No que concerne à Lei n.º 11.107/2005, julgue:
Associação pública é a designação dada à pessoa jurídica que, resultando de consórcio público, assume personalidade jurídica de direito público.
acerca da interpretação constitucional, julgue:
O judicial self‐restraint impõe que os julgadores, no exercício da jurisdição constitucional, adotem uma postura de autocontenção, o que importa dizer que, diante da literalidade de dadas disposições e da clareza de certos institutos, deve‐se abandonar uma margem de interpretação em benefício da objetividade da norma.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue:
O pedido de reconsideração em sede administrativa suspende o prazo decadencial para impetração de mandado de segurança.
Com relação ao Poder Constituinte, julgue:
Os chamados limites substanciais transcendentes instam o Poder Constituinte originário a resguardar a separação entre os Poderes.
Conforme a jurisprudência do STJ, julgue o item no que se refere ao bem de família.
O terreno desocupado ou não edificado perde a condição de bem de família e, via de consequência, a proteção contra a impenhorabilidade.
Considerando o Código de Processo Civil (CPC) de 2015, julgue o item quanto à coisa julgada.
A arguição de falsidade, como questão prejudicial que é, prescinde de requerimento para que seja alcançada pela coisa julgada.
Com base na jurisprudência do STJ, julgue o item acerca de recursos e ações coletivas.
O Ministério Público, quando sucumbente em ações coletivas, deve arcar com os honorários advocatícios e as custas do processo.
Atenção: Para responder à questão, considere o texto a seguir:
A distinção entre realidade e real pode remeter àquela que se estabelece, respectivamente, entre
Terão início na Câmara dos Deputados o projeto de
Suponha que, como resultado dos trabalhos de uma Assembleia Nacional Constituinte convocada ao fim de um período e processo revolucionários, entre em vigor em determinado país uma nova Constituição, que estabeleça que a alteração do texto constitucional se dê por deliberação do mesmo órgão responsável pela elaboração da legislação ordinária, embora mediante procedimento mais complexo e quórum mais elevado do que o previsto para essa. Nessa hipótese, tem-se, respectivamente quanto à origem e alterabilidade, uma Constituição
Acerca das fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, a Constituição Federal de 1988 dispõe:
A solicitação de expedição de passaporte para quem desejar realizar viagem internacional deve ser feita perante o departamento competente, que é órgão da União Federal,
Desvios de comportamento, ou comportamento antissocial, são comuns no ambiente de trabalho. Quando um colega de trabalho faz fofocas e espalha boatos sobre você, ele está praticando um desvio da categoria
O planejamento abrange alguns níveis na organização que diferem entre si, no que tange à extensão de tempo e conteúdo. A orientação para o curto prazo e o conteúdo detalhado e analítico refere-se ao nível de planejamento
Em relação às principais abordagens da administração (da clássica à contingencial), à evolução da Administração Pública no Brasil (após 1930), às reformas administrativas e à nova gestão pública, julgue:
O conceito de homo economicus, base da administração científica, preconiza que toda pessoa é concebida como influenciada exclusivamente por recompensas salariais, econômicas e materiais.
