Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q190322 - CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A respeito do processo de execução, assinale a opção correta.

a) A fixação dos honorários advocatícios decorre da propositura do processo de conhecimento, por isso não pode o juiz fixar novos honorários na ação de execução da sentença proferida no referido processo de conhecimento, quando esta não é embargada.
b) Na execução, o devedor poderá suscitar questão relativa às condições da ação ou outra matéria de ordem pública, desde que demonstrada por prova documental pré-constituída, sem necessidade de oposição de embargos, fazendo uso da chamada exceção de pré-executividade.
c) A execução de título executivo extrajudicial processa-se de forma definitiva. Entretanto, assume natureza provisória quando pendente de apreciação recurso de apelação interposto contra a sentença que julgou improcedentes os embargos do devedor.
d) Nas sentenças proferidas contra a fazenda pública, sendo hipótese de remessa oficial, o juiz, ao proferir sentença, deve determinar que, transcorrido in albis o prazo recursal, seja aberta vista às partes para que apresentem suas razões para manutenção ou reforma da sentença pelo tribunal.

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Q190327 - CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Relativamente à regulação constitucional do orçamento público da União, é correto afirmar que uma alteração no Plano Plurianual

a) seria inconstitucional, pois o Plano Plurianual não pode ser alterado antes do fim de sua vigência.
b) deve ser feita mediante lei federal complementar, aprovada pela maioria absoluta dos parlamentares.
c) pode ser feita mediante lei federal ordinária, de iniciativa privativa do presidente da República.
d) é passível de ser instituída mediante medida provisória.

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Q190334 - CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

De acordo com a dogmática constitucional contemporânea, as normas definidoras de direitos fundamentais têm hierarquia maior que os dispositivos que definem a organização do Estado, exceto quando as primeiras tiverem o caráter de normas programáticas.

A afirmação acima é equivocada porque

a) a dogmática constitucional contemporânea não admite a distinção hierárquica entre normas constitucionais.
b) a única diferença hierárquica admitida pela dogmática constitucional é a existente entre regras e princípios constitucionais, sendo que os princípios têm status hierárquico superior ao das regras.
c) somente as normas definidoras de direitos individuais têm hierarquia superior aos demais dispositivos constitucionais.
d) as normas definidoras de direitos fundamentais são sempre normas programáticas.

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Q491543 - INEP - 2006 - ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - prova amarela

As linhas nas duas figuras geram um efeito que se associa

ao seguinte ditado popular:

a) Os últimos serão os primeiros.
b) Os opostos se atraem.
c) Quem espera sempre alcança.
d) As aparências enganam.
e) Quanto maior a altura, maior o tombo.

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Q491548 - INEP - 2006 - ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - prova amarela

No poema Procura da poesia, Carlos Drummond de Andrade expressa a concepção estética de se fazer com palavras o que o escultor Michelângelo fazia com mármore. O fragmento abaixo exemplifica essa afirmação.
(...)
Penetra surdamente no reino das palavras.
Lá estão os poemas que esperam ser escritos.
(...)
Chega mais perto e contempla as palavras.
Cada uma
tem mil faces secretas sob a face neutra
e te pergunta, sem interesse pela resposta,
pobre ou terrível, que lhe deres:
trouxeste a chave?
Carlos Drummond de Andrade. A rosa do povo.
Rio de Janeiro: Record, 1997, p. 13-14
Esse fragmento poético ilustra o seguinte tema constante entre autores modernistas:

a) a nostalgia do passado colonialista revisitado.
b) a preocupação com o engajamento político e social da literatura.
c) o trabalho quase artesanal com as palavras, despertando sentidos novos.
d) a produção de sentidos herméticos na busca da perfeição poética.
e) a contemplação da natureza brasileira na perspectiva ufanista da pátria.

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