A falha de mercado relativa a setores cujo processo produtivo se caracteriza pelo fato de os custos unitários declinarem conforme o aumento da quantidade produzida é representada pela existência de
No que diz respeito ao PPA e à LDO, julgue os itens a seguir.
- O PPA compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
- A LDO deve dispor sobre as alterações na legislação tributária.
- A LDO não trata de normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
Assinale a opção correta.
As políticas e os procedimentos estabelecidos e postos em prática para assegurar a execução eficaz das respostas aos riscos selecionadas pela administração correspondem ao componente do gerenciamento de riscos corporativos estabelecido pelo COSO conhecido como
O controle e a auditoria governamentais, a depender da posição do órgão controlador e da sua relação com o auditado, podem ser classificados como internos ou externos. Nesse sentido, a Constituição Federal de 1988 elencou como uma das competências dos sistemas de controle interno de cada poder
Acerca das entidades paraestatais e do terceiro setor, assinale a opção correta.
João, tendo em vista seu direito fundamental de acesso à informação, solicitou cópia de documentos relacionados a determinado contrato administrativo em vigência firmado entre uma autarquia estadual e uma empresa. O presidente da autarquia, ao analisar o requerimento de João, indeferiu o pedido com base nos seguintes argumentos:
- o requerimento não se baseava em interesse público, mas em interesse particular do solicitante;
- as informações solicitadas estavam protegidas por sigilo.
Acerca dessa situação hipotética e à luz da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
A respeito dos marcos históricos, fundamentos e princípios dos direitos humanos, assinale a opção correta.
Tendo como referência o Estatuto da Igualdade Racial — Lei n.º 12.288/2010 —, assinale a opção correta.
Conforme a teoria neoinstitucionalista, as políticas públicas são influenciadas por
O Brasil é signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos e integrou ao seu ordenamento o art. 19 dessa declaração, que trata do direito a informação. No Brasil, esse direito
Assinale a alternativa correta, tendo em vista o entendimento sumulado vigente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro sobre condomínios edilícios e incorporação imobiliária.
O município tem um projeto de implantação de um conjunto habitacional popular que irá ocupar três áreas distintas e contíguas: i) matrícula X, de propriedade do Município; ii) matrícula Y, de propriedade particular, mas com imissão provisória na posse deferida em processo de desapropriação ajuizada pelo município e registrada a imissão na posse no Cartório de Registro de Imóveis; iii) área Z, destinada a edifícios públicos de um loteamento urbano. O município requereu a abertura de uma matrícula abrangendo as três áreas (X, Y e Z). Houve negativa do Cartório de Registro de Imóveis. Foi suscitada dúvida pelo Registrador de Imóveis que deverá ser julgada:
Foi registrado um loteamento que, entretanto, nunca foi implantado. Judas e sua família construíram e começaram a morar numa área que seria destinada a ser um logradouro público. Após 10 anos de ocupação mansa e pacífica, mediante moradia com sua família, Judas ajuizou uma ação de usucapião.
É correto afirmar que a usucapião
