Em 02 de abril de 1954, por meio do Decreto nº 35.309, o então Presidente da República estabeleceu o “Dia do Bombeiro Brasileiro” e a “Semana de Prevenção Contra Incêndio”, decretando o seguinte: “Art. 1º – Ficam instituídos, para serem comemorados anualmente, no dia 2 de julho e na semana em que este dia estiver compreendido, respectivamente, o ‘Dia do Bombeiro’ e a ‘Semana de Prevenção Contra Incêndios’”. O trecho refere-se a qual ex-Presidente da República?
De acordo com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, considerando a redação fixada no Decreto nº 6.949/2009, assinale a alternativa INCORRETA.
Analise os trechos a seguir, retirados do texto-base, e assinale a alternativa em que a palavra sublinhada NÃO seja classificada com um adjetivo pátrio.
Conforme a Lei nº 13.869/2019 (conhecida como Lei de Abuso de Autoridade), estão condicionados à ocorrência de reincidência em crime de abuso de autoridade e não são automáticos, devendo ser declarados motivadamente na sentença, os seguintes efeitos da condenação por crime de abuso de autoridade:
I. Tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime, devendo o juiz, a requerimento do ofendido, fixar na sentença o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos por ele sofridos.
II. A inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública, pelo período de 1 a 5 anos.
III. A perda do cargo, do mandato ou da função pública.
Quais estão corretos?
Considerando a ortografia das palavras em Língua Portuguesa, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas pontilhadas das linhas 09, 11 e 19.
