Com base na interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal ao disposto no Art. 30, inc. VIII, da Constituição Federal, que estabelece que compete ao Município promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano, analise as assertivas abaixo:
- A criação, a organização e a supressão de distritos, da competência dos Municípios, faz-se com observância da legislação estadual e federal (CF, Art. 30, IV).
- A competência municipal, para promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano – CF, Art. 30, VIII – por relacionar-se com o direito urbanístico, está sujeita a normas federais e estaduais (CF, Art. 24, I).
- As normas das entidades políticas diversas quanto ao aspecto ao ordenamento territorial – União e Estado-membro – não poderão ter suas diretrizes infringidas, mesmo que estas tenham caráter específico e não apenas geral.
Quais estão corretas?
Com base no que estabelece o Art. 150, inc. VI, da Constituição Federal, bem como na interpretação do referido dispositivo pelo Supremo Tribunal Federal, quanto à imunidade recíproca dos entes federados, analise as assertivas abaixo:
- A imunidade tributária recíproca, extensiva às autarquias e fundações públicas, não tem aplicabilidade restrita a impostos, se estendendo, em consequência, a outras espécies tributárias, a exemplo das contribuições previdenciárias.
- A jurisprudência do STF entende que a sociedade de economia mista prestadora de serviço público de água e esgoto não é abrangida pela imunidade tributária recíproca, uma vez que realiza exploração econômica em sua atividade.
- A imunidade tributária recíproca não exonera o sucessor das obrigações tributárias relativas aos fatos jurídicos tributários ocorridos antes da sucessão (aplicação "retroativa" da imunidade tributária).
Quais estão corretas?
Em um sistema composto de capitalização, a taxa de 5% ao mês é equivalente a uma taxa anual de:
Lista de símbolos:
O número de anagramas da palavra PREFEITURA é:
Um argumento é composto das seguintes proposições verdadeiras:
- Se João é filho de Matheus, então Pedro é filho de Joana.
- Se Pedro é filho de Joana, então Antônia é filha de Jaime.
- Sabe-se que é verdade que Antônia não é filha de Jaime.
Logo, é possível concluir que seja verdade:
Em um levantamento com 100 vestibulandos da FASTI, verificou-se que o número de alunos que estudou para as provas de Matemática, Biologia e Português foi o seguinte: Matemática: 47; Biologia: 32; Português: 21; Matemática e Biologia: 7; Matemática e Português: 5; Biologia e Português: 6; as três matérias: 2.
Em relação ao resultado dessa pesquisa, são feitas as seguintes afirmações:
I - Apenas 56 vestibulandos estudaram só uma disciplina.
II - Doze vestibulandos estudaram apenas duas disciplinas.
III - O número de alunos que não estudou para nenhuma disciplina foi 18.
Assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a opção em que os vocábulos obedecem à mesma regra de acentuação gráfica:
Sobre códigos maliciosos (malware), analise o texto abaixo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
Instrução: Leia o poema a seguir e responda à questão.
Os verbos empregados no poema encontram-se no presente do indicativo e expressam
Instrução: Leia atentamente o texto abaixo, publicado no Suplemento O Estadinho, e responda à questão.
Sobre aspectos linguísticos utilizados no texto, assinale a afirmativa correta.
Sobre segurança da informação ao utilizar dispositivos móveis, assinale a afirmativa correta.
Sobre formas corretas de negação da sentença “Todos os diplomados em Enfermagem possuem registro no COREN”, analise:
- Nenhum diplomado em Enfermagem possui registro no COREN.
- Pelo menos um diplomado em Enfermagem não possui registro no COREN.
- Existe diplomado em Enfermagem que não possui registro no COREN.
- Não é verdade que todos os diplomados em Enfermagem possuem registro no COREN.
Portanto, são negações corretas
Considere as seguintes sentenças:
— Algum homem faz parte do quadro de Conselheiros Efetivos do COREN – MT.
— Nenhuma Técnica de Enfermagem é menor de idade.
— Nem todos os profissionais da saúde são bem valorizados.
— Existe um Conselho Regional de Enfermagem que não é subordinado ao Conselho Federal de Enfermagem.
Quantas dentre essas sentenças apresentam quantificadores?
Considere os seguintes argumentos:
Argumento I
P1: Todos os inscritos no COREN são profissionais de Enfermagem.
P2: Todos os profissionais de Enfermagem são diplomados.
C: Todos os inscritos no COREN são diplomados.
Argumento II
P1: Todos os inscritos no COREN são profissionais de Enfermagem.
P2: Nenhum profissional de Enfermagem é bem remunerado.
C: Nenhum inscrito no COREN é bem remunerado.
Argumento III
P1: Todos os profissionais de Enfermagem são diplomados.
P2: Débora é diplomada.
C: Débora é uma profissional de Enfermagem.
Argumento IV
P1: Todos os profissionais de Enfermagem são diplomados.
P2: Débora não é profissional de Enfermagem.
C: Débora não é diplomada.
Assinale a afirmativa correta.
