No que se refere ao tema de capacidade civil e de personalidade, julgue os itens seguintes, à luz do Código Civil brasileiro.
O direito à identidade é um direito de personalidade de caráter inato, sendo base de outros direitos referentes à família e à cidadania.
Considerando os princípios constitucionais relativos ao Estado brasileiro e relativos à forma e ao sistema de governo, julgue o item a seguir.
As sociedades de economia mista e as empresas públicas integram a administração indireta e possuem personalidade jurídica de direito privado, ainda que se submetam a um regime jurídico híbrido.
No que se refere à Lei complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – julgue o item a seguir.
Dívida pública mobiliária define-se como o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
Acerca das licitações e dos contratos administrativos, julgue os itens seguintes.
De acordo com o que estabelece a Lei nº 14.133/2021, admite-se a contratação direta de bens e serviços, atendidos os requisitos legais. Assim, é dispensável a licitação para a aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
Considerando os princípios constitucionais relativos ao Estado brasileiro e relativos à forma e ao sistema de governo, julgue o item a seguir.
A centralização ocorre quando a execução das atividades administrativas é realizada por órgãos da administração indireta, enquanto a descentralização pressupõe a transferência da titularidade ou execução do serviço a uma pessoa jurídica de direito privado ou um particular.
Quanto à Lei nº 4.320/1964, que estatui sobre as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, julgue o item a seguir.
Também integra a lei de orçamento o quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação e o quadro das dotações por órgãos do governo e da Administração.
No que se refere à responsabilidade civil do Estado no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item a seguir, com base nos princípios constitucionais, na jurisprudência dominante e nos critérios adotados pela doutrina majoritária.
A responsabilidade do Estado estende-se às pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público, independentemente de lucro ou da natureza do serviço.
No que diz respeito à administração pública, à organização político-administrativa do Estado e ao Sistema Tributário Nacional, julgue os seguintes itens.
A proibição de pulverização aérea de agrotóxicos é matéria afeta à saúde e ao meio ambiente, temas elencados entre as competências legislativas concorrentes da União, dos estados e do Distrito Federal.
Em cumprimento de mandado de busca e apreensão, verificou-se que um indivíduo detinha material com conteúdo de pornografia infantil, bem como que haviam sido feitos diversos uploads transmitidos pelo computador desse indivíduo. Conforme a jurisprudência do STJ a respeito dos crimes tipificados no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que, na situação hipotética precedente, está configurado
Carlos e Mário possuem união estável homoafetiva há mais de
15 anos. Ambos trabalham como médicos em prestigiado hospital
e contam com vida estável e harmônica. O casal, em comum
acordo, deseja adotar uma criança, e lhe fornecer todos os direitos
que uma pessoa deve ter, tais como educação, saúde e lazer.
Para concretizar esse sonho, Carlos e Mário procuram você, como
advogado(a), para que lhes preste a assessoria jurídica adequada
envolvendo o processo de adoção.
Diante desse contexto, assinale a afirmativa correta.
Uma pesquisa com pessoas consideradas bem-sucedidas buscou identificar a prática de três hábitos relacionados ao estilo de vida: acordar cedo; ler com frequência; e fazer exercícios físicos regularmente. Os resultados obtidos foram os seguintes:
• 34 pessoas acordam cedo;
• 55 pessoas leem com frequência;
• 21 pessoas fazem exercícios físicos regularmente;
• 8 pessoas possuem os três hábitos;
• 21 pessoas acordam cedo e leem com frequência;
• 13 pessoas acordam cedo e fazem exercícios físicos;
• 11 pessoas leem com frequência e fazem exercícios físicos; e
• 2 pessoas não possuem nenhum dos três hábitos.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Selecionando-se aleatoriamente uma pessoa entre os entrevistados, a probabilidade de ela não praticar nenhum dos três hábitos investigados ou de acordar cedo e ler com frequência, mas não fazer exercícios físicos, é igual a 20%.
No que diz respeito aos conceitos de redes de computadores, ao Microsoft Outlook 2019 e às noções de backup de dados e arquivos, julgue o item a seguir.
Em redes de computadores, LAN é uma rede pública que interconecta computadores em escala global, utilizando protocolos padronizados para troca de informações.
Considerando-se a proposição “Se Ana toca acordeão, então Bruno toca berimbau”, julgue o item a seguir.
A proposição apresentada será falsa somente se Ana tocar acordeão, e se Bruno não tocar berimbau.
No que se refere aos arquivos permanentes, bem como quanto aos arquivos correntes e intermediários, julgue o item a seguir.
No arquivo permanente, o arquivista não se interessa apenas pelo arranjo dos papéis de um setor, mas ocupa-se da ordenação de todos os documentos sob sua guarda, que advêm de diferentes órgãos.
O planejamento é a primeira das funções da administração. Com base nessa informação, mais especificamente quanto ao planejamento operacional, julgue o item a seguir.
Um cronograma é um meio de representação gráfica de decisões que mostra, dentro de um calendário, quando as atividades deverão ocorrer, sua forma mais comum é o cronograma de barras.
