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Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Folha de respostas:

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Para tornar correta a seguinte afirmação, basta preencher as lacunas com as palavras da opção:

"Nas licitações do tipo 'melhor técnica', a consecução de acordo para a contratação deverá ter, como referência, o limite representado pela proposta de __________ entre os licitantes que obtiveram a valorização mínima em sua proposta __________."

Acerca do Cartão de Pagamentos do Governo Federal (CPGF), é correto afirmar:

Com relação à formação e ao aperfeiçoamento de servidores públicos, a Constituição determina que:

Segundo Shein, um elemento essencial de qualquer esforço de Desenvolvimento Organizacional é:

A lei é a fonte da obrigação tributária, que surge com a sua incidência, e não por força de acordo de vontades. Por isso, diz-se que se trata de uma obrigação ex lege. Há que se distinguir, porém, a legalidade geral (segundo a qual ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei) da legalidade tributária, que implica no fato de que a instituição dos tributos se dê não apenas com base legal, mas diretamente por meio da lei. São consectários lógicos do princípio da legalidade tributária, exceto:

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