A respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.
Com base no exposto, é correto afirmar que, nos atuais termos do Código Civil, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil
Suponha que Miriam é viúva e que tem dois filhos, Amanda e Wiliam, maiores de 18 anos de idade, plenamente capazes, com renda própria da qual tiram o respectivo sustento. Considerando essa situação, é correto afirmar que, caso Miriam faça um testamento,
A Lei n° 10.887/2004, que dispõe quanto à aplicação das disposições da Emenda Constitucional nº 41/2003, altera dispositivos das Leis nº 8.213/1991, nº 9.532/1997 e nº 9.717/1998 e dá outras providências, determina, no artigo 8º, que o custeio do regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal contará com contribuição da União, das respectivas autarquias e fundações em valor equivalente
Segundo a Resolução nº 9/2018 do Conselho Federal de Psicologia, que estabelece diretrizes para a realização de avaliação psicológica no exercício profissional de psicólogas e psicólogos, são consideradas(os) fontes fundamentais de informação
Os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988 estabelecem que
Sobre as câmaras municipais brasileiras, conforme os dados de 1996, 2000 e 2004, analisados pela pesquisadora Maria Teresa M. Kerbauy, no artigo “As câmaras municipais brasileiras: perfil de carreira e percepção sobre o processo decisório local", qual a opção FALSA?
Tendo o fragmento de texto anteriormente apresentado como referência inicial, julgue o item subsequente.
O assistente social deve estar atento aos diferentes movimentos da realidade, captando a maneira como esses acontecimentos impactam a vida cotidiana das pessoas, para dar sentido a sua prática profissional.
Considerando o pensamento conservador incorporado pelo serviço social em sua trajetória intelectual, julgue o próximo item.
O conservadorismo não alcança a imagem profissional do assistente social, embora esteja presente na formação profissional.
A respeito da relação teoria versus prática na atuação profissional do assistente social, julgue o item subsecutivo.
No século passado, a teoria apropriada pelo serviço social durante o período de reconceituação, ocorrido na década de 30 e firmado em meados dos anos 80, incorporou as vertentes conservadoras, dando origem à concepção teórica hegemônica para a profissão desde então.
Considerando as diretrizes curriculares para o curso de serviço social propostas pela Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), julgue o item que se segue.
Conforme as diretrizes em apreço, as atividades complementares, como monitoria, visitas monitoradas, iniciação científica e projeto de extensão, devem corresponder a 15% da carga total do currículo pleno, de forma a possibilitar uma prática profissional mais dinâmica.
Com base na Lei n.º 13.146/2015, que trata da inclusão da pessoa com deficiência, julgue o item a seguir.
Os serviços do Sistema Único de Saúde e do Sistema Único de Assistência Social deverão promover ações articuladas para garantir à pessoa com deficiência e sua família a aquisição de informações, orientações e formas de acesso às políticas públicas disponíveis, com a finalidade de propiciar sua plena participação social.
Em uma unidade de saúde de atenção primária, trabalham os seguintes funcionários:
• Rafaela, assistente social com carga horária de 40 h semanais;
• Sheila, assistente social recém-contratada, com carga horária de 20 h semanais;
• Cristiano, estudante estagiário de serviço social, em fase de conclusão da disciplina de estágio supervisionado II, sob a supervisão de campo de Rafaela;
• Helena, enfermeira graduada.
Rafaela e Sheila atendem também ao público externo à unidade, trabalhando com outros profissionais de saúde, entre estes a enfermeira Helena, recentemente graduada em serviço social, que já possui o número do seu registro profissional no Conselho Regional de Serviço Social da sua localidade e almeja, em breve, atuar nessa área.
De acordo com o Código de Ética do Assistente Social e a Lei n.º 8.662/1993, julgue o item subsequente, a respeito dessa situação hipotética.
Tanto Rafaela quanto Sheila e Helena possuem como atribuição legal elaborar provas, presidir e compor bancas de exames e comissões julgadoras de concursos ou outras formas de seleção para assistentes sociais ou de aferição de conhecimentos inerentes ao serviço social.
Com base na Lei n.º 8.080/1990 e no parâmetro para atuação de assistentes sociais na política de saúde, julgue o próximo item.
A vigilância sanitária deve ser entendida como um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual ou coletiva.
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e suas respectivas alterações e a Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.
A PNAS e a LOAS possuem princípios democráticos distintos, mas complementares.
