Questões de Concurso – Aprova Concursos

307761)

Q235536 - ACAFE - 2010 - PC-SC - Agente de Polícia

É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

a) É possível a criação de mais de uma organização sindical representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, desde que assim seja definido pelos trabalhadores ou empregadores interessados.
b) Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria.
c) A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato.
d) O aposentado filiado tem direito a votar, mas não pode ser votado nas organizações sindicais.

307762)

Q235543 - ACAFE - 2010 - PC-SC - Agente de Polícia

Analise as afirmações a seguir e marque com V as verdadeiras ou com F as falsas.

( ) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
( ) O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.
( ) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos equivalem às emendas constitucionais.
( ) Não será concedida extradição de estrangeiro, salvo por tráfico de entorpecentes.
( ) O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

a) F - F - F - V - V
b) V - F - V - F - V
c) V - V - F - F - V
d) F - V - V - F - F

307763)

Q235548 - ACAFE - 2010 - PC-SC - Agente de Polícia

Sobre invalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

a) A prática de certo ato, cuja matéria é de atribuição do superior hierárquico, por agente subordinado a este, é um exemplo de vício no elemento finalidade.
b) O vício de objeto ocorre quando o ato não observa ou omite o meio de exteriorização exigido para o ato ou não atende ao procedimento imposto pela lei para a decisão a ser tomada.
c) A anulação do ato administrativo pela própria Administração pode ocorrer por provocação e produz efeitos ex tunc.
d) O princípio da inafastabilidade da apreciação pelo Judiciário, consagrado no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal, é o suporte da garantia de invalidação do ato administrativo ilegal exclusivamente pelo Poder Judiciário.

307764)

Q235550 - ACAFE - 2010 - PC-SC - Agente de Polícia

Sobre licitação, é correto afirmar:

a) Pelo princípio da vinculação ao instrumento convocatório, deve haver isonomia de tratamento para todos os licitantes.
b) O agente público pode incluir cláusula no ato de convocação que estabeleça preferência em razão do domicílio do licitante.
c) O princípio da probidade administrativa traduz-se em direito de acesso aos elementos do processo licitatório e divulgação de editais e de decisões.
d) As obras, serviços, compras e alienações realizadas pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário regem-se pelos preceitos da Lei nº 8.666/93.

307765)

Q235555 - ACAFE - 2010 - PC-SC - Agente de Polícia

Assinale a alternativa correta. que completa o enunciado a seguir.

O crime de lesão corporal seguida de morte, tal como foi definido no Código Penal brasileiro (...)

a) é infração penal contra a vida e não admite tentativa.
b) é infração penal contra a vida e admite tentativa.
c) não é infração penal contra a vida e não admite tentativa.
d) não é infração penal contra a vida e admite tentativa.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!