Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação. Isto é o que institui a Lei de Responsabilidade Fiscal a respeito da previsão e arrecadação da receita, estabelecendo, ainda:
I. Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado déficit orçamentário.
II. As previsões de receita serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos cinco anos.
III. O montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.
Quais estão corretas?
A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, conforme definido pela Lei Federal nº 4.320/1964. Sobre esses estágios, está correto afirmar que:
O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais, assim entendidas as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. A Lei nº 4.320/1964, entre outras disposições, prevê o seguinte a respeito dos Créditos Adicionais Extraordinários:
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) instituiu uma importante regra relacionada com o endividamento público a ser observada quando da elaboração do projeto de lei orçamentária. O parâmetro dessa regra é o montante das despesas de capital previsto no referido projeto de lei de orçamento. Segundo a LRF, o montante previsto para as operações de crédito NÃO poderá ser:
Em um planejamento estratégico é correto afirmar que um exemplo de ambiente externo, em uma Matriz SWOT, é:
Considere a etapa de implementação de uma política pública e assinale a alternativa INCORRETA.
Abaixo, é apresentada a definição de políticas públicas, trazida por Leonardo Secchi em “Políticas Públicas: Conceitos, esquemas de análise, casos práticos” (2013):
Uma política pública, independente de sua operacionalização, está vinculada à solução de um problema considerado público: a solução de um problema entendido como coletivamente relevante.
É correto concluir que, das alternativas apresentadas a seguir, NÃO é uma política pública:
A tabela apresenta poluentes emitidos pelos escapamentos dos veículos, para diferentes combustíveis.
Considerando os dados apresentados na tabela, aquele combustível que libera uma maior quantidade de poluentes com carbono na sua estrutura é o(a)
Um dos subprodutos do biodiesel é o glicerol que, por hidrogenação, produz propeno e água. Do propeno se obtém, por polimerização, o polipropileno, um plástico amplamente utilizado na indústria.
Com base no texto, a reação química de obtenção do propeno pode ser representada por
O álcool presente na cerveja resulta de
Pesquisadores anunciaram ter utilizado nanotecnologia num protótipo capaz de recarregar celulares com a energia da vibração gerada pelo barulho do ambiente. O equipamento, do tamanho de um celular convencional, utiliza nanotubos de óxido de zinco que geram eletricidade ao serem distendidos ou comprimidos pelo barulho de conversas, de música ou de trânsito.
Disponível em: www.pagina22.com.br. Acesso em: 14 ago. 2015 (adaptado).
O equipamento em questão é capaz de obter energia elétrica através de que tipo de onda?
Nos grandes aeroportos, uma forma de agilizar o fluxo de pessoas é a utilização de esteiras rolantes horizontais. Em um desses aeroportos, há uma esteira rolante de 60 m de comprimento que se move com velocidade de 3 m/s em relação ao chão. Um homem entra na esteira e fica parado; cinco segundos após, uma mulher entra na esteira e caminha sobre ela. Essas duas pessoas se encontram no final da esteira.
A velocidade média que a mulher desenvolveu, durante a travessia da esteira, em relação ao chão, é de
O melhoramento genético clássico utiliza técnicas de seleção e cruzamento de indivíduos ao longo de diversas gerações. Ele tem como objetivo a obtenção de variedades de interesse tanto para o produtor agrícola quanto para o criador de animais.
Para que esse objetivo seja alcançado, de forma geral, essa técnica visa aumentar diretamente a
Um produto costuma ser vendido em uma loja por x reais. Numa segunda-feira, uma pessoa comprou seis desses produtos numa promoção do tipo “leve 3 e pague 2”. No dia seguinte, esse mesmo produto foi ofertado numa nova promoção do tipo “leve 2 e pague 1”. Se essa pessoa tivesse comprado a mesma quantidade de produtos na terça-feira, teria economizado em relação ao que pagou na segunda-feira.
A expressão que fornece o valor da economia feita por unidade comprada é
O besouro-tigre australiano é considerado o mais rápido do mundo, chegando a atingir uma velocidade de 9,0 km/h. Isso significa dizer que, a cada segundo, ele percorre cerca de 170 vezes o comprimento do seu corpo.
Considere que 1 m/s equivale a 3,6 km/h. O comprimento, em metro, do corpo do besouro-tigre australiano é
