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De acordo com a Lei nº 14133/2021, art. 28, são modalidades de licitação:- pregão; concorrência; concurso; leilão; diálogo competitivo. 

Na modalidade diálogo competitivo, alternativa que está de acordo com a LEI e: 

São finalidades das normas de auditoria, EXCETO

A NTA deverá ser substituída em caso de: 

I - alteração das regras de concessão 
II - cálculo e reajustamento dos benefícios do RPS 
III - do regime financeiro ou método de financiamento 
IV - de suas formulações 

As afirmativas I, II, III e IV são, respectivamente: 

Conforme publicado na Portaria MTP nº. 1.467 de 02/06/2022, na Seção I Gestão de aplicação de recursos, a definição das atribuições e a separação de responsabilidades prevista no § 2º do art. 86 deverá abranger, no mínimo: 

I - as atribuições e as responsabilidades dos dirigentes. 
II - do conselho deliberativo. 
III - do conselho fiscal. 
IV – do conselho monetário estadual. 

As afirmativas I, II, III e IV são, respectivamente: 

O diploma legal que institui o Regime de Previdência Complementar (RPC-SC) de que tratam os §§ 14, 15 e 16 do art. 40 da Constituição da República, no âmbito do Estado de Santa Catarina, fixa o limite máximo aos benefícios previdenciários concedidos pelo Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina (RPPS/SC) e estabelece outras providências, é: 

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