No que se refere à responsabilidade civil do Estado no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item a seguir, com base nos princípios constitucionais, na jurisprudência dominante e nos critérios adotados pela doutrina majoritária.
A responsabilidade do Estado estende-se às pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público, independentemente de lucro ou da natureza do serviço.
De acordo com a NBC TA 315 – Identificação e Avaliação dos Riscos de Distorção Relevante por meio do Entendimento da Entidade e do seu Ambiente –, julgue o item a seguir.
Fazem parte da prática de monitoramento contínuo das operações, objeto dos sistemas de controle interno, a realização de processos de feedback e a atuação de gerentes e auditores internos.
Conforme as normas técnicas para o exercício da atividade de auditoria interna governamental, julgue o item a seguir.
Os testes de controle referem-se ao exame de registros contábeis e das operações/documentos que lhes deram origem, bem como a conformidade dos atos administrativos.
De acordo com a Lei nº 6.404/1976 – Lei das Sociedades por Ações –, julgue o item a seguir.
Os saldos referentes aos aumentos e às diminuições do valor justo de instrumentos financeiros são reconhecidos nas reservas de capital.
A respeito do tema Sistema de Controle Interno da Administração Pública, julgue o item seguinte
A fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno do Poder Executivo Municipal, por meio de decretos.