Acerca das sociedades anônimas, julgue o item seguinte.
A destinação a ser dada ao lucro líquido do exercício é deliberação de competência da assembleia geral ordinária.
Com referência às normas fundamentais do processo civil, julgue o item a seguir.
O exercício do direito ao contraditório compete às partes, cabendo ao juiz zelar pela efetividade desse direito.
Julgue o item a seguir, relativos à função jurisdicional.
O pedido passivo de cooperação jurídica internacional é aquele realizado por órgão estrangeiro.
Tendo como referência a jurisprudência sumulada dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, acerca de crimes, penas, imputabilidade penal, aplicação da lei penal e institutos.
O réu sentenciado provisoriamente que se encontre em prisão especial deverá aguardar o trânsito em julgado da sentença com a definição da pena para que seja aplicada a progressão de regime de execução da pena.
Tendo como referência a legislação penal extravagante e a jurisprudência das súmulas dos tribunais superiores, julgue o item que se segue.
Aquele que oferece droga, mesmo que seja em caráter eventual e sem o objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem, comete crime.
Acerca do inquérito policial, do acusado e seu defensor e da ação penal, julgue o item que se segue.
Em se tratando de crimes que se processam mediante ação penal pública incondicionada, o inquérito policial poderá ser instaurado de ofício pela autoridade policial.
Acerca da competência, das questões e dos processos incidentes e das provas, julgue o item a seguir.
Sendo possível a realização de exame para investigar crimes que deixam vestígios, não proceder a esse exame é motivo de nulidade do processo, ainda que provas documentais e testemunhais confirmem a autoria e a materialidade do crime.
Tendo como referência a doutrina e a jurisprudência a respeito da organização e dos princípios do sistema de seguridade social brasileiro, julgue o item a seguir.
O período de implantação da seguridade social foi marcado, entre outros, pelo advento da Lei Eloy Chaves, que instituiu as caixas de aposentadorias e pensões exclusivamente para ferroviários.
Situação hipotética: Lúcia, que por doze meses foi contribuinte da previdência social e que era casada, há quatro anos, com Mário, de quarenta e cinco anos idade, faleceu após complicações de saúde decorrentes de uma cirurgia estética. Assertiva: Nessa situação, Mário terá direito ao benefício de pensão por morte em caráter vitalício.
Acerca dos regimes próprios e complementares de previdência social, julgue o item seguinte.
Os planos de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar devem prever os institutos do benefício proporcional diferido, da portabilidade, do resgate e do autopatrocínio.
À luz da jurisprudência majoritária e atual dos tribunais superiores e da doutrina acerca dos princípios constitucionais tributários, do indébito tributário, do crédito tributário e do poder de tributar, julgue o item seguinte.
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a norma legal que altera o prazo de recolhimento da obrigação tributária deve observar o princípio da anterioridade que for aplicável ao respectivo tributo.
A viga apresentada na figura é engastada na extremidade A e livre na B. Sendo essa peça solicitada por dois momentos M0, determine a sua flecha, em valor absoluto, na extremidade livre B, δB. Para a análise, considere que o produto E·I representa a rigidez à flexão da viga, sendo E o módulo de elasticidade do material da viga e I o momento de inércia da seção transversal da viga.
O resultado é
A Lei Nº8.666 de 1993 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Nesse contexto, a referida Lei dispensa a prática da licitação mediante alguns acontecimentos, a saber:
i) Quando os Estados tiverem que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar abastecimento;
ii) Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem;
iii) Quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido ou não o Conselho de Defesa Nacional;
iv) Para a construção, a ampliação, a reforma e o aprimoramento de estabelecimentos penais, desde que configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública.
Estão incorretos os itens
No tocante ao projeto de estruturas de madeira, a ABNT NBR 7190 (1997), Projeto de estruturas de madeira, recomenda:
i) A espessura mínima das chapas de aço das ligações será de 16 mm nas pontes e 10 mm em outros casos;
ii) Não será permitido o emprego de peças comprimidas de seção retangular cheia, ou de peças comprimidas múltiplas, cujo comprimento teórico de referência exceda 40 vezes a dimensão transversal correspondente;
iii) A espessura mínima das arruelas de aço será de 16 mm nas pontes e de 10 mm em outras estruturas, não devendo em caso algum ser inferior a 1/8 do lado (arruelas quadradas) ou do diâmetro (arruelas circulares);
iv) Devem ser respeitados os espaçamentos especificados e a pré-furação especificada para evitar o fendilhamento da madeira em virtude da presença dos elementos de união.
Estão incorretos os itens
Com referência ao diagrama precedente e aos sistemas de comunicações, julgue o item a seguir.
No canal de comunicação, a largura de banda de um sinal digital está diretamente relacionada à taxa de transmissão e é definida como o número de bites enviados por segundo.
