Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q847732 - FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Auditor da Receita do Estado

São sociedades não personificadas a sociedade.

a) simples e a sociedade em comum.
b) simples e a sociedade em conta de participação.
c) em comum e a sociedade em nome coletivo.
d) em comum e a sociedade em conta de participação.
e) em nome coletivo e a sociedade em conta de participação.

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Q847737 - FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Auditor da Receita do Estado

De acordo com o Código Civil, o preposto

a) não pode, salvo mediante autorização expressa ou tácita, negociar por conta própria ou de terceiro, nem participar, embora indiretamente, de operação do mesmo gênero da que lhe foi cometida.
b) não pode, salvo apenas mediante autorização expressa, negociar por conta própria ou de terceiro, nem participar, embora indiretamente, de operação do mesmo gênero da que lhe foi cometida.
c) pode, salvo apenas se expressamente proibido de fazê-lo, negociar por conta própria ou de terceiro, bem como participar, direta ou indiretamente, de operação do mesmo gênero da que lhe foi cometida.
d) pode, salvo se expressa ou tacitamente proibido de fazê-lo, negociar por conta própria ou de terceiro, bem como participar, direta ou indiretamente, de operação do mesmo gênero da que lhe foi cometida.
e) não pode, ainda que mediante autorização expressa, negociar por conta própria ou de terceiro, nem participar, embora indiretamente, de operação do mesmo gênero da que lhe foi cometida.

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Q847763 - FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Auditor da Receita do Estado

O Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto estadual n^o 2.269, de 24 de julho de 1998, contempla várias regras acerca da Escrituração Fiscal Digital (EFD). De acordo com esse Regulamento,

a) a EFD substitui a escrituração e impressão dos livros Registro de Entradas, Registro de Saídas, Registro de Inventário, Registro de Apuração do ICMS e Registro de Apuração do IPI, desde que, no caso deste último livro, tenha sido concedido, pela Receita Federal, regime especial para essa substituição.
b) o contribuinte poderá ser dispensado da obrigação de manter a EFD, desde que a dispensa seja autorizada pela Secretaria da Receita Estadual e pela Secretaria da Receita Federal.
c) o contribuinte deverá manter EFD única para todos os estabelecimentos localizados no Estado.
d) a EFD é de adoção obrigatória para os contribuintes do ICMS, inscritos ou não no Regime por Apuração de recolhimento, desde que sejam usuários do Processamento Eletrônico de Dados (PED).
e) o contribuinte poderá ser dispensado da obrigação de uso do EFD, desde que realize, exclusivamente, operações com mercadorias ou prestações de serviços destinadas ao exterior.

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Q847768 - FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Auditor da Receita do Estado

De acordo com o Decreto estadual n^o 1.173, de 1^o de abril de 2016, o desembaraço fiscal eletrônico de mercadorias e bens

a) é o procedimento fiscal realizado com base em inspeção remota de mercadorias, nas operações domésticas e internacionais, e se destina à verificação física das mercadorias que ingressam e que saem do Estado.
b) será realizado em relação às operações de entrada e de saída de mercadorias e bens do Estado, inclusive de procedência ou com destino à Guiana Francesa, nos casos em que esse transporte internacional seja feito pela via terrestre.
c) poderá ser iniciado sem a presença física da carga no porto ou aeroporto de desembarque, desde que seja feito depósito em garantia, no Banco do Brasil ou no Banco da Amazônia, de, no mínimo, 75% do valor da mercadoria a ser desembaraçada.
d) procedentes de outras unidades da Federação se inicia no momento do registro da sua entrada no Estado, por meio da leitura da chave da NF-e.
e) será realizado em relação às operações interestaduais e internacionais de entrada de mercadorias e bens acobertados por Nota Fiscal Eletrônica − NF-e ou pela documentação que acompanhou a mercadoria em seu trânsito internacional, direto, por via terrestre, desde a Guiana Francesa até seu ingresso no Estado.

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Q847770 - FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Auditor da Receita do Estado

Matilde teve sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e sua carteira de identidade extraviadas e, por causa disso, precisa obter as segundas vias desses documentos. Ela precisa ainda obter atestado de vida e de residência. Em razão disso, ela procurou os respectivos órgãos competentes para a emissão das referidas segundas vias e dos atestados mencionados, onde lhe informaram, com base no disposto no Decreto n^o 7.907, de 29 de dezembro de 2003, que estava isenta de taxas a emissão

a) das segundas vias da CNH e da carteira de identidade, mas não a dos atestados de vida e de residência.
b) da segunda via da carteira de identidade, mas não a da segunda via da CNH, nem a dos atestados de vida e de residência.
c) da segunda via da CNH, mas não a da segunda via da carteira de identidade, nem a dos atestados de vida e de residência.
d) dos atestados de vida e de residência, bem como da segunda via da carteira de identidade, mas não da CNH.
e) dos atestados de vida e de residência, mas não a das segundas vias da CNH e da carteira de identidade.

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