Conforme previsão constitucional sobre competência e organização da Justiça do Trabalho,
Quanto ao conceito, princípios e organização da seguridade social, conforme previsão na Constituição Federal,
Proposta ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal,
De acordo com as normas vigentes da Constituição Federal em matéria de previdência social,
Constituição de certo Estado, ao disciplinar a responsabilidade do Chefe do Poder Executivo, I. estabeleceu a possibilidade de o Governador perder o cargo por prática de crime de responsabilidade previsto exclusivamente na Constituição do Estado. II. atribuiu ao Tribunal de Justiça a competência para o processo e julgamento do Governador por prática de crime comum. III. condicionou a instauração de processo judicial por prática de crime comum cometido pelo Governador à licença prévia da Assembleia Legislativa. IV. permitiu ao Governador permanecer no exercício de suas funções após o recebimento de denúncia ou queixa-crime pelo Tribunal competente, por entender o constituinte estadual que cabe ao Poder Judiciário decidir sobre a aplicação de medidas cautelares penais, inclusive sobre eventual afastamento do cargo. São compatíveis com a Constituição Federal e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a(s) norma(s) referida(s) APENAS em
Determinado Estado da Federação extinguiu órgão público que prestava serviços de saúde diretamente a uma parcela da população, decidindo, por razões de economicidade, atribuir a execução dessa atividade à entidade privada. Trata-se de medida que se revela, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
Após promover a construção de linha de Veículo Leve sobre Trilhos − VLT para integração da malha metropolitana de transporte, o Governo do Estado pretende que a operação da linha seja gerida de forma descentralizada. Considerando-se a natureza do serviço e o fato de que haverá cobrança de tarifa dos usuários, NÃO é solução adequada a
A Lei de Processo Administrativo − Lei Federal nº 9.784/1999 − estabelece que, no tocante à comunicação dos atos processuais aos interessados,
A Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado do Tocantins − Lei Complementar nº 20/1999 − dispõe sobre as competências do Conselho dos Procuradores. Considerando o rol ali estabelecido, NÃO é competência legal do Conselho dos Procuradores
João contratou Marcenaria da Família para fabricar móveis sob medida e instalá-los em sua casa. Ajustaram os contratantes que o pagamento do preço se daria em duas parcelas: a primeira, correspondente à metade, na data da assinatura do instrumento; e a segunda, referente à outra metade, quando da entrega do serviço, que deveria ocorrer em até seis meses. João efetuou o pagamento da primeira prestação, mas, ao término do prazo de seis meses estipulado, Marcenaria da Família não concluiu o serviço. Neste caso, João
Assinale a alternativa INCORRETA, que não se trata de um sintoma da hipertensão arterial sistêmica:
Doença infectocontagiosa, causada pelo Treponema pallidum, seu período de incubação: 10 a 90 dias (média de 21 dias). É uma doença sistêmica de fácil detecção e de tratamento simples, barato e 100% eficaz. Adquirida por contato sexual, mas também por transfusão de sangue ou de forma transplacentária. O texto esta se referindo a qual infecção sexualmente transmissível?
“Entende-se planejamento familiar como o conjunto de ações de regulação da fecundidade que garanta direitos iguais de constituição, limitação ou aumento da prole pela mulher, pelo homem ou pelo casal.” Assinale a alternativa correta que corresponda a um método comportamental:
Assinale a alternativa correta: Em dias, a gestação da fêmea suína é, em média:
Assinale a alternativa correta: Para tratar um problema inflamatório agudo em um equino com 485 kg de peso, você dispõe na propriedade rural do produto flunixina, com composição de 1 ml contendo 50 mg da droga. Sabendo que a base de cálculo para essa espécie animal é e 1,1 mg por quilo, quantos mililitros esse animal deverá receber do medicamento?
