De acordo com a Lei nº 14133/2021, art. 28, são modalidades de licitação:- pregão; concorrência; concurso; leilão; diálogo competitivo.
Na modalidade diálogo competitivo, alternativa que está de acordo com a LEI e:
São finalidades das normas de auditoria, EXCETO:
A NTA deverá ser substituída em caso de:
I - alteração das regras de concessão
II - cálculo e reajustamento dos benefícios do RPS
III - do regime financeiro ou método de financiamento
IV - de suas formulações
As afirmativas I, II, III e IV são, respectivamente:
Conforme publicado na Portaria MTP nº. 1.467 de 02/06/2022, na Seção I Gestão de aplicação de recursos, a definição das atribuições e a separação de responsabilidades prevista no § 2º do art. 86 deverá abranger, no mínimo:
I - as atribuições e as responsabilidades dos dirigentes.
II - do conselho deliberativo.
III - do conselho fiscal.
IV – do conselho monetário estadual.
As afirmativas I, II, III e IV são, respectivamente:
O diploma legal que institui o Regime de Previdência Complementar (RPC-SC) de que tratam os §§ 14, 15 e 16 do art. 40 da Constituição da República, no âmbito do Estado de Santa Catarina, fixa o limite máximo aos benefícios previdenciários concedidos pelo Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina (RPPS/SC) e estabelece outras providências, é: