legais racionalmente definidas.
(Adaptado de: CHIAVENATO, Idalberto. Introdução à Teoria Geral da Administração, 9. ed., p, 260).
O autor descreve características que se coadunam com o modelo de organização
Com relação ao prazo prescricional na carta rogatória de citação, é correto afirmar que
Cleiton, réu em um processo criminal, após oitiva das testemunhas na audiência de instrução, debates e julgamento, em entrevista particular e reservada, questiona seu Defensor Público sobre seus direitos no ato do interrogatório. A respeito do momento do interrogatório,
A respeito de investigações policiais, assinale a opção correta.
Proposta de emenda à Constituição do Estado do Amapá, subscrita por um por cento do eleitorado estadual, visa a estabelecer que cometem crime de responsabilidade o Governador e os Secretários de Estado que deixarem de apresentar declaração de bens no ato de posse e ao término do exercício dos respectivos cargos, sendo permitido a todo cidadão denunciá-los, perante a Assembleia Legislativa, por crime de responsabilidade.
À luz da Constituição Federal, da Constituição do Estado e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, referida proposta
Danúbia, funcionária pública estadual, contando com o maciço apoio de seus colegas servidores, foi eleita Senadora, representando o Estado de Goiás. Entre suas novas atribuições, caberá a ela votar em importantes projetos que tramitam no Congresso Nacional. Nesse cenário, considerando a repartição de competências delineada pela Constituição Federal, é correto afirmar que compete privativamente à União legislar sobre
Após denúncias na Ouvidoria do Estado, foi instaurado procedimento administrativo para apurar diversas irregularidades administrativas que vinham ocorrendo na Secretaria da Educação (Seduc). Nesse caso, à luz da Lei Estadual nº 13.800/2001, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás, é correto afirmar que
Segundo a Constituição Federal de 1988, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e Indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. Sobre o tema, assinale a afirmativa incorreta.
