A respeito das receitas públicas, assinale a alternativa correta.
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) representou importante passo no sentido de ampliar a transparência no setor público, colocando à disposição da população informações detidas por órgãos e entidades públicos. A respeito dessa lei, assinale a alternativa correta.
O irmão de Mário é administrador judiciário, mas o primo dele não. Sendo assim, é correto deduzir que
Sobre o preço P de venda de determinado produto, aplicou-se um aumento de 15% e, sobre o novo preço de venda do produto, aplicou-se, dias depois, um desconto de 10%. Após essas duas mudanças, comparado ao preço P, o preço final de venda do produto aumentou
Hermes é servidor público do Poder Judiciário com mobilidade comprometida e, em seu local de trabalho, foi implementado o sistema home office. Nessa situação hipotética, a Resolução no 230/2016 do CNJ estabelece que Hermes
São formas de provimento de cargo público, exceto:
Quanto à função do Controle Interno, julgue os itens abaixo. I. O controle interno possibilita a racionalização dos recursos públicos. II. O controle interno permite que se evite a prática de atos contrários a leis e regulamentos. III. O controle interno contribui para a transparências das ações da administração. IV. Por força de disposição constitucional, é obrigatória a criação e manutenção do controle interno municipal. V. O controle interno permite que o administrador tenha uma visão ampla sobre diversas situações da administração, possibilitando a adoção de medidas que visem evitar o desperdício de numerário e de bens públicos. Da análise dos itens anteriores, é correto afirmar que:
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.

O prazo mínimo entre a publicação do edital e o recebimento das propostas para licitações na modalidade concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral, é de:
Acerca dos servidores públicos, à luz da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa incorreta:
Numa escola de ensino fundamental, os professores se reúnem para conversar sobre as aulas desenvolvidas e os objetivos trabalhados, bem como para planejar as ações, a partir da análise dos resultados obtidos. Essa prática indica que o planejamento:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDBEN 9394/96, determina em seu artigo 14 que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades. Entende-se por gestão democrática:
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei 13.146/2015, reza em seu artigo 27, que a educação constitui direito da pessoa com deficiência, devendo ser assegurado:
Sobre as receitas extraorçamentárias é correto afirmar, exceto:
Ato emanado de autoridade competente pelo qual se cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição. Trata-se de: