Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q833712 - FGV - 2022 - OAB - XXXV - Exame de Ordem Unificado

Joel está sendo processado por crime de estelionato na Vara Criminal
da Comarca de Estoril. Na peça de resposta à acusação, o Dr.
Roberto, advogado de Joel, arrolou 03 (três) testemunhas. Dentre
elas, estava Olinto Silva, residente na Comarca de Vieiras.

O juízo da Vara Criminal da Comarca de Estoril determinou a
expedição de carta precatória ao juízo da Vara Criminal da Comarca
de Vieiras com a finalidade de ser ouvido Olinto Silva, notificando o
Promotor de Justiça e o Defensor Público.

Na Vara Criminal da Comarca de Vieiras, o juiz designou a audiência
para oitiva de Olinto Silva, notificando somente o Ministério Público,
não obstante haver Defensor Público na comarca.

Realizada a oitiva de Olinto Silva, a deprecata foi devolvida ao Juízo
da Vara Criminal da Comarca de Estoril.

Recebida a carta precatória, o Dr. Roberto tomou ciência do seu
cumprimento.

Assinale a opção que apresenta a providência que o advogado de Joel
deve tomar em sua defesa.

a)
Requerer ao Juízo da Vara Criminal da Comarca de Estoril a
declaração de nulidade da audiência de oitiva de Olinto Silva, que
se deu na Vara Criminal da Comarca de Vieiras, por ter sido
realizado aquele ato processual sem a intimação do Defensor
Público.
b)
Requerer ao Juízo da Vara Criminal da Comarca de Vieiras a
declaração de nulidade da audiência de oitiva de Olinto Silva, em
razão de ter ocorrido aquele ato processual sem que tenha sido
intimado como advogado de Joel.
c)
Requerer ao Juízo da Vara Criminal da Comarca de Vieiras a
declaração de nulidade da audiência de oitiva de Olinto Silva, em
razão de ter ocorrido aquele ato processual sem que tenha sido
intimado o Defensor Público.
d)
Requerer ao Juízo da Vara Criminal da Comarca de Estoril a
declaração de nulidade do processo a partir da expedição da
carta precatória ao Juízo da Vara Criminal da Comarca de Vieiras,
como também a dos atos que dela diretamente dependessem ou
fossem consequência, haja vista que, como advogado de Joel,
não foi intimado da remessa da referida carta ao juízo deprecado.

34177)

Q833717 - FGV - 2022 - OAB - XXXV - Exame de Ordem Unificado

A sociedade empresária Transportes Canela Ltda., que realiza
transporte rodoviário de passageiros, abriu processo seletivo para a
contratação de motoristas profissionais e despachantes.

Interessados nos cargos ofertados, Sérgio se apresentou como candidato ao cargo de motorista
e Bárbara, ao cargo de despachante. A sociedade exigiu de ambos a realização de exame toxicológico
para detecção de drogas ilícitas como condição para a admissão.

Considerando a situação de fato e a previsão legal, assinale a
afirmativa correta.

a) Em hipótese alguma, o exame poderia ser feito, uma vez que
viola a intimidade dos trabalhadores.
b) O exame pode ser feito em ambos os empregados, desde que
haja prévia autorização judicial.
c) O exame seria válido para Sérgio por expressa previsão legal, mas
seria ilegal para Bárbara.
d) É possível o exame em Bárbara se houver fundada desconfiança
da empresa, mas, para Sérgio, não pode ser realizado.

34178)

Q833724 - FGV - 2022 - OAB - XXXV - Exame de Ordem Unificado

As entidades, mesmo as filantrópicas, podem ser empregadoras e,
portanto, reclamadas na Justiça do Trabalho.
A entidade filantrópica Beta foi condenada em uma reclamação
trabalhista movida por uma ex-empregada e, após transitado em
julgado e apurado o valor em liquidação, que seguiu todos os
trâmites de regência, o juiz homologou o crédito da exequente no
valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
A ex-empregadora entende que o valor está em desacordo com a
coisa julgada, pois, nas suas contas, o valor devido é bem menor, algo
em torno de 50% do que foi homologado e cobrado.
Sobre o caso, diante do que dispõe a CLT, assinale a afirmativa
correta.

a) Para ajuizar embargos à execução, a entidade, por ser
filantrópica, não precisará garantir o juízo.
b) Por ser entidade filantrópica, a Lei expressamente proíbe o
ajuizamento de embargos à execução.
c) É possível o ajuizamento dos embargos, desde que a entidade
filantrópica deposite nos autos os R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil
reais).
d) Os embargos somente poderão ser apreciados se a entidade
depositar o valor que reconhece ser devido.

34179)

Q833731 - IBADE - 2022 - Prefeitura de São Paulo - SP - Guarda Civil Metropolitano

O Manual de Redação do jornal O Globo mostra algumas frases com problemas de redação; a opção abaixo que mostra, respectivamente, uma forma inadequada e uma forma adequada é:

a)
Elas estavam determinadas em não abrir mão / elas estavam determinadas a não abrir mão.
b)
Adequar-se à lei / adequar-se com a lei.
c)
Intimou João a explicar sua viagem / intimou João para explicar sua viagem.
d)
A atitude do governo ao perdoar / a atitude do governo em perdoar.
e)
Seu débito com ele / seu débito para com ele.

34180)

Q833736 - IBADE - 2022 - Prefeitura de São Paulo - SP - Guarda Civil Metropolitano

A frase em que o pronome LHE apresenta uma função na frase diferente das demais é:

a)
Beijou-lhe a mão.
b)
Deu-lhe o prêmio.
c)
Deu-lhe o prêmio.
d)
Atribui-lhe a agressão.
e)
Obedeceu-lhe rapidamente.

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