De acordo com as normas do processo legislativo dispostas na Constituição Federal de 1988,
A Administração pública de determinado estado da federação está estruturada de forma descentralizada. Isso significa que
As motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias – motofrete – somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto: I. Registro como veículo da categoria de carga. II. Instalação de protetor de motor mata-cachorro, fixado no chassi do veículo, destinado a proteger o motor e a perna do condutor em caso de tombamento, nos termos de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). III. Instalação de aparador de linha antena corta-pipa, nos termos de regulamentação do CONTRAN. Está correto o que consta em
Respeitadas as condições operacionais de trânsito e da via, a velocidade mínima em uma via, que deve ser aplicada aos veículos que nela trafegam, NÃO
A confirmação da alteração da capacidade psicomotora, em razão da influência do álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, dar-se-á por meio de procedimentos a serem realizados no condutor de veículo automotor, pelas autoridades de trânsito e seus agentes, tais como:
I. Exames realizados por laboratórios especializados, indicados pelo órgão ou entidade de trânsito competente e pela Polícia Rodoviária Federal, em caso de consumo de outras substâncias psicoativas que determinem dependência.
II. Prova testemunhal, imagem, vídeo ou qualquer outro meio de prova em direito adquirido.
III. Teste em aparelho destinado à medição do teor alcoólico no ar alveolar, que não se trata de medida prioritária, nos procedimentos de fiscalização.
Está correto o que consta APENAS em
“Um artigo recente no New York Times explora a onda explosiva de gravações de eventos feitas em smartphones, dos mais significativos aos mais triviais". No trecho, o elemento destacado é equivalente a:
No segundo parágrafo, o emprego da conjunção “ou" sugere o seguinte pressuposto:
A seguinte palavra é acentuada por se tratar de uma paroxítona:
O transplante de medula óssea vermelha é uma técnica muito utilizada na medicina moderna, pois apresenta ótimos resultados terapêuticos em casos de leucemia, linfoma e anemia aplástica. A medula óssea vermelha é responsável, entre outras funções, pela produção de um conjunto de diferentes células sanguíneas fundamentais para a homeostase denominado:
O fluido alcalino responsável pela emulsificação dos lipídios, facilitando a ação das enzimas lipolíticas digestivas é chamado de:
No terceiro parágrafo, o emprego do hífen produz o efeito de:
Se a frase COMO AS PALAVRAS SÃO USADAS fosse redigida com verbo na voz passiva sintética, deveria assumir a forma:
O termo destacado em “A técnica criada pelos cientistas identifica DIFERENÇAS no estilo da escrita” exerce função sintática de:
Após a II Guerra Mundial, foi criada a Organização das Nações Unidas, e uma de suas primeiras atividades foi aprovar uma Declaração de Direitos Humanos que vinculasse o conceito e a ideia desses direitos a valores fundamentais afirmados na modernidade.
Isso fica expresso no próprio preâmbulo da Declaração de 1948 ao afirmar que:
A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo foram aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos de seus respectivos membros, no ano de 2008. No âmbito da hierarquia das leis no Brasil, a Convenção de Direitos Humanos tem o status de:
