Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q815099 - Quadrix - 2021 - CREF - 21ª Região (MA) - Agente de Orientação e Fiscalização

Conforme o Estatuto do CREF-21/MA, assinale a alternativa correta a respeito da Comissão de Ética Profissional.

a)

Compete à Comissão de Ética Profissional determinar as mudanças no Código de Ética do Profissional de Educação Física ao plenário do CREF-21/MA, para que este leve a proposta ao Conselho Federal de Educação Física.
b) Compete à Comissão de Ética Profissional julgar, em primeira instância, os recursos interpostos por seus registrados, determinando, inclusive, as diligências necessárias à sua instrução, sem submetê-los ao plenário do CREF-21/MA.
c) Não compete à Comissão de Ética Profissional, em qualquer hipótese, a análise de recursos interpostos por seus registrados.
d) Compete à Comissão de Ética Profissional autuar, instruir e julgar, em primeira instância, os casos de denúncia de profissionais ou de pessoas jurídicas que tenham ferido o Código de Ética do Profissional de Educação Física, levando as suas deliberações ao plenário do CREF-21/MA.
e) A competência da Comissão de Ética Profissional é restrita aos profissionais registrados, não incidindo sobre as pessoas jurídicas.

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Q815102 - Quadrix - 2021 - CREF - 21ª Região (MA) - Agente de Orientação e Fiscalização

Segundo a Portaria CONFEF n.o 278/2020, assinale a alternativa correta com relação à abrangência das categorias de licenciado e de bacharel e a seus respectivos campos de intervenção profissional.

a) O profissional registrado na categoria licenciado tem como campo de intervenção profissional quaisquer níveis de atuação.
b) A Portaria CONFEF n.° 278/2020 não faz distinção entre as categorias licenciado e bacharel. Sendo assim, os profissionais registrados em ambas as categorias poderão exercer quaisquer atividades inerentes à profissão.
c) O profissional registrado na categoria licenciado/bacharel atua na educação básica, por meio do processo de ensino e aprendizagem do componente curricular educação física, e em todos os demais campos de intervenção da área de educação física, nos eixos saúde, esporte, cultura e lazer.
d) O profissional registrado na categoria bacharel atua em todos os campos da educação física.
e) O profissional registrado na categoria bacharel poderá atuar na educação básica, nos eixos saúde, esporte, cultura e lazer.

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Q815107 - Quadrix - 2021 - CREF - 21ª Região (MA) - Agente de Orientação e Fiscalização

À luz da Lei n.° 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, assinale a alternativa correta.

a) Se a instituição de ensino adotar verificações de aprendizagem periódicas ou finais, nos períodos de avaliação, a carga horária do estágio será reduzida pelo menos à metade, segundo estipulado no termo de compromisso, para garantir o bom desempenho do estudante.
b)

A duração do estágio, na mesma parte concedente, poderá exceder dois anos, independentemente de o estagiário ser ou não portador de deficiência.
c) O estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, bem como a do auxílio-transporte, tanto na hipótese de estágio não obrigatório quanto na hipótese de estágio obrigatório, cuja responsabilidade recairá sobre a unidade de ensino.
d)

Na hipótese de estágio que tenha duração igual ou superior a um ano, o estagiário não fará jus a recesso.
e) A legislação relacionada à saúde e à segurança no trabalho não se aplica ao estagiário.

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Q815114 - Quadrix - 2021 - CREF - 21ª Região (MA) - Agente de Orientação e Fiscalização

No que concerne à Resolução CONFEF n.° 395/2020, que regulamenta o uso de meios eletrônicos de videoconferência para as sessões de julgamento dos integrantes da relação processual ético-disciplinar e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

a) O presidente do Conselho Regional de Educação Física determinará que as partes sejam intimadas por meio eletrônico idôneo disponibilizado pela Internet, independentemente de sua aceitação.
b) A intimação dos integrantes da relação processual por meio eletrônico idôneo, na Internet, será sempre obrigatória.
c) Todos os atos praticados em videoconferência serão gravados, juntados ao respectivo processo ético-disciplinar e registrados por meio de ata.
d) As audiências e sessões de julgamento, o interrogatório e a oitiva de testemunhas por videoconferência serão públicos e não vinculados às prerrogativas processuais.
e) Uma vez determinada a intimação, por meio eletrônico, dos integrantes da relação processual, não será admitida a realização dos atos processuais por meio convencional.

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Q815119 - Quadrix - 2021 - CREF - 21ª Região (MA) - Agente de Orientação e Fiscalização

A respeito da classificação dos órgãos públicos, assinale a alternativa correta.

a) Os órgãos superiores têm origem no texto constitucional e representam os Poderes da República.
b)

Os ministérios são considerados como órgãos subalternos.
c) Os órgãos superiores gozam do poder de direção e de decisão sobre os assuntos relacionados à sua área de competência.
d) Na classificação dos órgãos públicos, não existe a previsão dos órgãos subalternos.
e) Órgãos singulares são aqueles que detêm mais de um titular.

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