Uma das funções da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é estabelecer parâmetros para alocação dos recursos no orçamento anual, de forma a possibilitar a realização das metas e objetivos contemplados no Plano Plurianual (PPA).
O trecho a seguir foi extraído da LDO da União para o exercício de 2020: “As prioridades e as metas da administração pública federal para o exercício de 2020, atendidas as despesas obrigatórias e as de funcionamento dos órgãos e das entidades que integram os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, serão estabelecidas no Anexo VIII e na Lei do Plano Plurianual 2020-2023”.
À luz dos objetivos e dos conteúdos a serem definidos na LDO, o trecho destacado evidencia que:
A partir da edição da Lei nº 12.527/2011, a difusão de uma cultura de maior transparência e acesso à informação pública ganhou ênfase no âmbito da administração pública. Nesse cenário, além de conceder acesso à informação, também cabe aos órgãos e entidades do poder público a proteção da informação em termos de autenticidade e integridade.
Assim, o direito de acesso à informação não é absoluto, de forma que entre os direitos previstos na Lei de Acesso à Informação NÃO se inclui o de obter:
Em um trabalho de auditoria com o objetivo de oferecer asseguração razoável, uma equipe de auditoria se deparou com uma série de limitações de acesso a dados, sob justificativa de que se tratava de dados pessoais sensíveis. O auditor responsável pelo trabalho da equipe avaliou que a restrição de acesso a dados previstos na matriz de planejamento da auditoria impediria a obtenção de evidência suficiente e apropriada, com impactos relevantes em alguns itens de julgamento.
Nesse caso, ao elaborar o seu relatório, o auditor deve:
Atenção: Para responder às questões de números 1 a 6, baseie-se no texto abaixo.
O exercício da crônica
Escrever prosa é uma arte ingrata. Eu digo prosa fiada, como faz um cronista; não a prosa de um romancista, na qual este é
levado pelas personagens e situações que criou.
Alguns cronistas escrevem de maneira simples e direta, sem caprichar demais no estilo, mas enfeitando-o aqui e ali desses
pequenos achados que são sua marca registrada. Outros, de modo lento e elaborado, que o leitor deixa para mais tarde como um
convite ao sono. Outros ainda, e constituem a maioria, “tacam o peito” na máquina de escrever e cumprem o dever cotidiano da crônica
como uma espécie de desespero, numa atitude de “ou vai ou racha”.
Há os eufóricos, cuja prosa procura sempre infundir vida e alegria em seus leitores; e há os tristes, que escrevem com o fito
exclusivo de desanimar a gente não só quanto à vida, como quanto à condição humana e às razões de viver. Há também os modestos,
que ocultam cuidadosamente a própria personalidade atrás do que dizem; em contrapartida, os vaidosos castigam no pronome da
primeira pessoa e colocam-se como a personagem principal de todas as situações.
Como se diz que é preciso um pouco de tudo para fazer um mundo, todos esses “marginais da imprensa”, por assim dizer, têm
o seu papel a cumprir. Uns afagam vaidades, outros as espicaçam; este é lido por puro deleite, aquele por puro vício. Mas uma coisa
é certa: o público não dispensa a crônica, e o cronista afirma-se cada vez mais como o cafezinho quente logo pela manhã.
Coloque-se porém, ó leitor, ingrato leitor, no papel do cronista. Dias há em que, positivamente, a crônica “não baixa”. O cronista
levanta-se, senta-se, levanta de novo, chega à janela, põe um disco na vitrola, dá um telefonema, relê crônicas passadas em busca
de inspiração – e nada. Aí então, se ele é cronista de verdade, ele se pega pela gola e diz: “Vamos, escreve, ó mascarado! Escreve
uma crônica sobre essa cadeira que está à sua frente, e que ela seja bem feita e divirta seus leitores!” E o negócio sai de qualquer
maneira.
(Adaptado de: MORAES, Vinícius de. Os sabiás da crônica. Antologia. Org. Augusto Massi. Belo Horizonte: Autêntica, 2021, p. 103-104)
Ao buscar caracterizar o trabalho específico de um cronista e sua repercussão junto ao público, Vinícius de Moraes
Atenção: Para responder às questões de números 1 a 6, baseie-se no texto abaixo.
O exercício da crônica
Escrever prosa é uma arte ingrata. Eu digo prosa fiada, como faz um cronista; não a prosa de um romancista, na qual este é
levado pelas personagens e situações que criou.
Alguns cronistas escrevem de maneira simples e direta, sem caprichar demais no estilo, mas enfeitando-o aqui e ali desses
pequenos achados que são sua marca registrada. Outros, de modo lento e elaborado, que o leitor deixa para mais tarde como um
convite ao sono. Outros ainda, e constituem a maioria, “tacam o peito” na máquina de escrever e cumprem o dever cotidiano da crônica
como uma espécie de desespero, numa atitude de “ou vai ou racha”.
Há os eufóricos, cuja prosa procura sempre infundir vida e alegria em seus leitores; e há os tristes, que escrevem com o fito
exclusivo de desanimar a gente não só quanto à vida, como quanto à condição humana e às razões de viver. Há também os modestos,
que ocultam cuidadosamente a própria personalidade atrás do que dizem; em contrapartida, os vaidosos castigam no pronome da
primeira pessoa e colocam-se como a personagem principal de todas as situações.
Como se diz que é preciso um pouco de tudo para fazer um mundo, todos esses “marginais da imprensa”, por assim dizer, têm
o seu papel a cumprir. Uns afagam vaidades, outros as espicaçam; este é lido por puro deleite, aquele por puro vício. Mas uma coisa
é certa: o público não dispensa a crônica, e o cronista afirma-se cada vez mais como o cafezinho quente logo pela manhã.
Coloque-se porém, ó leitor, ingrato leitor, no papel do cronista. Dias há em que, positivamente, a crônica “não baixa”. O cronista
levanta-se, senta-se, levanta de novo, chega à janela, põe um disco na vitrola, dá um telefonema, relê crônicas passadas em busca
de inspiração – e nada. Aí então, se ele é cronista de verdade, ele se pega pela gola e diz: “Vamos, escreve, ó mascarado! Escreve
uma crônica sobre essa cadeira que está à sua frente, e que ela seja bem feita e divirta seus leitores!” E o negócio sai de qualquer
maneira.
(Adaptado de: MORAES, Vinícius de. Os sabiás da crônica. Antologia. Org. Augusto Massi. Belo Horizonte: Autêntica, 2021, p. 103-104)
Está plenamente adequado o emprego do elemento sublinhado na frase: