Mariana, servidora pública concursada do MPPA, já com um ano de efetivo exercício do cargo, foi acusada de ter cometido irregularidade contra a Administração Pública. Foi instaurado Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apuração da falta cometida e aplicação da pena mais apropriada. Considerando o caso hipotético, nos termos do disposto na legislação federal, doutrina e jurisprudência pátria, analise as afirmativas sobre o PAD:
I. Mariana, obrigatoriamente, deverá ser acompanhada no PAD por um advogado que lhe fará a defesa, sob pena de ofensa à ampla defesa.
II. A instauração do PAD, contra Mariana, poderia ocorrer com base em denúncia anônima, desde que devidamente motivada e com amparo em investigação ou sindicância.
III. A autoridade que tiver ciência da irregularidade perpetrada por Mariana, no serviço público, é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada à acusada ampla defesa.
IV. No PAD, é permitida a prova emprestada, independentemente de autorização do juízo competente, respeitados o contraditório e a ampla defesa.
Está correto o que se afirma em
A Lei nº 14.133/2021 que trata de licitações e contratos administrativos não se aplica a todo e qualquer contrato e licitação. Sobre ao que esta lei se aplica, assinale a alternativa incorreta.
De acordo com a Lei nº 8.429/1992 e suas recentes alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021, assinale a alternativa correta.
A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. Acerca dos prazos máximos de restrição de acesso à informação, assinale a alternativa correta.
Em um jogo de adivinhação Maria escolhe três cores em sequência, podendo repetir cores. As cores que Maria pode escolher são Marrom, Verde e Azul. Maria então pergunta a Antônio que cores ela escolheu. Quando Antônio fala três cores numa dada ordem da sequência, Maria responde quantas cores estão certas e na posição certa da sequência e quantas cores estão certas, mas na posição errada.
Antônio fez duas tentativas.
- Antônio: As cores são Azul, Marrom e Marrom, nesta ordem.
- Maria: Você acertou duas cores, mas estão na posição errada.
- Antônio: As cores são Marrom, Verde e Verde.
- Maria: Você acertou duas cores e estão na posição certa.
Dadas as informações acima, o número de sequências de cores que podem ter sido escolhidas por Maria é:
