As empresas estatais criadas pelos entes federados
No curso de um processo administrativo instaurado por requerimento de um administrado, foi constatado que um documento fundamental à correta análise do pleito não fora analisado quando do proferimento de decisão de indeferimento. O administrado, verificando o fato, apresentou pedido de reconsideração da decisão. Dentre as alternativas juridicamente possíveis, a autoridade competente
Dentre as fontes do Direito Administrativo, é possível deduzir que
Complete corretamente as lacunas da frase, tendo como base, o determinado pela Constituição Federal.
"Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem aplicar, no mínimo ____ da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento de ensino. A União aplicará, anualmente, nunca menos de ___ ".
"A polêmica gerada por suas pinturas durante uma exposição realizada em 1917, em São Paulo, foi tão intensa que um senhor de idade ameaçou romper os quadros com a bengala. Mas a coisa esquentou para valer depois que o escritor Monteiro Lobato publicou uma dura crítica sobre a mostra. Cinco quadros já vendidos chegaram a ser devolvidos. Foi assim que a moça de personalidade tímida causou a primeira grande controvérsia no provinciano e acadêmico meio artístico paulista, dando a largada no modernismo brasileiro."
Fonte: SOUZA, Duda Porto de; CARARO, Aryane. Extraordinárias: mulheres que revolucionaram o Brasil. São Paulo: Seguinte, 2018, p. 68.
Indique a alternativa que apresenta a pintora mencionada no texto:
Observe a cadeia alimentar abaixo e responda.
Qual nível trófico possui a menor quantidade de energia disponível?
No corpo humano, o local onde ocorre o processo de hematose, isto é, a passagem de gás oxigênio para o sangue e de gás carbônico do sangue para os pulmões, é denominado:
Para realizar uma viagem de X Km de distância, um avião inicia o trajeto à velocidade de 250 Km/h, porém, na metade da distância X é obrigado a reduzir a velocidade para 200 Km/h. Se com a redução de velocidade o avião chegou 15 minutos atrasado ao destino, qual é a distância X e qual o tempo gasto na viagem?
O elemento A apresenta configuração eletrônica igual a [Xe]6s2 e o elemento B apresenta configuração eletrônica igual a [Kr]4d105s25p5. A ligação iônica entre A e B resulta em qual composto de fórmula molecular?
Os sócios de certa sociedade de advogados divergiram intensamente quanto à solução de questões relativas a conduta disciplinar, relação com clientes e honorários. Em razão disso, passaram a pesquisar quais as atribuições do Tribunal de Ética e Disciplina, do Conselho Seccional da OAB respectivo, que poderiam ajudar a solver suas dificuldades. Considerando o caso narrado, bem como os limites de competência do Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Seccional, previstos no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.
O senador João fora eleito Presidente do Senado Federal. Ao aproximar-se o fim do exercício integral do seu mandato bienal, começa a planejar seu futuro na referida casa legislativa.
Ciente do prestígio que goza entre seus pares, discursa no plenário, anunciando a intenção de permanecer na função até o fim de seu mandato como senador, o que ocorrerá em quatro anos. Assim, para que tal desejo se materialize, será necessário que seja reeleito nos dois próximos pleitos (dois mandatos bienais).
Sobre a intenção do senador, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Luciana, imbuída de má-fé, falsificou documentos com a finalidade de se passar por filha de Astolfo (recentemente falecido, com quem ela não tinha qualquer parentesco), movida pela intenção de obter pensão por morte do pretenso pai, que era servidor público federal. Para tanto, apresentou os aludidos documentos forjados e logrou a concessão do benefício junto ao órgão de origem, em março de 2011, com registro no Tribunal de Contas da União, em julho de 2014. Contudo, em setembro de 2018, a administração verificou a fraude, por meio de processo administrativo em que ficou comprovada a má-fé de Luciana, após o devido processo legal. Sobre essa situação hipotética, no que concerne ao exercício da autotutela, assinale a afirmativa correta.
Virgílio é proprietário de um imóvel cuja fachada foi tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, autarquia federal, após o devido processo administrativo, diante de seu relevante valor histórico e cultural.
O logradouro em que o imóvel está localizado foi assolado por fortes chuvas, que comprometeram a estrutura da edificação, a qual passou a apresentar riscos de desabamento. Em razão disso, Virgílio notificou o Poder Público e comprovou não ter condições financeiras para arcar com os custos da respectiva obra de recuperação. Certo de que a comunicação foi recebida pela autoridade competente, que atestou a efetiva necessidade da realização de obras emergenciais, Virgílio procurou você, como advogado(a), para, mediante orientação jurídica adequada, evitar a imposição de sanção pelo Poder Público.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a opção que apresenta a orientação correta.
Gumercindo, 77 anos de idade, vinha sofrendo os efeitos do Mal de Alzheimer, que, embora não atingissem sua saúde física, perturbavam sua memória. Durante uma distração de seu enfermeiro, conseguiu evadir-se da casa em que residia. A despeito dos esforços de seus familiares, ele nunca foi encontrado, e já se passaram nove anos do seu desaparecimento. Agora, seus parentes lidam com as dificuldades relativas à administração e disposição do seu patrimônio.
Assinale a opção que indica o que os parentes devem fazer para receberem a propriedade dos bens de Gumercindo.
Luzia Betim pretende iniciar uma sociedade empresária em nome próprio. Para tanto, procura assessoria jurídica quanto à necessidade de inscrição no Registro Empresarial para regularidade de exercício da empresa.
Na condição de consultor(a), você responderá que a inscrição do empresário individual é
