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- b
- c
- d
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- c
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- a
- b
- c
- d

307951)

Q241045 - TRF - 3ª REGIÃO - 2010 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz - Prova 1

Provas: TRF - 3ª REGIÃO - 2010 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz - Prova 1
Disciplina:

Direito Processual Penal

- Assuntos: Lei processual penal no tempo e no espaço

Considerando o crime de tráfico internacional de entorpecentes, ocorridos na vigência da Lei 6.368/76, denúncia apresentada com fundamento da lei em vigor na data do fato e sentença proferida na vigência da Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006, assinalar a alternativa correta:

a) A pena deverá ser calculada nos termos estabelecidos na lei de vigência na data do fato;
b) Aplicam-se necessariamente as causas de diminuição previstas no art. 33, § 4.º da lei nova;
c) Para o aumento da pena pela internacionalidade poderá ser observada a regra contida no art. 18, I, da Lei 6.368/76;
d) O juiz na fixação da pena base deverá observar tão somente o estabelecido no art. 59 do Código Penal atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e às consequências do crime, bem como o comportamento da vítima.

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Q241064 - TRF - 3ª REGIÃO - 2010 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz - Prova 1

Provas: TRF - 3ª REGIÃO - 2010 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz - Prova 1
Disciplina:

Direito Civil

- Assuntos: Da Pessoa Jurídica

Aponte a alternativa incorreta.

As pessoas jurídicas:

a)
São representadas por seus prepostos;
b)
São representadas por seus procuradores judiciais;
c)
Possuem órgãos de administração de suas atividades sociais;
d)
São representadas por seus órgãos de administração.

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Q241069 - TRF - 3ª REGIÃO - 2010 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz - Prova 1

Provas: TRF - 3ª REGIÃO - 2010 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz - Prova 1
Disciplina:

Direito Civil

- Assuntos: Das Benfeitorias

Assinale a alternativa correta:

a)
Todas as obras feitas em uma coisa são benfeitorias;
b)
Não se incluem na classe de benfeitorias as acessões;
c)
O álveo abandonado não é forma de acessão;
d)
O aluvião e as plantações são formas de avulsão.

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Q241071 - TRF - 3ª REGIÃO - 2010 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz - Prova 1

Provas: TRF - 3ª REGIÃO - 2010 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz - Prova 1
Disciplina:

Direito Civil

- Assuntos: Da Posse

Aponte a assertiva correta.

Posse pública:

a)
É qualidade da posse exercida pelas entidades de direito público;
b)
É qualidade da posse contínua;
c)
É qualidade da posse natural ou nuda detentio;
d)
É qualidade da posse ad usucapionem.

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Q241083 - TRF - 3ª REGIÃO - 2010 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz - Prova 1

Provas: TRF - 3ª REGIÃO - 2010 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz - Prova 1
Disciplina:

Direito Civil

- Assuntos: Da Compra e Venda

A compra e venda comercial celebrada “a no domino” é:

a)
Nula;
b)
Anulável;
c)
Ineficaz;
d)
Fato gerador da responsabilidade por evicção.

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